Congresso derruba veto de Bolsonaro e garante indenização a profissionais de saúde

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao projeto de lei que prevê que a União pague indenização aos trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus e forem vitimados pela doença. 

Terão direito à indenização de R$ 50 mil os trabalhadores e trabalhadoras da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contraírem a Covid-19. Também serão indenizados os dependentes, cônjuges ou herdeiros de trabalhadores mortos em decorrência da doença. Para virar lei, só falta o Congresso promulgar a decisão. 

Quando vetou o Projeto de Lei (PL) nº 1826/2020L no ano passado, Bolsonaro alegou que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

De acordo com o projeto, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), e coautoria deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, terão direito a indenização profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.

Padilha (PT-SP), que é médico infectologista e ex-ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff, comemorou a derrubada do veto.

“Foi uma vitória para nós que buscamos, acima de tudo, a proteção à vida e aos direitos dos trabalhadores da Saúde”.

Segundo o deputado petista, o PL foi vetado por Bolsonaro, em um claro ataque aos trabalhadores da saúde que colocam suas vidas em riscos todos os dias.

O veto ocorreu no momento em que o Brasil enfrenta uma explosão de novos casos de mortes por Covid-19, faltam leitos e medicamentos em hospitais do país inteiro e os trabalhadores da saúde estão exaustos, física e emocionalmente, enquanto o governo federal nada faz para combater a pandemia. Nesta quarta-feira (17), o país ultrapassou a marca de 3 mil mortes em apenas 24 horas.

Votação

439 deputados votaram pela derrubada do veto, 19 pela manutenção e 2 preferiram se abster. Entre os senadores, 73 votaram pela derrubada e 1 pela manutenção do veto.

Com informações da Agência Câmara