Confetam discute no Senado regras de transição impostas pela reforma da previdência

Especialistas participaram na manhã desta terça-feira (27) de Ciclo de Debates no Senado Federal para discutir os impactos da PEC da Reforma da Previdência (06/19), que altera as regras de acesso e dificulta ou inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o debate manteve o foco no cálculo dos benefícios e nas regras de transição para a aposentadoria.

As discussões contaram com a participação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), representada pela assessora Ivany Almeida.

Tasso apresenta relatório com mudanças

Relator da PEC 06/19 no Senado, Tasso Jereissati (PSDBCE) entregou no início desta tarde ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o relatório da reforma da previdência. Foram acatadas as emendas 52 e 82, que suprimiam, respectivamente, os dispositivos sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a progressão da pontuação mínima para aposentadoria por exposição a agentes nocivos à saúde.

As demais emendas foram rejeitadas e o relator sugeriu algumas emendas de redação. O senador afirmou que a supressão deve evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados.

PEC Paralela pode incluir municípios na reforma

No relatório apresentado por Tasso, o parlamentar sugeriu que alterações fossem feitas em uma nova proposta, a chamada PEC Paralela, que pode incluir estados e municípios na reforma da previdência e, segundo o documento, resguardar o valor de um salário mínimo para a pensão por morte.

Na tarde de quarta-feira (28), às 14h, senadores e deputados federais integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social se reúnem, no Plenário 6 do Senado, com entidades apoiadoras para discutir as estratégias de combate à reforma da previdência.   

Sessão Temática no Senado dia 10

Na agenda da Frente em Defesa da Previdência também está prevista a realização de uma Sessão Temática no Plenário do Senado. Marcada para às 9h do dia 10 de setembro, a sessão debaterá a reforma da previdência com três convidados contra e três a favor.