Confetam participa do Encontro de Mulheres Municipais Cone Sul e Brasil

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) participou, nos dias 5 e 6 de setembro, em Assunção, do Encontro de Mulheres Brasil e Cone Sul. Com o tema “Violência de gênero: como avançar na eliminação da violência laboral no serviço público”, a atividade contou com a participação das secretárias da Mulher Trabalhadora da entidade, Ozaneide de Paulo, do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sandra Gonçalves, que também representou a Confederação dos Trabalhadores Municipais da Internacional de Serviços Públicos nas Américas (Contram/ISP), e da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (Fetam/RN), Francinayre Moura Almeida. 

As representantes do Ramo dos Municipais também participaram do Encontro de Mulheres Municipais Cone Sul e Brasil, no dia 7 de setembro. 

Em nome da Confetam/CUT, Ozaneide de Paulo fez uma exposição sobre os impactos da reforma da Previdência para as mulheres trabalhadores brasileiras, recebendo a solidariedade de companheiras do Paraguai, Chile, Uruguai e Argentina, que promoveram um "Fora Temer" em repúdio a aprovação da Reforma Trabalhista do governo ilegítimo do presidente golpista Michel Temer.

Ao final da atividade, as participantes aprovaram a Carta das Mulheres de Assunção. Confira o conteúdo do documento:

Declaração de Assunção

As mulheres dos Comitês de Mulheres do Cone Sul e do Brasil, em assembléia plenária realizada nos dias 5 e 6 de setembro de 2017, em Assunção, Paraguai, depois de deliberarmos conjuntamente, chegamos a uma construção coletiva e visualizamos:
 
1. Que todas as mulheres trabalhadoras de diferentes países sofremos diferentes formas de discriminação e violência no mundo do trabalho, determinantes de situações de desigualdade de gênero que levam à injustiça social;
 
2. Que essas desigualdades se materializem, entre outros, na divisão sexual da trabalho, segregação horizontal e vertical, diferença salarial entre homens e mulheres, injustiças sobre a impossibilidade de acesso das mulheres ao trabalho remunerado e não reconhecimento do valor econômico das tarefas domésticas e de cuidados sob sua responsabilidade;
 
3. Que essas desigualdades e discriminação impactam fortemente sobre o desempenho e atrasam o desenvolvimento laboral das mulheres; 
 
4. Que é necessário que os Estados se responsabilizem por este problema e implementem políticas públicas para transformar a realidade das mulheres (implementação de um sistema integrado de cuidados, políticas educacionais, políticas de conscientização, atualização da legislação trabalhista).

Com este pano de fundo, propomos:

• Tolerância zero para todas as formas de violência contra as mulheres;

• Que a ISP gere uma carta solicitando os governos dos diferentes países a resposta do questionário sobre Erradicação da Violência em Locais de Trabalho enviado pela OIT, ratificando a necessidade de que os mesmos constituam uma Convenção sobre Violência do Trabalho com perspectiva de gênero;

• Compartilhar experiências e iniciativas de cada um dos Comitês de Mulheres para enriquecer as ações e o trabalho das companheiras nos diferentes países; 

• Continuar e replicar e multiplicar ações de conscientização, treinamento e prevenção de violência com perspectiva de gênero;

• A implementação efetiva da plataforma virtual de denúncias www.prevencion-acosolaboral.cl para hospedar, acompanhar, visualizar, quantificar e dimensionar o problema da violência contra as mulheres nos serviços públicos do Cone Sul e do Brasil, para servir de suporte para gerar políticas públicas sobre o assunto;

•   Promover a luta transversal contra todas as formas de violência em relação às mulheres em todas as áreas de ação dentro de nossos sindicatos (Convenções Coletivas, Plataformas de Luta, Estatutos, Planos de Ação, Comissões Tripartite, diálogo social, etc.).
 
Comitê de Mulheres do Cone Sul e Brasil