DIREITOS
04 Dezembro, 2025 - 12h34
LBS Advogados: ADI 6336 volta à pauta e divide ministros do STF
Até o momento, o placar é de 2x1 pela inconstitucionalidade da revogação, e a análise prossegue na sessão desta quinta-feira.
04 Dezembro, 2025 - 12h34