Confetam/CUT leva a solidariedade dos municipais a famílias do MST ameaçadas de despejo no Ceará

Vitória das 150 famílias do acampamento Zé Maria do Tomé, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) no município de Limoeiro do Norte, Região do Jaguaribe, no Ceará. Depois da ordem de reintegração de posse do juiz federal Bernardo Lima, determinada para ser cumprida na última quarta-feira (22), o Batalhão de Choque da Polícia Militar recuou na execução do despejo. Há quatro anos as famílias ocupam e produzem na terra, alvo de disputa judicial com a Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS).

A conquista se deveu sobretudo à resistência dos trabalhadores rurais, que bloquearam a CE 226 com barricadas de pneus em chamas, e ao apoio de entidades e líderes políticos que se dirigiram até o local, distante 250 quilômetros de Fortaleza, para levar solidariedade ao movimento. Foi o caso da presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, que pegou a estrada ainda de madrugada para se juntar às agricultoras e agricultores na resistência à desocupação.

"Viemos somar porque entendemos que o momento extrapola os limites da terra. Nós vivenciamos um momento de ofensiva muito grande do capital sobre os nossos direitos como nunca na história desse país, com tamanha violência. A ofensiva se faz em todos os segmentos, com os trabalhadores da iniciativa privada, que lutam pela manutenção dos seus direitos, pelo fim da famigerada nova Lei Trabalhista, que praticamente torna os trabalhadores escravos; contra os que lutam em favor da nossa Previdência pública; e, principalmente, os que lutam em defesa do serviço público de qualidade, os companheiros e companheiras que lutam pela terra e pela produção, como a gente está vendo aqui essa beleza, produtos com certeza sem agrotóxicos, coisa que o agronegócio não admite. O agronegócio mata! Ele não tem nada de 'pop' ", afirmou a presidente da Confetam/CUT.

Zé Maria do Tomé, presente!

Vilani Oliveira iniciou o discurso saudando as memórias do ex-presidente da Associação dos Ex-Irrigantes Expropriados do Prímetro Jaguaribe-Apodi (Aija), Zé Maria do Tomé, assassinado em 2010, e da vereadora do PSOL do Rio de Janeiro, Marielle Franco, executada em março. A dirigente também puxou um "Lula livre" para reforçar a denúncia da prisão política do ex-presidente e a defesa da libertação de Luiz Inácio Lula da Silva, preso em abril sem qualquer crime ou prova apresentada contra ele.

A presidenta da Confetam/CUT convocou todos os presentes à unidade de classe, imprescindível ao processo de resistência dos trabalhadores à violência no campo, aos ataques do presidente ilegítimo Michel Temer e aos retrocessos do futuro presidente fascista Jair Bolsonaro. "Eu quero saudar aqui a todos e todas que lutam, que compreendem a gravidade desse momento que estamos atravessando e que vêm para a unidade, porque presos nos nossos guetos seremos todos e todas derrotas. A unidade se faz na luta, em torno do direito, na defesa da democracia, na defesa da terra pra quem nela vive e nela trabalha. Adiante companheiros e companheiras, a vitória será certa só na luta e na resistência! Lutar e resistir é o nosso lema, a nossa palavra de ordem!", concluiu Vilani.

Batalha ganha, mas a guerra continua

Essa foi a sexta tentativa de reintegração de posse do acampamento. A disputa começou ainda na décado de 80, quando cerca de 6 mil famílias foram desapropiradas para a criação do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi. O fato novo é que, desta vez, não cabem mais recursos à ordem de reintegração de posse. De acordo com as lideranças do MST, não há mais alternativas judiciais para o caso e a saída que resta é a negociação política.

Mediado pelo Governo do Estado, Defensoria Pública e MST, um acordo verbal com a Fapi e o Dnocs possibilitou o recuo da Secretaria de Segurança Pública do Estado no cumprimento da ordem judicial pelo Batalhão de Choque da PM. Mas a situação está contornada apenas momentaneamente e nada garante que uma nova tentativa de reintegração de posse aconteça.

Uma comissão foi formada para discutir alternativas ao problema, que afeta cerca de 700 pessoas, entre elas crianças, mulheres e idosos. Eles já avisaram que não aceitarão passivamente perder a terra de onde tiram o sustento. Uma das saídas apontadas pelo Governo do Estado é a destinação de um outro assentamento para as famílias.