Confetam/CUT convoca municipais para paralisação nacional contra o PLC 257

Uma paralisação geral em todos os serviços públicos brasileiros contra a tramitação do PLC 257-2016 está sendo convocada pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSB, Nova Central, CSP/Conlutas e Pública para os dias 13 e 14 abril. De autoria do Ministério da Fazenda, o projeto foi apresentado à Presidência da República pelo ministro Nelson Barbosa a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios.

A proposta desmonta o Estado brasileiro, numa reforma profunda que atinge os servidores e os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.

Entre outros absurdos, o PLC 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial, numa proposta nefasta de privatização do Estado, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes.

O PLC também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com retirada de direitos, demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro.

“É no mínimo contraditório o governo, cuja base social está nas ruas defendendo sua permanência até o fim da gestão, retribuir esse apoio com um projeto que ataca os servidores públicos das três esferas – municipal, estadual e federal. Ao tempo que enfatizamos ser contra o golpe e a favor da democracia, queremos também deixar claro que não admitiremos qualquer retrocesso ou ataque aos direitos dos trabalhadores, quer essas iniciativas venham do governo ou não. Os servidores não vão pagar a conta do ajuste fiscal”, assinalou a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.

Movimento Nacional Permanente

As centrais sindicais consideram inaceitáveis as contrapartidas exigidas pelo projeto para a renegociação das dívidas com os estados. Por isso, as entidades aprovaram a imediata efetivação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLC 257, composto por um conjunto de manifestações pela retirada do PLC 257 da pauta do Congresso. Para isso, serão feitas mobilizações e pressão contínuas junto aos parlamentares.

Integrada por representantes das centrais sindicais, a Coordenação Nacional de Mobilizações acompanhará a execução das seguintes ações:

– Mobilizar nos dias 11 e 12 no Congresso Nacional, com visitas aos gabinetes dos deputados;

- Participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 11 de abril, que vai debater o PLC 257 por propositura do senador Paulo Paim (PT-RS);

– Paralisação Nacional, nos dias 13 e 14, com mobilizações em todos os Estados.

- Atividades permanentes no Congresso, inicialmente junto aos deputados, para forçar a retirada do PLC 257;

- Atuação das entidades sindicais em seus estados para pressionar e monitorar os deputados federais e os senadores nas suas bases, além dos respectivos governadores;

- Intensa campanha nacional de divulgação, inclusive com o recurso das mídias sociais, para mobilizar os servidores públicos e esclarecer a sociedade.

As entidades sindicais em luta contra o PLC 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate.

Por isso, as entidades representativas dos servidores e servidoras públicas, civis e militares, expressam a sua rejeição ao PLC 257,denunciam à sociedade mais este atentado contra os direitos do povo brasileiro e convocam amplo movimento nacional para que os governos, federal e estaduais, retirem esse projeto da pauta do Congresso Nacional. Lembrando que, em outras épocas, a implementação de políticas neoliberais em governos anteriores foram rejeitadas e derrotadas pela unidade dos servidores públicos que, mais uma vez, não deverão permitir este retrocesso.

Fonte: Com informações da CUT Brasil