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Universalização da luta por direitos humanos!

Inicio este artigo saudando as celebrações ao redor do mundo nesta semana dedicada aos direitos humanos.

Escrito por: • Publicado em: 15/12/2014 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 15/12/2014 - 00:00

Especialmente com o animo de militante dos direitos humanos ao constatar o acerto de realizar o primeiro Fórum Mundial de Direitos Humanos no Brasil ano passado.
A 2ª edição do Fórum realizado no Marrocos no fim de novembro deste 2014, cumpriu com os seus objetivos. Primeiro, consolida a proposta ambiciosa do governo brasileiro através da SDH-PR com apoio da CUT e das entidades de luta por direitos humanos que integraram o comitê organizador do primeiro Fórum no Brasil. Segundo, ajudou a expor o debate sobre as tradições, costumes da religião muçulmana e suas “violações”. Debater liberdade religiosa, violência e abusos contra as mulheres pelos países participantes do encontro, por si só, já representa um avanço na agenda da universalização da luta por direitos humanos.
O Marrocos foi escolhido para sediar o 2º Fórum Mundial de Direitos Humanos porque ao longo da primeira edição, no Brasil, se candidatou. E mais importante: os ativistas marroquinos garantiram que os debates seriam respeitados com as atividades auto gestionadas e livres. Também o representante do governo marroquino e delegado interministerial para os Direitos Humanos, Mahjoub El Hiba, reconheceu que sua Nação precisa avançar nas questões dos direitos humanos e em defesa das minorias. Levar o fórum para um país com essa caracteristica histórica foi uma boa oportunidade para o debate. O propósito de realizar o fórum anual em um diferente país é esse provocar o debate.
A luta pelos direitos humanos em nível mundial é parte de uma longa jornada por justiça social, pelo fim da tortura, das violações e tratamentos cruéis e degradantes. Cito, ainda, a luta pelo fim do trafico de pessoas e da escravidão contemporânea. Constato que sob o capitalismo uma importante parcela da população mundial vive constantemente ameaçada, seja pelo Estado e suas instituições conservadoras, seja pelo modo de produção deste modelo.
A sobrevivência com dignidade, trabalho e cidadania, com direito a saúde, a educação, a cidades acessíveis, democráticas e sustentáveis, a cultura e ao lazer, direito a comunicação, entre outros, são inalienáveis, consta na declaração de 1948. Contudo, esses direitos se transformaram - no Capitalismo - em mercadorias, acessíveis, somente, a uma parcela da humanidade. A outra parcela vive, historicamente, excluida, sofrendo violação contidianamente.
No mês de dezembro o mundo celebra simbolicamente datas que marcam lutas por direitos humanos. Dia 1, marca o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. O dia 3, dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dia de 10 de Dezembro, o Dia Mundial dos Direitos Humanos. A capital paulista ergueu, este ano, um Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos. A obra traz os nomes de todos os mortos e desaparecidos políticos do período da Ditadura Militar, fica no Parque do Ibirapuera.
No Brasil o ano de 2014 sem duvidas vai ficar marcado na história como de importantes conquista, conclusões e encaminhamentos produto das lutas cotidianas, da resistência e das conferencias de direitos humanos. A última sintetiza com as deliberações traduzidas no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A começar pela entrega do relatório final e recomendações da Comissão Nacional da verdade (CNV). Após dois anos e meio de trabalho, a sociedade, os militantes, os familiares dos mortos e desaparecidos estão na expectativa dos resultados da CNV. A rigor, a verdade histórica não se completa nunca. Esperamos das recomendações da CNV a instalação de um organismo permanente, com atribuição de monitoramento e apuração das denuncias de graves violações de Direitos Humanos apontados no relatório da CNV. Além das recomendações do GT- ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical. Esperamos finalmente que a justiça faça sua parte punindo todos os agentes que em nome do Estado cometeram crimes de lesa humanidade.
Outra importante conquista, resultado de muitos anos de lutas, em 2014 foi instalação e posse do Comitê Nacional de Prevenção e combate à tortura, cujo comitê a CUT é integrante.
No dia 10, a posse do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que vem substituir o Conselho Nacional dos Diretos das Pessoas Humana instalado ainda no período da Ditadura Militar. Ainda em 2014 foram selecionados os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (parte estruturante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura). Ferramenta fundamental, na prevenção e combate a tortura que, ainda persiste no nosso país resultado da impunidade dos crimes cometidos pelos militares ao longo dos 21 anos de regime militar no Brasil.
Mas, nem tudo há de se comemorar no nosso Brasil, mesmo com importantes avanços - políticas sociais compensatórias e no âmbito dos direitos humanos -, convivemos cotidianamente com graves violações, portanto, temos muito, ainda, o que combater e construir para que a dignidade da pessoa humana seja respeitada em nosso País.
Registro que, em beneficio do capital, como sempre, no final de novembro deste ano, no bairro de Tremembé, em São Paulo, o grupo móvel de auditores fiscais do trabalho resgatou após denuncia, 37 trabalhadores, (21 homens e 15 mulheres) e um adolescente de 16 anos, em regime análogo ao escravo, fabricando roupas para marca da loja Renner. No local estavam 35 mil peças prontas para serem vendidas nas lojas.

