Com repressão, governo de SC aprova reforma da Previdência dos servidores estaduais

Enquanto fora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina trabalhadores sofriam violência e repressão dos policiais, dentro, os deputados estaduais aprovavam uma reforma que vai dificultar ainda mais o acesso dos servidores públicos estaduais à aposentadoria. As bombas de efeito moral e spray de pimenta foram usados pela Polícia para impedir os servidores estaduais de entrarem na Alesc e acompanharem a votação dentro do Plenário. Ao fim de quatro horas de debate, os deputados aprovaram no fim da tarde dessa quarta-feira (4), por 30 votos a 9 em primeiro turno, e 29 votos a 8 no segundo turno, a Reforma da Previdência.

Durante toda a tramitação da Reforma – que aconteceu de forma acelerada – os servidores estaduais se uniram e realizaram mobilizações e ações de pressão aos deputados. Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC e que também será afetada pela reforma por ser professora da rede estadual, lamenta a falta de diálogo do governo com os trabalhadores “Esse 4 de agosto de 2021 ficará marcado na história de Santa Catarina como um triste dia de violência e ataque aos direitos dos trabalhadores. Mais uma vez o governador e seus aliados mostraram para quem governam: com autoritarismo e sem qualquer diálogo com os servidores, Moisés colocou a conta das desonerações concedidas as empresas milionárias do estado no colo de professores e aposentados”.

RODOLFO ESPÍNOLA/AGÊNCIA ALRodolfo Espínola/Agência AL

Entre as principais mudanças aprovadas pela reforma estão o aumento nas idades para a aposentadoria, as novas regras de transição, a nova fórmula de cálculo para a pensão por morte e a redução da isenção para o pagamento da contribuição previdenciária por parte de aposentados e pensionistas.

Os aposentados serão duramente afetados. Atualmente, apenas aposentados e pensionistas que tem benefício superior ao teto do INSS (R$ 6,4 mil) recolhe a alíquota de 14% do Iprev. Com a aprovação da reforma, passará a pagar essa alíquota quem ganha mais de um salário mínimo nacional (R$ 1,1 mil).

As mulheres também serão penalizadas, com acréscimo de sete anos na idade mínima. Para os homens, haverá o aumento de cinco anos de contribuição para se aposentar.

Em nota, o Sinte-SC afirma que continuará na luta para derrubar essa Reforma “O Sinte continuará em luta e entrará na justiça para reverter esta grande maldade contra quem se dedica e já se dedicou ao serviço público. É inadmissível ver o governo atacar os direitos aumentando a idade de trabalhadores da educação e a alíquota dos/as servidores, inclusive dos aposentados que terão um confisco salarial e no mínimo 600 reais por mês”.

A presidenta da CUT-SC parabeniza os servidores estaduais pela resistência e luta “Nossa mobilização não foi em vão. Mostramos para os deputados e para o governador que estamos unidos e fortalecidos em defesa dos direitos.  Nossa principal tarefa agora é denunciar todos os deputados que votaram contra os trabalhadores para que não se reelejam no próximo ano”.