Confetam/CUT orienta municipais a filmarem péssimas condições das escolas para enviar ao MEC e a Bolsonaro

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) está orientando suas federações estaduais e sindicatos de base a filmarem as péssimas condições de trabalho e de estrutura enfrentadas todos os dias pelos profissionais e alunos da rede pública municipal de educação em todo o Brasil. A orientação é uma reação da entidade à despropositada determinação do Ministério da Educação (MEC) de que as direções das escolas do país filmassem estudantes sem a autorização dos pais e lessem carta com propaganda de Bolsonaro durante execução do Hino Nacional.  

Ao menos 17 preceitos constitucionais e legais foram desrespeitados pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, ao orientar escolas públicas e privadas a filmarem estudantes perfilados cantando o Hino. A denúncia é do Ministério Público Federal que, nesta terça (26), deu um prazo de 24 horas para o ministro justificar e fundamentar a orientação enviada por e-mail, na segunda (25), às direções dos estabelecimentos de ensino. O e-mail determinava ainda a leitura de carta assinada pelo ministro citando o slogan da campanha de Jair Bolsonaro - "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos".

"Depois do ataque do ‘Escola com Partido’ e de o próprio Bolsonaro orientar alunos a filmarem seus professores, causando-lhes constrangimento em sala de aula, essa é a barbaridade da vez. Isso sim é doutrinação! Eles, que tanto criticavam o pensamento mais libertador da educação, pautada nos preceitos de Paulo Freire, querem agora doutrinar? Num momento em que as escolas e os trabalhadores estão em precárias condições, esse direcionamento diz muito desse governo. É inaceitável!", reagiu a presidenta da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.

Recuo não diminui gravidade

Após a péssima repercussão, Rodrigues declarou ter errado ao usar o slogan de Bolsonaro e ao determinar a filmagem de crianças sem a anuência dos responsáveis. O recuo, no entanto, não diminui a gravidade de um representante do governo federal violar, sem nenhum constrangimento, o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o "direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis".

"Exigimos que regramentos mínimos, como os direitos à imagem e à autonomia, por exemplo, sejam respeitados por quem se propõe a ocupar a cadeira de ministro da Educação, ainda que de um governo de extrema-direita", critica Vilani Oliveira.

Realidade que o MEC não quer ver

A presidenta defende que diretores, professores, servidores e alunos da rede pública municipal de todo o Brasil enviem sim vídeos ao MEC, mas mostrando a realidade dramática das escolas e da educação pública, apontando os direitos que estão sendo negados e todos os problemas que exigem solução urgente do Ministério da Educação e do presidente Bolsonaro.

"A Confetam conclama todos os sindicatos dos servidores municipais a filmarem a estrutura das escolas, as péssimas condições de trabalho, os casos de adoecimento dos professores, as agressões as quais eles são vítimas, as salas de aula sem a mínima estrutura, e enviar tudo para o MEC", orienta a presidente.

Patriotismo não é imposto

Ela esclarece que a questão não é cantar o Hino ou filmar. O problema é ignorar que o patriotismo não é uma imposição do governo, mas um sentimento desenvolvido a partir do pertencimento vivenciado por cada cidadão.

“O patriotismo é um sentimento que precisa ser trabalhado. E não é apenas cantando o Hino que se desenvolve nos alunos o sentimento patriótico. É a partir do momento que essa Pátria tem um olhar para os mais pobres e necessitados, e nós estamos caminhando exatamente na contramão disso. Enquanto tenta impor o patriotismo, esse governo, que não é nada patriótico, entrega nossas riquezas e nossos bens naturais ao capital internacional. Nós praticamente perdemos nossa soberania”, atesta a presidenta da Confetam/CUT.

Serviço:

Os vídeos devem ser encaminhados à Assessoria de Comunicação do MEC (imprensa@mec.gov.br) e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (secom.gabinete@presidencia.gov.br). Os arquivos precisam estar identificados com nome, cidade/estado, número de alunos e demais dados relevantes da escola.