Confetam pede apoio parlamentar à aposentadoria especial e piso de dois mínimos para agentes de saúde

Leia a Carta da Confetam/CUT aos integrantes do Congresso Nacional

Exmo (a). Senhor (a) Parlamentar,

Entidade máxima de representação dos servidores e servidoras das prefeituras brasileiras, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e suas 18 federações estaduais filiadas, que juntas representam 1,4 milhão de servidoras e servidores públicos municipais de todo Brasil, dirigem-se à Vossa Excelência para solicitar apoio irrestrito à pauta de reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE), que estarão mobilizados em Brasília para participar da Semana Nacional de Luta dos ACS e ACE.

Planejada para celebrar o Dia Nacional da categoria, comemorado neste 4 de outubro, a Semana Nacional de Lutas inicia nesta segunda-feira (4) e encerra na quarta-feira (6). Durante esses três dias, as entidades representativas dos Agentes de Saúde e Endemias estarão no Congresso Nacional para sensibilizar Vossas Excelências sobre a necessidade urgente do reconhecimento e da valorização do trabalho dos profissionais, particularmente durante uma pandemia que já tirou a vida de quase 600 mil brasileiros e brasileiras.

A Confetam/CUT e suas federações estaduais filiadas entendem que é chegada a hora de o Parlamento reconhecer concretamente a importância do trabalho dos ACS e ACE, por meio da aprovação de duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam no Congresso em favor da categoria: as PECs nº 14 e nº 22. A primeira – PEC 14 -, inclui os trabalhadores e trabalhadoras da categoria na aposentadoria especial e combate a precarização das relações de trabalho no setor. A segunda – PEC 22 -, estabelece em dois salários mínimos o valor do piso da categoria. Ou seja, R$ 2.200,00.

Diante da urgência em garantir condições mínimas de dignidade a esses trabalhadores e trabalhadoras, e consequentemente às suas famílias, a Confetam/CUT e suas federações reiteram o pedido de apoio de Vossa Excelência às PECs nº 14 e nº 22, na certeza de que este Mandato honrará o compromisso com o reconhecimento efetivo da relevância social e da imprescindibilidade do trabalho dos ACS e ACE em todo o Brasil.

Fortaleza, 1º de outubro de 2021.

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Confetam/CUT

Federações estaduais filiadas