1ª Conferência Livre da Confetam formula propostas e elege delegados para 4ª CNGTES

Nessa terça-feira (13), a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) organizou, via plataforma ZOOM, a sua 1ª Conferência Livre de Saúde, evento preparativo para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), reunindo 234 lideranças de pelo menos 18 estados.

Com o tema central "Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer" e o subtema "Carreira como instrumento de efetivação do trabalho decente no SUS e dimensionamento da força de trabalho da Saúde", o encontro ressaltou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do diálogo coletivo e da participação ativa dos trabalhadores municipais. 

Na abertura do evento, a presidenta em exercício, Cícera Batista, destacou a conferência como um espaço para a troca de conhecimentos e fortalecimento dos laços de luta. "Este evento é uma oportunidade ímpar para nos conectarmos, trocarmos experiências e reforçarmos nossa luta por uma causa tão essencial. Quando o debate envolve o SUS, um dos pilares mais importantes da saúde pública do nosso país, ele se torna ainda mais relevante", afirmou.

Contribuindo com o debate, Adriana Marcolino, diretora Técnica do Dieese, enfatizou a importância de um dimensionamento adequado da força de trabalho no SUS para garantir a qualidade no atendimento à população. Ela sublinhou que o direito à saúde, assegurado pela Constituição, depende não apenas da infraestrutura física, mas também de uma força de trabalho suficiente e bem capacitada. Marcolino chamou atenção para a necessidade de condições de trabalho adequadas, políticas de saúde mental e o combate ao sucateamento do SUS, fatores que impactam diretamente na capacidade de atendimento e nas filas de espera.

A conferência também discutiu a relevância de metodologias científicas e sociais para o dimensionamento da força de trabalho no SUS, considerando tanto a quantidade quanto as condições de trabalho dos profissionais. Adriana mencionou que o governo recentemente retomou o debate sobre o tema, criando a Comissão Nacional de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no SUS, com o objetivo de monitorar e propor medidas para um dimensionamento mais eficaz e sustentável.

Pedro Vilardi, coordenador Global para Equidade em Saúde da ISP, ressaltou a importância de integrar a questão de gênero no planejamento da força de trabalho na saúde. Ele revelou que, dos 30 milhões de trabalhadores representados pela ISP, quase 15 milhões atuam na saúde, sendo dois terços desses profissionais mulheres. "Quando falamos de planejamento, é fundamental trazer o debate de gênero, pois, principalmente no Brasil, cerca de 60% a 70% dos profissionais de saúde são mulheres", afirmou Vilardi. A predominância feminina no setor exige políticas públicas que considerem as necessidades e desafios específicos dessas profissionais, muitas vezes sobrecarregadas por jornadas duplas ou triplas e responsabilidades domésticas.

Vilardi também comparou a complexidade do SUS com outros sistemas de saúde, como o do Canadá. "No Canadá, com 40 milhões de habitantes e um PIB de 2 trilhões de dólares, existe um sistema de saúde universal. No Brasil, com 220 milhões de habitantes e um PIB de 1,9 trilhões, temos o SUS, um sistema público universal e integral", explicou. A disparidade entre a população e os recursos disponíveis destaca o desafio de manter o SUS funcionando de maneira eficaz e justa.

Outro ponto levantado por Vilardi foi a crise na oferta de profissionais de saúde, que afeta tanto os países do Norte quanto do Sul Global, embora por razões diferentes. "A escassez de profissionais não é um acaso, mas uma consequência de décadas de políticas neoliberais, de privatização e terceirização, que deterioraram as condições de trabalho e os salários, tornando esses postos menos atraentes", apontou. Ele alertou que, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), até 2030 haverá um déficit de 2 milhões de trabalhadores de saúde na América Latina, e globalmente, até 2035, a Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê um déficit de 18 milhões de trabalhadores.

Madalena Margarida, Conselheira Nacional de Saúde e representante da CUT Brasil, destacou a relevância das conferências de gestão do trabalho no SUS. "Estamos em um momento crucial, discutindo e implementando a conferência de gestão do trabalho em todos os espaços possíveis", afirmou. Ela sublinhou a necessidade de promover um trabalho digno, seguro, humanizado e democrático no SUS, como parte de uma agenda estratégica para o futuro do Brasil. Margarida também lembrou da proximidade da eleição do Conselho Nacional de Saúde e incentivou as organizações a se prepararem para o processo eleitoral. Itanamara Guedes Cavalcante, Coordenadora-Geral de Atendimento e Sociedade da Secretaria Nacional de Diálogos de Articulação e Políticas Públicas, falou sobre a necessidade de reconstruir as políticas sociais no Brasil após um período de desmonte e desfinanciamento. "Estamos no momento de reconstruir o Brasil, de reconstruir as políticas sociais com participação social", disse. Itanamara destacou a criação de um setor específico dentro da Secretaria Nacional de Diálogos para cuidar das demandas do movimento social, com ênfase no movimento sindical, ressaltando a importância dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público na construção da democracia e fortalecimento das políticas públicas.

A pesquisadora e cientista social, Maria Helena, aprofundando as contribuições relembrou a evolução do SUS no Brasil, destacando a drástica mudança no cenário da saúde desde a década de 1980, quando o sistema era limitado e os empregos no setor municipal eram escassos, com apenas 47 mil postos de trabalho. Em contraste, os setores estadual e federal contavam com 96 mil e 122 mil empregos, respectivamente. Desde a criação do SUS, esse quadro mudou significativamente, com o sistema empregando quase 3,6 milhões de pessoas em 2017, e superando 5 milhões em 2024. Hoje, o SUS é um dos maiores empregadores do país, com o setor municipal representando a espinha dorsal do sistema, com mais de 1,6 milhão de trabalhadores.

Maria Helena também destacou a diversidade das equipes de saúde, que atualmente incluem, além de médicos e enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, entre outros. Ela enfatizou que o SUS é hoje a maior estrutura de saúde do país, abrangendo mais de 300 mil estabelecimentos e 450 mil leitos, públicos e privados. Contudo, a precariedade no trabalho do setor de saúde foi apontada como um desafio crescente, com muitos trabalhadores enfrentando vínculos empregatícios cada vez mais precários, sob contratos temporários e CLT, em vez de estatutários. Essa precariedade tem impactos graves na saúde dos profissionais, resultando em condições de trabalho extenuantes, aumento de doenças e um futuro incerto no setor.

Após as discussões, os participantes da conferência aprovaram diretrizes e propostas, e elegeram quatro delegados e quatro suplentes da Confetam/CUT para representar a entidade na 4ª CNGTES dos dias 10 a 13 de dezembro.