Confetam discute prejuízos da Reforma Administrativa em audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia

Representantes de servidores públicos municipais, estaduais e federais participaram, nesta segunda-feira (16), de audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia, localizada na capital Porto Velho, para debater os prejuízos causados pela Reforma Administrativa (PEC 32) à população e ao país.

Todas as entidades do setor público das três esferas da Administração Pública, entre elas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), manifestaram posição contrária à proposta do desgoverno Bolsonaro. O secretário adjunto de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Raimundo Nonato Soares, representou a entidade no debate.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado (CUT/RO), Elzilene do Nascimento, destacou que “precisamos de mais qualidade no serviço público e de valorização. Mas o que a PEC 32 de 2020 oferece é desmonte”. Assim como a reforma trabalhista deformou a relação de trabalho, reduzindo direitos, e a reforma da Previdência deformou a seguridade social, fazendo o cidadão trabalhar mais tempo, a PEC 32 vai destruir os serviços públicos.  A Dirigente questionou “...mas afinal quem é que sai no lucro com essa destruição?”  e finalizou dizendo que  “brevemente viveremos um colapso se esta PEC for aprovada!”.

A  atual legislação já prevê a demissão dos servidores estáveis, e ressalta que a intenção do governo é na verdade criar um instrumento de pressão e ameaça permanente para precarizar o trabalho.

O secretário adjunto de Saúde do Trabalhador da Confetam/CUT, Raimundo Nonato, esclareceu que a PEC 32 irá “legalizar a corrupção no país” pois abre a porta para “contratos milionários por baixo dos panos” uma vez que o servidor não terá estabilidade e poderá ficar a mercê de organizações criminosas, por meio de ameaças, pressão e assédio.

Nonato chamou a atenção para o ato do dia #18A - Greve Geral dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa. Em Porto Velho a ação acontecerá às 8 horas, na Av. José Vieira Caúla com Av. Rio Madeira.

.A PEC 32 desmonta o Estado de bem-estar social previsto na Constituição Federal de 1988 para entregar os serviços públicos à exploração da iniciativa privada. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, direitos como saúde e educação, por exemplo, serão transformados em mercarias que só terão acesso aqueles que puderem pagar por elas.

Confira as medidas previstas na Proposta de Emenda Constitucional nº 32:

* Facilita a quebra da estabilidade no emprego;

 * Proíbe a progressão e a promoção com base apenas em tempo de serviço e torna obrigatória a vinculação com a avaliação de desempenho;

* Proíbe licença-prêmio, licença-assiduidade ou por tempo de serviço;

* Elimina as cotas de cargos que deveriam ser ocupados apenas por servidor e servidora de carreira;

* Permite que, por motivação político-partidária, comissionadas e comissionados sejam destituídos, mesmo que tenham ingressado via concurso;

Com informações da Ascom da CUT/RO