Confetam convoca categoria para pressionar STF em defesa do Piso do Magistério

Começou no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação dos temas 1218 e 1324, que tratam da aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e segue até o próximo dia 22 de maio.

Diante da importância da pauta para as professoras e professores da educação pública, a Confetam orienta a categoria a intensificar a mobilização e enviar manifestações aos ministros e ministras do STF em defesa da valorização profissional do magistério.

Os julgamentos podem impactar diretamente as carreiras da educação pública em todo o país. O Tema 1218 (RE 1.326.541/SP) irá definir se o Piso Nacional do Magistério deve ser considerado apenas como vencimento inicial mínimo ou se deve repercutir em toda a estrutura dos planos de cargos, carreiras e salários das redes públicas de ensino.

Em dezembro de 2025, o julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, votou reconhecendo que estados, municípios e o Distrito Federal têm o dever de adequar os planos de carreira do magistério ao piso nacional previsto na Lei nº 11.738/2008.

Já o Tema 1324 (ARE 1.502.069) discute a validade das portarias do Ministério da Educação (MEC) como instrumento para atualização anual do Piso Nacional do Magistério e se esses reajustes devem ser aplicados às carreiras da educação pública nos entes federativos. Para a Confetam, a votação representa um momento decisivo para garantir a valorização das trabalhadoras e trabalhadores da educação pública e o cumprimento integral da Lei do Piso.

A entidade reforça que a educação de qualidade passa necessariamente pela valorização do magistério e defende que o piso seja reconhecido como vencimento inicial de carreira, com reflexos nos níveis e classes dos planos de cargos e salários.

A mobilização da categoria é considerada fundamental neste momento. A Confetam orienta professoras e professores a enviarem mensagens aos gabinetes dos ministros do STF solicitando votos favoráveis à valorização da educação pública e ao cumprimento da legislação do Piso do Magistério.

Endereços para postagens:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN - gabineteedsonfachin@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES - audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - gabcarmen@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI - gabmtoffoli@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX - gabineteluizfux@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - gabmoraes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES - gmnm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA - secretaria.gmalm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN - gabinete.mcz@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO - agenda.gmfd@stf.jus.br