Confetam volta à Brasília no dia 17 para apoiar luta pela aprovação do PL da Enfermagem

Servidores e servidoras públicas municipais de todo o Brasil voltam a Brasília, nesta terça-feira (17), num novo ato nacional para pressionar o Senado a aprovar o projeto de lei (PL) nº 2564. Mais conhecido como o PL da Enfermagem, o projeto cria pisos salariais nacionais e regulamenta em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos quatro segmentos de profissionais da Enfermagem – enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

Esta é a segunda manifestação nacional realizada na Capital do país nos últimos 12 dias para cobrar do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a inclusão na pauta e a votação imediata do PL 2564, que já dispõe de votos suficientes de senadoras e senadores para ser aprovado. A manifestação mais recente ocorreu em 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde. 

Apoio ao Fórum Nacional da Enfermagem

Organizado pelo Fórum Nacional da Enfermagem e intitulado "Valorizar a Enfermagem é Valorizar o SUS", o ato dia 5 ganhou o apoio da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), representada na ocasião pela secretária de Políticas Públicas e Sociais, Irene Rodrigues, e dirigentes de entidades da categoria, como o Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza (Sindifort/CE), por exemplo.

Nesta terça (17), delegações do ramo dos servidores municipais CUTistas voltam à Capital Federal, desta vez com o reforço do secretário de Saúde da Confetam/CUT, Oldack Sucupira, que se juntará à diretora Irene Rodrigues no apoio à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem por reconhecimento social e valorização profissional.

Piso e jornada: direitos mínimos

“A Confetam, irmanada a todas as entidades integrantes do Fórum Nacional da Enfermagem, estará, mais uma vez, ao lado desses profissionais imprescindíveis à saúde pública na defesa de seus direitos trabalhistas mínimos, como piso e jornada. Não dá mais para esperar! Aprova o PL da Enfermagem já!”, defende o sindicalista. 

O dirigente convocou representantes das federações estaduais filiadas `Confetam/CUT e de sindicatos da categoria de todo o Brasil, particularmente das entidades localizadas no Planalto Central, a também enviarem comitivas ao DF no dia 17, véspera da Greve Geral do Serviço Público, convocada pela CUT e demais centrais sindicais para 18 de agosto, Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e a Minirreforma Trabalhista (MP 1045).

Entenda o PL 2564

De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), o PL 2564 prevê três faixas de pisos salariais para a categoria: R$ 7.315,00 para enfermeiros; R$ 5.120,50,00 para técnicos; e R$ 3.657,50,00 para auxiliares e parteiras. Se for aprovado, o projeto beneficiará 2,4 milhões profissionais da Enfermagem, sendo 781,4 mil contratados pelas prefeituras brasileiras.