Brasil deixa aliança internacional antiaborto

O Brasil não faz mais parte da Declaração de Consenso de Genebra, uma aliança internacional que une países antiaborto. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (17) por meio de nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Saúde, do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos.

"O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares", diz trecho da nota.

O "Consenso de Genebra" é uma declaração de princípios de 2020 que prevê um compromisso com a prevenção do aborto. O texto estabelece que "não existe um direito internacional ao aborto", defende o "direito à vida" e a "força da família".

O então secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, afirmou ao oficializar a entrada da Casa Branca na iniciativa que o documento tinha como objetivo "defender os não nascidos e reiterar a importância vital da família".