Arthur Oliveira Maia será o relator da PEC 32 na comissão especial da Câmara

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.

O prazo para o relator proferir seu parecer será de 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no fim do mês passado. Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.

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Diálogo

Fernando Monteiro disse que vai conduzir os trabalhos com imparcialidade. "Não seremos nem governo, nem oposição, mas promotores do diálogo, em um debate amplo, franco e aberto", declarou. "Meu compromisso é com o povo brasileiro, com o servidor público e com o cidadão que paga seus impostos e quer um serviço de qualidade, afinal a carga tributária que incide sobre ele é de 33,17% do PIB", continuou. Segundo ele, é consenso na sociedade brasileiro que haja mudança no serviço público. "A população está insatisfeita, o próprio servidor está insatisfeito."

O presidente do colegiado acrescentou que todos os interessados serão ouvidos, e que o foco principal será a aprovação de uma "reforma cidadã", que atenda aos interesses do público, da população, e não exclusivamente do governo ou dos servidores. "Não será, certamente, a reforma que desejamos, mas a reforma possível", destacou. "Vamos manter os atuais direitos da maioria dos servidores públicos, ao mesmo tempo que atualizaremos a legislação para permitir a modernização do Estado", completou.

Já o relator, Arthur Oliveira Maia, disse que a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e "no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos". Na visão dele, hoje vigora "um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público". Ele lembrou que em 1998 houve uma tentativa de reforma, sem grandes avanços, e que agora há uma oportunidade de modernizar o Estado.

"O pior pecado que poderemos cometer será transformar o debate em disputa entre defensores do funcionalismo público e os inimigos do serviço público. Todos os parlamentares têm a tarefa de qualificar o serviço público no Brasil", avaliou. Para ele, o Estado se transformou em sinônimo de inércia, de incompetência.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados (arquivo)

Reunião Deliberativa. Dep. Arthur Oliveira Maia(DEM - BA)

Arthur Oliveira Maia: reforma é oportunidade de modernizar o Estado

Entre os temas que serão debatidos, citou a cláusula de desempenho, estabilidade dos servidores, a manutenção de cargos em confiança e comissão. "Temos de fazer um debate que bote o dedo na ferida", acrescentou. De acordo com o relator, os trabalhos devem ser iniciados já na próxima semana.

Discordâncias

Vice-líder do PT, o deputado Rui Falcão (SP) afirmou que espera que o diálogo seja de fato promovido e salientou que não considera a reforma administrativa prioridade. "Mais urgentes seriam políticas que assegurem o auxílio emergencial de pelo menos R$ 600 e acelerar a vacinação, além de políticas de emprego para a população e acabar com a fome, que voltou ao mapa do Brasil", argumentou. "Seria importante uma reforma tributária que taxasse as grandes fortunas, os lucros e dividendos, as heranças para prover o Estado de maiores recursos para o serviço público", opinou.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados (arquivo)

Reunião ordinária. Dep. Rui Falcão (PT - SP)

Para Rui Falcão, reforma não deveria ser prioridade neste momento

Ele disse discordar da ideia de que o servidor público é inimigo da população, e a dedicação atual dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) seria a prova disso. O parlamentar negou que o Estado brasileiro seja inchado e mencionou que, comparativamente com outros países, há inclusive carência de pessoal. Além disso, criticou quem diz que os servidores são privilegiados, destacando que 57% deles recebem até três salários mínimos. Porém, observou, que mais de mil servidores ganham mais de R$ 60 mil.

Vice-líder do PSB, o deputado Bira do Pindaré (MA) também não concorda com a discussão da reforma em momento de pandemia e disse que a proposta é baseada em mentiras. "A maior despesa do Brasil não é com o serviço público, mas com a dívida pública, é o dinheiro que está indo para o bolso dos banqueiros, dos rentistas."

Líderes da oposição e entidades representativas do serviço público entregaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um abaixo-assinado pedindo a suspensão da tramitação da reforma administrativa.

Atuais servidores

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que ouviu do presidente Lira o compromisso de que nenhum direito adquirido será arranhado.

O compromisso de não mexer nos direitos dos atuais servidores foi confirmado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), vice-líder da Maioria. Segundo ele, o compromisso é não apenas de Arthur Lira, como do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da base do governo na Câmara.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados (arquivo)

Audiência pública. Dep. Kim Kataguiri(DEM - SP)

Kim Kataguiri quer incluir Judiciário, Legislativo e militares no texto

Darci apoia mudanças no texto para manter o estágio probatório para as carreiras típicas de Estado, como policiais e auditores. Ele também rechaçou a previsão de demissão do servidor por colegiado em segunda instância. "É outra questão que tem eco na Câmara dos Deputados", comentou. Ele concorda que a reforma "atinja todos, inclusive os diplomatas, os ministros e os parlamentares".

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) informou que colhe assinaturas para apresentar uma emenda para incluir o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e militares no texto, além de outras três alterações que, conforme ele, terão o objetivo de combater privilégios. "A reforma administrativa tem de começar pelo topo, senão não é reforma, é rasteira na base do serviço público".

Coordenador da Frente Parlamentar de Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG) acredita que na aprovação da PEC, com mudanças, mas avalia que a proposta será apenas o primeiro passo para a reforma administrativa de fato. De acordo com ele, outros projetos de lei serão necessários para complementá-la, como uma lei para pôr fim aos supersalários.

Edição Marcelo Oliveira