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Vereadores de Curitiba aprovam regime de urgência para terceirizar educação e saúde

Oposição questiona casos de corrupção e transparência do modelo

Escrito por: Manoel Ramires • Publicado em: 21/08/2017 - 17:24 • Última modificação: 21/08/2017 - 17:34 Escrito por: Manoel Ramires Publicado em: 21/08/2017 - 17:24 Última modificação: 21/08/2017 - 17:34

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Os vereadores de Curitiba aprovaram regime de urgência para debater a introdução de organizações sociais em Curitiba. Com 20 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, agora o legislativo municipal vai discutir projeto de lei em que o prefeito Rafael Greca (PMN) pretende revogar artigo que dispõe sobre restrições à atuação dessas entidades em Curitiba. As Organizações Sociais são impedidas, atualmente, de prestar serviços de assistência médica em unidades de saúde e inerentes à educação, ligados à rede municipal.

Ao justificar a pressa no debate adotado novamente com regime de urgência, o líder do governo, vereador Pier Petruziello (PTB), afirma que a Prefeitura de Curitiba não pretende mexer nas unidades de saúde e centro municipais de educação já em funcionamento. A medida vale para novos equipamentos “Custa muito caro uma unidade de saúde hoje. Precisamos com urgência ter serviços melhores e mais baratos”, alegou. O argumento foi apoiado pelo vereador Bruno Pessuti (PSD), para quem acredita que o caixa da prefeitura tem recursos para terceirizações. “Atingimos o limite de gastos com o pessoal e esta é uma alternativa para que a cidade não pare”, direcionou a verba.

Porém, os vereadores contrários ao regime de urgência questionam porque novamente não podem fazer um debate qualificado sobre os serviços públicos municipais. Felipe Braga Cortes (PSD) destacou que “ninguém está contra se [mudança] for para melhorar serviços. Mas por que urgência?”, questionou.

Transparência e gestão

Para professor Euler (PSD), é absurdo o regime. “Não estou devidamente esclarecido para votar esse projeto. Regime de URGÊNCIA, neste caso, é uma excrescência”, opina. O vereador mencionou que muitas organizações sociais estão envolvidas em casos de corrupção e desvio de verbas. No Rio de Janeiro, por exemplo, organizações sociais que atuam na saúde no governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) são investigadas pela operação Lava Jato. De acordo com procuradores, organizações sociais estão sendo utilizadas para celebrar contratos com o governo em escândalo que passa dos R$ 300 milhões.

Para o especialista Lucas de Araújo Gurgel, “as organizações sociais institucionalizam a corrupção no Brasil”. Em artigo publicado no site Jus.com.br, ele afirma que “sob o pretexto da morosidade do Poder Público, favorecem o desvio de verba pública, fato esse corroborado por diversos casos de corrupção nessas entidades que são noticiados em diversos jornais do país. Esse desvio de finalidade levou às organizações sociais a serem alcunhadas de ‘pilantrópicas’, fazendo referência ao termo ‘filantrópicas’, ligado ao humanitarismo, ajuda ao próximo, se tratando de verdadeira oposição a esse sentido”, pondera.

É esse desvio de finalidade que preocupara os vereadores Goura (PDT) e professora Josete (PT). Para eles, a Prefeitura de Curitiba está transferindo recursos públicos para a iniciativa privada. “Esta mera mudança não vai diminuir gastos. Precisamos do debate e o projeto ganha se for para as comissões”, propõe Goura.

Josete argumenta que a transparência fica comprometida e que a cidade já tem experiência negativa com organizações sociais como o ICAC e o ICI. "A lei diz que os conselhos das Organizações terão representação de 20 a 40% da prefeitura. Que controle será esse? Lembremos aqui do ICICuritiba. É uma organização social. Somos reféns do ICI, que não tem transparência nenhuma. Sabem no que isso vai resultar? Educação pobre para os pobres. As Organizações Sociais vão ficar lá na periferia, protesta Josete.

Investigação do Gaeco no ICI foca em “quarteirização” de serviços

A operação Fonte de Ouro, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na quinta-feira (30), apura contratos do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI, antes conhecido como Instituto Curitiba de Informática) com a prefeitura da capital paranaense desde 2009 até agora. Um dos principais alvos das investigações é a subcontratação de empresas para a realização de serviços que, contratualmente, eram de responsabilidade do ICI.

O instituto confirma que essas subcontratações – ou parcerias e integrações com a cadeia produtiva, como o instituto prefere chamá-las – ocorreram, mas nega que tenha havido qualquer ilegalidade neste processo. A apuração deve passar pelas gestões de Beto Richa (PSDB), Luciano Ducci (PSB) e Gustavo Fruet (PDT).

