Confetam assume cadeira no Conselho Nacional de Assistência Social

Nessa quarta-feira (19), em cerimônia realizada em Brasília, foram empossados os novos integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Entre os novos membros, a Confederação dos Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal (Confetam/Conatram) garantiu uma cadeira, representada por Ireneda Rodrigues, secretária de Políticas Públicas e Sociais da entidade.

A posse inclui 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, eleitos em maio deste ano para um mandato de dois anos (2024-2026). Todos os conselheiros empossados representam a sociedade civil, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) 8742/1993. O CNAS também conta com conselheiros governamentais.

Irene destacou a responsabilidade que a Confetam/Conatram assume com este mandato e as perspectivas de ações futuras. "Será um período de grandes desafios, buscando sempre a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras. Também trabalharemos pela implantação da mesa de negociação do SUS e pela aprovação da PEC 383, que garante o orçamento constitucional do SUAS", afirmou Irene.

Entre as competências do CNAS estão a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a regulação da prestação de serviços públicos e privados de assistência social, a garantia da efetivação do sistema descentralizado e participativo do setor, e a convocação ordinária da Conferência Nacional de Assistência Social.

Na cerimônia, o chefe da pasta expressou gratidão aos conselheiros e a todos os trabalhadores da assistência social pelo sucesso obtido em 2023. Ele ressaltou o esforço conjunto que resultou na retirada de mais de 24 milhões de brasileiros da situação de fome no país.

Com informações da Agência Brasil.