30h semanais para assistente sociais são aprovadas em Comissão da Câmara Federal

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ao Projeto de Lei 2635/20, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O relator fez alterações de redação e excluiu um trecho que previa desconto de 50% na contribuição para o conselho da categoria em caso de reconhecida emergência de saúde pública.

O novo texto determina que o governo federal tem um prazo de 180 dias para regulamentar o limite de 30 horas semanais para assistentes sociais que ocupam cargo público, emprego público e função pública. Além disso, o texto define ainda o dia 15 de maio como o Dia Nacional do Assistente Social.

Profissionais da iniciativa privada com contrato de trabalho em vigor terão direito à adequação da jornada de trabalho, sendo proibida a redução do salário.

Este avanço é significativo para a categoria, que busca há anos por melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias