Comissão parlamentar analisará violações sindicais e trabalhistas por prefeituras do Ceará

Em discurso na Praça da Imprensa, nesta quinta-feira (3), o deputado estadual Elmano de Freitas (PT) declarou total apoio às pautas do Dia Nacional de Lutas, organizado em todo o Brasil pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). “A Confetam e a Fetamce (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará) estão de parabéns pelo trabalho e pela articulação nacional. Sabemos da dificuldade das prefeituras, mas é na hora da crise que a gente tem que ser solidário com os servidores”, afirmou o parlamentar.

Citando a intensa mobilização promovida pelos sindicatos de servidores municipais de Caucaia e Maracanaú, que também têm reunido cerca de mil trabalhadores nas atividades de greve dos professores, Elmano de Freitas disse estar certo do sucesso do movimento paredista. “É pela mobilização que nós vamos ter vitória”, apostou.

Relatório apontará casos

Da praça, Elmano seguiu para o Plenário da Assembleia Legislativa, onde fez discurso, transmitido ao vivo pela TV Assembleia, em referência ao Dia Nacional de Lutas. O parlamentar também articulou a formação de uma comissão de deputados para receber as presidentes da Confetam, Vilani Oliveira, e da Fetamce, Enedina Soares, acompanhadas pela diretora Carmem Santiago e o assessores das duas entidades.

Depois de ouvir relatos de violações de direitos trabalhistas e ataques à liberdade de organização sindical pelas prefeituras, a comissão - formada por Elmano, o vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Júlio César, além de Renato Roseno e Naumir Amorim – solicitou às entidades a produção de um relatório. Com base no documento, os parlamentares apresentarão um requerimento pela instalação de uma Comissão Parlamentar Especial para analisar as denúncias contra os prefeitos.

“O resultado da reunião foi para além da pauta por nós apresentada: a possibilidade de ser constituída uma comissão que vai analisar e estudar violações sindicais e trabalhistas. Isso é muito importante porque há um cenário no país inteiro de violação a esses direitos, de intransigência dos gestores em relação ao respeito dos direitos trabalhistas. Há no Congresso Nacional pautas reacionárias e conservadoras que vão avançando cada vez mais sobre os direitos dos trabalhadores e nos municípios são replicadas pelos prefeitos”, avaliou Vilani Oliveira.