Câmara Municipal de Curitiba vai recorrer de suspensão da votação do Escola Sem Partido

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), confirmou, nesta terça-feira (19), que apenas aguarda ser notificado para ingressar, na Justiça Estadual, contra a liminar que impede o Legislativo de votar o projeto de lei que cria na cidade o programa Escola Sem Partido. De iniciativa dos parlamentares Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), a proposta pretende afixar cartazes nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com os deveres dos professores (005.00275.2017).

“Adotaremos todas as medidas necessárias para que a Câmara tenha preservado seu pleno direito de promover leis para a cidade”, garantiu Serginho do Posto, sem entrar no mérito da proposição. Para o presidente do Legislativo, a medida frustra o “pleno funcionamento” da Câmara Municipal. A liminar impedindo a votação foi concedida na última sexta-feira (15), quando o juiz substituto Thiago Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, analisou mandado de segurança apresentado por Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT). O projeto Escola Sem Partido não estava na pauta de votações, nem havia previsão para a análise do plenário da Câmara Municipal.

“Fere a democracia”
A medida tomada pelos vereadores Goura, Vieira, Euler e Josete foi duramente criticada em plenário, nesta terça-feira (19), pelo vereador Pier Petruzziello (PTB). “Vocês disseram para a sociedade que o mandato de vossas excelências de nada serve. Pois é isso que ocorre quando você suspende o debate. É uma barbaridade um vereador procurar o Judiciário para impedir algo de tramitar”, disse o parlamentar, que é o líder do Executivo na Câmara Municipal. “A decisão [liminar] fere o princípio da democracia. Controle de constitucionalidade só vale para matéria aprovada”, acusou.

Votação sem data
O projeto Escola Sem Partido está apto a ser votado em plenário, pois concluiu seu trâmite pelas comissões temáticas no dia 2 de maio. Depois de passar três meses sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposição teve a constitucionalidade acatada, mas recebeu pareceres contrários das comissões de Educação e de Serviço Público. Como só a CCJ pode arquivar proposições, os pareceres de Educação e Serviço Público são apenas orientações para a votação em plenário. Manifestação contrária à iniciativa da Secretaria Municipal de Educação foi anexada à proposição (leia mais).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba