Câmara de Guarapuava aprova Moção de Apoio ao PL que estabelece o piso nacional da enfermagem

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Guarapuava aprovou, nesta terça-feira (4), Moção de Apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 2.564, de 2020, que estabelece o piso salarial a mais de 2,4 milhões de enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares de enfermagem e parteiras. De autoria das vereadoras Cris Wainer (PT), servidora pública do município, e Professora Terezinha (PT), servidora da rede estadual de ensino do Paraná, o requerimento prevê apoio irrestrito ao PL que tramita no Senado Federal.  

De acordo com a vereadora Cris Wainer, há anos os profissionais da enfermagem de todo o país enfrentam desigualdades salariais e jornadas exaustivas de trabalho, condições agravadas pela pandemia no Brasil. Por isso, os trabalhadores e trabalhadoras da área anseiam a votação e aprovação imediata da matéria.

Reconhecimento palpável

“Compreendemos que é momento de reconhecer essa categoria de profissionais, não somente com a aclamação social de que são os/as heróis/heroínas da saúde, mas com um reconhecimento palpável, por meio da remuneração digna e do piso salarial determinado por lei legitimamente assegurado à categoria”, afirma a servidora municipal e vereadora Cris Wainer.

Para a presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, a iniciativa das parlamentares de Guarapuava é um exemplo a ser seguido pelas Câmara de Vereadores de todo o Brasil para fortalecer a luta nacional em defesa dos direitos dos profissionais da enfermagem. “Sugerimos que os nossos vereadores e vereadoras possam adotar iniciativa semelhante em suas cidades”, afirma a dirigente.

Nas cidades onde os servidores públicos municipais não estão representados no Parlamento, Vilani Oliveira orienta os dirigentes das federações estaduais filiadas e sindicatos a adaptarem a moção aprovada pelas parlamentares de Guarapuava e enviarem aos vereadores aliados da categoria para que o documento seja apresentado e aprovado nas Câmaras Municipais de todas as regiões do país. 

Repúdio à postura do CNM 

Na última terça-feira (4), mesma data da aprovação do requerimento pela Câmara de Guarapuava, a Confetam/CUT publicou nota de repúdio ao posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No dia 30 de abril, para espanto dos trabalhadores da enfermagem que estão na linha de frente do combate à pandemia no país, a CNM enviou carta aos senadores e senadoras pedindo posição contrária ao PL 2.564/20.

"Longe de ser uma “insensatez” que supostamente levaria administrações municipais ao “colapso fiscal”, como descreve a CNM na carta enviada aos senadores, o PL 2.564/20 é o reconhecimento do trabalhado da categoria, imprescindível para salvar milhares de vidas numa guerra que já matou mais de 400 mil brasileiros diante da omissão criminosa do presidente genocida Jair Bolsonaro", defendeu a nota da Confetam.  

Leia a íntegra da nota 

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e suas 18 federações estaduais filiadas vêm manifestar publicamente o repúdio das entidades representativas da categoria ao ofício enviado aos senadores pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no último dia 30 de abril, pedindo posicionamento contrário dos parlamentares ao Projeto de Lei nº 2.564/2020. O PL estabelece um piso salarial nacional para 2,4 milhões profissionais da enfermagem, sendo 781,4 mil contratados pelos municípios.

Diante da guerra à pandemia - cuja linha de frente é ocupada por enfermeiros, técnicos, auxiliares e trabalhadores da enfermagem -, é inconcebível tal postura da entidade máxima de representação dos 5.568 municípios brasileiros. Nesta crise sanitária, que coloca o Brasil como o país com o maior número de mortes por Covid-19 registrado entre equipes de enfermagem do mundo, os trabalhadores do setor esperavam o mínimo de respeito e solidariedade da CNM.

Longe de ser uma “insensatez” que supostamente levaria administrações municipais ao “colapso fiscal”, como descreve a CNM na carta enviada aos senadores, o PL 2.564/20 é o reconhecimento do trabalhado da categoria, imprescindível para salvar milhares de vidas numa guerra que já matou mais de 400 mil brasileiros diante da omissão criminosa do presidente genocida Jair Bolsonaro.  

Enquanto repudia o posicionamento da CNM, a Confetam/CUT e suas federações reiteram o apoio das entidades representativas do Ramo dos Servidores Municipais CUTistas à luta pelos direitos dos trabalhadores da enfermagem, que inclui a defesa do PL 2.564/20 no Congresso Nacional e nos Parlamentos locais.

Fortaleza, 3 de maio de 2021.

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal e federações filiadas

Confira o Requerimento de Moção de Apoio ao PL 2.564

Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo do Município de Guarapuava/PR.

As Vereadoras que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 307, § 1º, III, do Regimento Interno do Poder Legislativo do Município de Guarapuava/PR, requerem que seja concedida MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei do Senado Federal n° 2.564, de 2020, que altera a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do(a) Enfermeiro(a), do(a) Técnico(a) de Enfermagem, do(a) Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Requerem, ainda, que a presente moção seja inserida em ata, cientificando-se a decisão deste Poder Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal; ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Contarato, Senador e propositor do PL n° 2.564/2020; à Excelentíssima Senhora Zenaide Maia, Senadora e relatora do referido projeto de lei; bem como à categoria da Enfermagem.

JUSTIFICATIVA

Esta Moção tem por objetivo apoiar irrestritamente o Projeto de Lei do Senado Federal nº 2.564/2020, que altera a Lei Federal nº 7.498/1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do(a) Enfermeiro(a), do(a) Técnico(a) de Enfermagem, do(a) Auxiliar de Enfermagem e da(o) Parteira. Tal medida deve pautar-se na premissa de que a categoria da Enfermagem e suas atividades auxiliares são constituídas por profissionais altruístas que estão à frente na atuação da preservação e zelo da saúde e vida da humanidade. Muitos profissionais da categoria colocam-se em risco para salvar a vida de todos/todas em seu cotidiano de trabalho, e continuam extremamente desvalorizados em todo o Brasil. Essa desvalorização precisa ser revertida e a sociedade deve reconhecer e valorizar essa categoria tão essencial ao cuidado da saúde do ser humano. Enquanto muitos profissionais de outras categorias interromperam suas funções após o início da pandemia da COVID-19, a enfermagem continuou na linha de frente, escancarando que os serviços de saúde pública ou privada dependem significativamente da enfermagem e de suas atividades auxiliares.

É momento de reconhecer essa categoria de profissionais, não somente com a aclamação social de que são os/as heróis/heroínas da saúde, mas com um reconhecimento palpável, por meio da remuneração digna e do piso salarial determinado por lei e legitimamente assegurado à categoria. Neste sentido, a aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 2.564/2020, que figura como objeto fundamental de apoio desta Moção, já recebeu, até a presente data, 824.334 (oitocentos e vinte e quatro mil e trezentos e trinta e quatro) apoios de cidadãos e cidadãs, no âmbito de sua tramitação pelo Senado Federal. Com base ao exposto acima e a tudo que a Enfermagem brasileira representa, requer-se às demais vereadoras e vereadores a aprovação desta Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado Federal n° 2.564, de 2020, em sua integralidade.

Guarapuava, 30 de abril de 2021.

Vereadora Professora Terezinha - PT

Vereadora Cris Wainer - PT