Aprovado PL que regulamenta profissão de trabalhadores da limpeza urbana

Nesta quarta-feira, 2 de julho, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/2020, que regulamenta a profissão de trabalhador e trabalhadora da limpeza urbana. A proposta é de enorme relevância para a categoria, que exerce uma função essencial à vida nas cidades e, historicamente, tem enfrentado condições precárias e falta de reconhecimento.

O projeto estabelece um piso salarial nacional equivalente a dois salários mínimos, jornada de trabalho de 40 horas semanais, reconhecimento da exposição a condições insalubres, direito à aposentadoria especial e, sobretudo, o reconhecimento formal da função como essencial à sociedade. Para a Confetam, trata-se de um avanço histórico na valorização desses profissionais, que são fundamentais para a saúde pública, o bem-estar coletivo e a dignidade urbana.

O secretário de Comunicação e Imprensa da Confetam, Célio Vieira, destacou a importância da medida: “O PL 4146/2020 é um passo decisivo no reconhecimento de uma categoria que sempre esteve na linha de frente, muitas vezes invisibilizada. A regulamentação é uma questão de justiça e valorização profissional”, comentou.

A secretária de Organização e Política Sindical, Suyenne Borges, também reforçou o significado da aprovação: “É uma conquista de anos de luta dos sindicatos e da categoria. Precisamos seguir mobilizados para garantir a aprovação final e a implementação dos direitos previstos”, frisou.

Ambos participaram da audiência pública realizada nesta quarta-feira na Câmara, reforçando o compromisso da Confetam com a pauta e com os trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana em todo o país. A Confetam seguirá acompanhando de perto os próximos passos da tramitação do PL 4146/2020, mantendo a mobilização por mais direitos, valorização e respeito para todos os servidores e servidoras do Brasil.