Leia a notícia completa

Título: Vereadores de Curitiba aprovam regime de urgência para terceirizar educação e saúde, Conteúdo: Os vereadores de Curitiba aprovaram regime de urgência para debater a introdução de organizações sociais em Curitiba. Com 20 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, agora o legislativo municipal vai discutir projeto de lei em que o prefeito Rafael Greca (PMN) pretende revogar artigo que dispõe sobre restrições à atuação dessas entidades em Curitiba. As Organizações Sociais são impedidas, atualmente, de prestar serviços de assistência médica em unidades de saúde e inerentes à educação, ligados à rede municipal. Ao justificar a pressa no debate adotado novamente com regime de urgência, o líder do governo, vereador Pier Petruziello (PTB), afirma que a Prefeitura de Curitiba não pretende mexer nas unidades de saúde e centro municipais de educação já em funcionamento. A medida vale para novos equipamentos “Custa muito caro uma unidade de saúde hoje. Precisamos com urgência ter serviços melhores e mais baratos”, alegou. O argumento foi apoiado pelo vereador Bruno Pessuti (PSD), para quem acredita que o caixa da prefeitura tem recursos para terceirizações. “Atingimos o limite de gastos com o pessoal e esta é uma alternativa para que a cidade não pare”, direcionou a verba. Porém, os vereadores contrários ao regime de urgência questionam porque novamente não podem fazer um debate qualificado sobre os serviços públicos municipais. Felipe Braga Cortes (PSD) destacou que “ninguém está contra se [mudança] for para melhorar serviços. Mas por que urgência?”, questionou. Transparência e gestão Para professor Euler (PSD), é absurdo o regime. “Não estou devidamente esclarecido para votar esse projeto. Regime de URGÊNCIA, neste caso, é uma excrescência”, opina. O vereador mencionou que muitas organizações sociais estão envolvidas em casos de corrupção e desvio de verbas. No Rio de Janeiro, por exemplo, organizações sociais que atuam na saúde no governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) são investigadas pela operação Lava Jato. De acordo com procuradores, organizações sociais estão sendo utilizadas para celebrar contratos com o governo em escândalo que passa dos R$ 300 milhões. Para o especialista Lucas de Araújo Gurgel, “as organizações sociais institucionalizam a corrupção no Brasil”. Em artigo publicado no site Jus.com.br, ele afirma que “sob o pretexto da morosidade do Poder Público, favorecem o desvio de verba pública, fato esse corroborado por diversos casos de corrupção nessas entidades que são noticiados em diversos jornais do país. Esse desvio de finalidade levou às organizações sociais a serem alcunhadas de ‘pilantrópicas’, fazendo referência ao termo ‘filantrópicas’, ligado ao humanitarismo, ajuda ao próximo, se tratando de verdadeira oposição a esse sentido”, pondera. É esse desvio de finalidade que preocupara os vereadores Goura (PDT) e professora Josete (PT). Para eles, a Prefeitura de Curitiba está transferindo recursos públicos para a iniciativa privada. “Esta mera mudança não vai diminuir gastos. Precisamos do debate e o projeto ganha se for para as comissões”, propõe Goura. Josete argumenta que a transparência fica comprometida e que a cidade já tem experiência negativa com organizações sociais como o ICAC e o ICI. A lei diz que os conselhos das Organizações terão representação de 20 a 40% da prefeitura. Que controle será esse? Lembremos aqui do ICICuritiba. É uma organização social. Somos reféns do ICI, que não tem transparência nenhuma. Sabem no que isso vai resultar? Educação pobre para os pobres. As Organizações Sociais vão ficar lá na periferia, protesta Josete. Investigação do Gaeco no ICI foca em “quarteirização” de serviços A operação Fonte de Ouro, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na quinta-feira (30), apura contratos do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI, antes conhecido como Instituto Curitiba de Informática) com a prefeitura da capital paranaense desde 2009 até agora. Um dos principais alvos das investigações é a subcontratação de empresas para a realização de serviços que, contratualmente, eram de responsabilidade do ICI. O instituto confirma que essas subcontratações – ou parcerias e integrações com a cadeia produtiva, como o instituto prefere chamá-las – ocorreram, mas nega que tenha havido qualquer ilegalidade neste processo. A apuração deve passar pelas gestões de Beto Richa (PSDB), Luciano Ducci (PSB) e Gustavo Fruet (PDT). Leia a notícia completa



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