Comissão da Câmara aprova piso salarial dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias

A Comissão Especial criada pela Câmara Federal para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 22/11 aprovou, nesta quarta-feira (16), o substitutivo à PEC que estabelece o novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE). A PEC regulamenta a política remuneratória e de valorização das duas categorias.  

Aprovado por unanimidade em votação simbólica, o substitutivo estabelece o índice de reajuste salarial dos agentes pelo percentual da inflação somado à variação do PIB e acrescido de 20% ao ano; cria o piso salarial nacional dos ACs e ACEs, definido em R$ 1.600,00 para 40 horas semanais; e fixa a data-base em 1º de janeiro. 

A matéria segue para votação no Plenário da Câmara Federal em primeiro e segundo turnos. Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC precisa dos votos de 308 deputados federais para ser aprovada e enviada à apreciação do Senado Federal.

Chegando ao Senado, a proposta precisa ser novamente submetida à votação nas comissões técnicas da Casa, antes de ser votada em Plenário também em dois turnos. A expectativa é que a PEC dos Agentes de Saúde seja promulgada até dezembro, podendo valer já no próximo ano.