Confetam/CUT subscreve convocatória da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

"Desconvocada" por pressão do desgoverno Bolsonaro, a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social deve ser tocada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Caso contrário, a sociedade civil promete se organizar para encaminhar o processo conferencial nacional, que prevê etapas preparatórias nos estados, municípios e Distrito Federal.

Nesse sentido, entidades, movimentos, fóruns, mandatos e ativistas colhem novas adesões à convocatória de uma Conferência Nacional Democrática.

Integrante do CNAS, que detém a prerrogativa da convocação, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) subscreve a convocatória da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social e orienta as 17 federações estaduais de servidores públicos municipais filiadas à entidade a fazerem o mesmo para fortalecer a luta em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da Seguridade Social e da democracia. 

Novas adesões devem ser encaminhadas para: conferencia2019assistencia@gmail.com

Leia a íntegra da convocação:

Assistência social: direito do povo com financiamento público e participação social

Nós, organizações e movimentos sociais abaixo assinados, convocamos a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social com o tema: “Assistência social: direito do povo com financiamento público e participação social”.

Este movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social faz-se necessário em decorrência da revogação, imposta por um parecer jurídico questionável apresentado pelo Governo Federal, que ocasionou a revogação das resoluções do CNAS que convocavam a XII Conferência Nacional de Assistência Social.

Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social.

As iniciativas já tomadas por estados e municípios de realizarem as conferências, além de confirmarem a necessidade do processo conferencial, constitui-se num ato de reafirmação, fortalecimento e defesa da democracia e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Um espaço de debates que reunirá usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas, pesquisadoras/es, movimentos sociais, etc., para processar os atuais desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade.

Diante desse cenário avaliamos que é imperativo garantir um espaço nacional amplo, plural e diverso, em 2019, para construir novas  estratégias que enfrentem os atuais desafios da Assistência Social como política pública.

Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um evento, mas um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e, principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia.

Todas e todos rumo à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!

Contamos com o seu apoio.

Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

Brasília, maio de 2019