Maracanaú: carta aberta denuncia desmonte da Educação

Em carta, diversas entidades preocupadas com a situação da Educação pública do município cearense de Maracanaú, entre elas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), mobilizam-se para pressionar o prefeito Roberto Pessoa a:

1. Revogar o Decreto que suspendeu o auxílio-alimentação dos professores; 

2. Readmitir as servidoras merendeiras e cuidadoras que estão cumprindo aviso prévio;

3. Abrir as negociações da Campanha Salarial 2021 dos trabalhadores do ensino público municipal.

Confira a íntegra da carta aberta:

É com preocupação que as inscrições abaixo-assinadas veem o sucessivo desmonte da Educação municipal de Maracanaú. 

Até 2020, 31,98% era o percentual total da perda de reajuste salarial acumulado e sonegado aos professores da rede pública. Como se isso já não fosse o bastante, no mesmo ano, em pleno momento crítico da pandemia, o ex-prefeito Firmo Camurça, suspendeu o auxílio-alimentação do mesmo grupo, por meio do Decreto nº 034/2020, de 25 de maio. Primeiro, ele atrasou o pagamento do benefício, depois editou lei com período retroativo. Ou seja, duplo atentado à categoria, porque é inconstitucional retroagir a lei para prejudicar.

Ao mesmo tempo em que os professores estavam trabalhando de casa, com a carga-horária triplicada, sem receber auxílio-alimentação – R$ 400,00, pagos em pecúnia, que representa complemento salarial –, também tiveram que se desdobrar para dar conta de aulas on line e arcar com os custos totais para promoverem estas aulas, como a aquisição de dispositivos e pacotes de internet, sem nenhum apoio financeiro, psicológico ou tecnológico da Secretária de Educação. 

Agora, o Brasil amarga a marca de mais de 230 mil mortes por covid-19. Mais de 1200 pessoas morrem por dia. Há mais de um mês o auxílio emergencial da pandemia foi cortado pelo Governo Federal e o atual prefeito, Roberto Pessoa, seguindo os passos do presidente Bolsonaro, mandou rescindir o contrato de todas as merendeiras e cuidadoras das escolas públicas. O ato cruel foi tomado pelo gestor na no dia 29 de janeiro de 2021, sob o argumento da crise causada pela pandemia. Porém, no mesmo período, o prefeito criou SEIS novas secretarias para agradar seus aliados políticos derrotados em outros municípios. É farra com o dinheiro da população, tirando o meio de sustento das pessoas mais vulneráveis. A ação do Executivo não é só imoral, é anti-povo.

Vale ressaltar que essas pessoas trabalham, em média, há 15 anos como servidoras do município. E agora, serão jogadas à própria sorte num momento em que o país abriga 14 milhões de desempregados, no meio de uma segunda onda da covid-19, com sete cepas diferentes do coronavírus, e mais contagiosas. Isso é desumano! 

Diante do exposto, as instituições destacam que a pandemia não pode ser argumento apenas para retirar direto de trabalhador, e por isso não admitem mais desmonte da educação pública no município. Por isso, exigem a revogação do Decreto que institui a suspensão do auxílio-alimentação dos professores; a readmissão das servidoras (merendeiras e cuidadoras) que estão cumprindo aviso prévio e a abertura das negociações da campanha salarial 2021.

Em defesa da Educação, contra o retrocesso, contra o arbítrio e contra a opressão permaneceremos em luta!

Assinam o documento:

- Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú – Suprema

- Confederação dos Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal – Confetam

- Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – Fetamce

- Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce

- Deputado Renato Roseno – Psol/Ce

- Deputado Júlio César Filho (Julinho) – Cidadania/Ce

- Sindicato APEOC

- Frente Norte e Nordeste em Defesa da Educação

- Renilson Oliveira – Presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos – FENASEPE

- Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte – FETAM/RN

- Internacional dos Serviços Públicos – ISP

- Confederação dos Trabalhadores no Serviço público Federal – Condsef

- Federação dos Trabalhadores da Administração do Serviço Público Municipal no Estado do Espírito Santo – FETAM/ES

- Federação Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público de Mato Grosso do Sul – FETAM/MS

- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – MARACANAÚ

- Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais – Conatram/CUT

- Confederação dos Trabalhadores Públicos Municipais da Internacional de Serviços Públicos das Américas - Contram/ISP

- Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará – Sindiute

- Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado da Bahia – FETRAMEB

- Central Única dos Trabalhadores – CUT/CE

- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará – Sintsef

- Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará – ADUFC

- Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Minhas Gerais – FETAM-MG/CUT

- Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe – Fetam/SE