Centrais sindicais organizam nova paralisação contra reformas de Temer

Um dia nacional de paralisações que também pode se transformar em greve geral. Em reunião nesta quinta-feira (23), um dia após a aprovação do projeto de Lei 4302/98, que permite a terceirização total, dirigentes das sete centrais sindicais decidiram aumentar as mobilizações contra as reformas trabalhista e previdenciária de Michel Temer. Um ato nacional ou uma greve geral começam a ser organizados para o final de abril, quando está prevista a votação das duas reformas.

“Rasgaram a carteira de trabalho e a CLT”, definiu José Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, sobre a aprovação do PL. “A Câmara autorizou formas de se burlar a CLT”, afirmou Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

De acordo com o texto aprovado na Câmara, todas as modalidades de terceirização serão aceitas. É o fim da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a terceirização na atividade-fim. Se um banco terceirizasse funções não poderia terceirizar o bancário, por exemplo. A terceirização poderia ser feita a outras funções como limpeza, segurança. O 4302 anula a Súmula 331.

O PL 4302 também permite a chamada pejotização, que acontece quando a empresa obriga o empregado a criar pessoa jurídica em seu nome para que receba salário como se fosse prestador de serviços. Especialistas em direito do trabalho afirmam que a prática viola a legislação trabalhista. Os contratos temporários também serão estendidos de 90 para 180 dias. 

Exército de terceirizados

Na opinião de Wagner, se o PL 4302 for sancionado por Michel Temer como está, o empresariado terá permissão para alterar férias, 13º, hora-extra com base na lei. “O efeito imediato é que o empresariado vai demitir quem tem carteira assinada e colocar no lugar um terceirizado ganhando menos e em condições piores”, comparou.

O Brasil tem atualmente 12 milhões de trabalhadores terceirizados. De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) corre-se o risco de esse número aumentar com a aprovação do PL 4302. 

Terceirizados trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos. De dez acidentes de trabalho, 8 acontecem com terceirizados. A Anamatra divulgou nota pedindo o veto do PL.

Golpe

Em nota divulgada no site nesta quinta, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) classificou a aprovação da terceirização total como um golpe contra os trabalhadores. “O governo erra, de maneira abominável, se não olhar os dois lados da sociedade e se aperceber que é a grande massa trabalhadora que movimenta o país, e que neste momento encontra-se muito preocupada com mudanças que não a incluem.”

O presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, afirmou ao site da entidade que o PL 4302 foi um jeito rápido de tirar direito do trabalhador, diminuir investimentos sociais do governo e das empresas.

O dirigente fez uma comparação com a reforma da Previdência. “Como alguém vai se aposentar se não vai mais contribuir com os contratos temporários? Os jovens nem vão ter a experiência de ter seus direitos garantidos”, mencionou Vagner.

Para Wagner Gomes, o empresariado nacional sempre sonhou em diminuir os custos da mão de obra, considerada por eles a mais cara do mundo. “Não é verdade o que eles dizem, mas o que os empresários querem fazer agora é utilizar da lei se for sancionada para substituir os contratos e contratar através da terceirização por um salário lá embaixo, sem os benefícios que a empresa possa fornecer.” 

Entre os movimentos das centrais está a negociação com líderes do governo sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, antigo 4330, que poderá ser votado no Senado. O PLC tem o apoio do senador Paulo Paim e possui pontos que, segundo Juruna, amenizam o texto aprovado na Câmara. As centrais também trabalham para que Temer vete o 4302, além de considerar recurso jurídico contra o PL.

A força da mobilização

A data da paralisação será definida pelas centrais em reunião nesta segunda-feira (27). No dia seguinte, os dirigentes se reúnem com o líder do governo no Senado, Romero Jucá, para tratar do PLC 30. 

“Vamos buscar a negociação mas acreditamos que a possibilidade de surtir algum efeito é os trabalhadores saírem às ruas para defender os seus direitos que estavam na CLT e a Previdência. E a greve geral é um dos itens que vai ser colocado”, esclareceu Wagner Gomes.

Segundo Juruna, as centrais “apostam que é necessário e fundamental para o futuro das negociações uma demonstração de força de todos os trabalhadores e trabalhadoras. E vamos trabalhar para que isso aconteça no final de abril”.

Wagner Gomes avaliou que a própria base do governo Temer está acuada. Na votação desta quarta o placar de 231 a 188 mostrou que o governo tem dificuldades em aprovar as reformas. 

“Essa matéria (PL 4302) marcaram na sexta e votaram na terça. Isso demonstra que esse governo é dose para cavalo. Correm o risco de não conseguir aprovar a Previdência, estão tendo dificuldades. A mobilização pode agravar a dificuldade do governo. Por isso estaremos nas ruas com manifestações até a data da votação, incluindo uma possível greve geral”, enfatizou o dirigente da CTB.

Veja a nota das centrais sindicais  

A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão

É inaceitável!

O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do País. 

Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.

O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso Nacional atendem somente a interesses da classe empresarial.

As centrais sindicais condenam o projeto da forma que foi aprovado. Seguimos firmes na organização de nossas bases, cobrando a abertura de negociações e a manutenção da proibição de terceirização na atividade fim.

As centrais sindicais reinteram todos os esforços de mobilização dos trabalhadores, mas afirmam estar abertos ao dialogo.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Adilson Araújo
Presidente da CTB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Antonio Neto
Presidente da CSB

São Paulo, 23 de março de 2017

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