Conferência Nacional Democrática: Confetam/CUT celebra unidade na luta em defesa da Assistência Social

Representada pela secretária de Saúde, Irene Rodrigues, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) participou da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS), realizada nesta segunda (25) e terça-feira (26), no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb). Representantes de sindicatos e de federações estaduais de servidores públicos municipais filiadas à Confetam/CUT também participaram da atividade. 

Com o tema “Assistência Social: direito do povo com financiamento público e participação social”, a atividade foi uma resposta da sociedade brasileira a não aprovação da convocatória da Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social 2019 pelo desgoverno Bolsonaro.

Convocada por representantes da sociedade civil com assento no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e mais de 250 entidades, a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social contou com a participação de cerca de 300 entidades de todo o Brasil, o que revelou a força da resistência em defesa dos direitos e da participação social no país.

Confetam chama responsabilidade para si

"A CNDAS foi preparada para oportunizar a avaliação do cenário de ataques aos direitos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), com contribuições das conferências municipais e estaduais, e proposições que visam o fortalecimento da agenda política em defesa do direito à Assistência Social e da democracia em nosso país. A Confetam/CUT foi uma das entidades que chamou para si a responsabilidade de mobilização e organização desta Conferência", afirmou Irene Rodrigues.

A mobilização nacional para a Conferência envolveu toda a sociedade civil, o conjunto de trabalhadores, usuários do SUAS, gestores municipais, parlamentares, pesquisadores e integrantes dos fóruns defensores da Assistência Social no país. Entre os meses de junho e outubro, 4.111 municípios realizaram conferências municipais com cerca de 200 mil participantes.

Unidade na luta sem precedentes

"Todos os estados brasileiros reconheceram e realizaram as conferências estaduais. Dois estados convocaram conferências democráticas, uma vez que os CEAS (Conselhos Estaduais de Assistência Social) não convocaram, e três estados adiaram para o ano que vem. A maioria dos estados, no total de 22, fez o debate com o mesmo tema da Conferência Nacional Democrática, indicando uma unidade na luta sem precedentes", celebrou a secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam/CUT.

A dirigente destacou a contribuição dos atores políticos da Assistência Social ao projeto popular de retomada da seguridade social universal e democrática no Brasil. Ela assinalou que os avanços conquistados socialmente no setor estão ameaçados, num cenário em que as demandas por direitos só aumentam.

Por um novo marco regulatório 

"As desigualdades têm ampliado e a pobreza crescido em nosso país. Desta forma, é preciso um novo marco e esperamos que esta Conferência sirva para isso: mostrar a organização do povo brasileiro em defesa da política de Assistência Social", afirmou. 

A Conferência encerrou na tarde da última terça-feira (26), com a realização de uma grande audiência pública para debater a conjuntura nacional da falta de recursos como um dos eixos principais da dificuldade de manutenção da política de Assistência Social.

"Os trabalhadores municipais estiveram presentes porque entenderam a Conferência Democrática de Assistência Social como expressão maior da resistência em defesa do direito à Assistência Social na atual conjuntura", concluiu Irene Rodrigues.