Título: Universalização da luta por direitos humanos!, Conteúdo: Especialmente com o animo de militante dos direitos humanos ao constatar o acerto de realizar o primeiro Fórum Mundial de Direitos Humanos no Brasil ano passado. A 2ª edição do Fórum realizado no Marrocos no fim de novembro deste 2014, cumpriu com os seus objetivos. Primeiro, consolida a proposta ambiciosa do governo brasileiro através da SDH-PR com apoio da CUT e das entidades de luta por direitos humanos que integraram o comitê organizador do primeiro Fórum no Brasil. Segundo, ajudou a expor o debate sobre as tradições, costumes da religião muçulmana e suas “violações”. Debater liberdade religiosa, violência e abusos contra as mulheres pelos países participantes do encontro, por si só, já representa um avanço na agenda da universalização da luta por direitos humanos. O Marrocos foi escolhido para sediar o 2º Fórum Mundial de Direitos Humanos porque ao longo da primeira edição, no Brasil, se candidatou. E mais importante: os ativistas marroquinos garantiram que os debates seriam respeitados com as atividades auto gestionadas e livres. Também o representante do governo marroquino e delegado interministerial para os Direitos Humanos, Mahjoub El Hiba, reconheceu que sua Nação precisa avançar nas questões dos direitos humanos e em defesa das minorias. Levar o fórum para um país com essa caracteristica histórica foi uma boa oportunidade para o debate. O propósito de realizar o fórum anual em um diferente país é esse provocar o debate. A luta pelos direitos humanos em nível mundial é parte de uma longa jornada por justiça social, pelo fim da tortura, das violações e tratamentos cruéis e degradantes. Cito, ainda, a luta pelo fim do trafico de pessoas e da escravidão contemporânea. Constato que sob o capitalismo uma importante parcela da população mundial vive constantemente ameaçada, seja pelo Estado e suas instituições conservadoras, seja pelo modo de produção deste modelo. A sobrevivência com dignidade, trabalho e cidadania, com direito a saúde, a educação, a cidades acessíveis, democráticas e sustentáveis, a cultura e ao lazer, direito a comunicação, entre outros, são inalienáveis, consta na declaração de 1948. Contudo, esses direitos se transformaram - no Capitalismo - em mercadorias, acessíveis, somente, a uma parcela da humanidade. A outra parcela vive, historicamente, excluida, sofrendo violação contidianamente. No mês de dezembro o mundo celebra simbolicamente datas que marcam lutas por direitos humanos. Dia 1, marca o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. O dia 3, dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dia de 10 de Dezembro, o Dia Mundial dos Direitos Humanos. A capital paulista ergueu, este ano, um Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos. A obra traz os nomes de todos os mortos e desaparecidos políticos do período da Ditadura Militar, fica no Parque do Ibirapuera. No Brasil o ano de 2014 sem duvidas vai ficar marcado na história como de importantes conquista, conclusões e encaminhamentos produto das lutas cotidianas, da resistência e das conferencias de direitos humanos. A última sintetiza com as deliberações traduzidas no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A começar pela entrega do relatório final e recomendações da Comissão Nacional da verdade (CNV). Após dois anos e meio de trabalho, a sociedade, os militantes, os familiares dos mortos e desaparecidos estão na expectativa dos resultados da CNV. A rigor, a verdade histórica não se completa nunca. Esperamos das recomendações da CNV a instalação de um organismo permanente, com atribuição de monitoramento e apuração das denuncias de graves violações de Direitos Humanos apontados no relatório da CNV. Além das recomendações do GT- ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical. Esperamos finalmente que a justiça faça sua parte punindo todos os agentes que em nome do Estado cometeram crimes de lesa humanidade. Outra importante conquista, resultado de muitos anos de lutas, em 2014 foi instalação e posse do Comitê Nacional de Prevenção e combate à tortura, cujo comitê a CUT é integrante. No dia 10, a posse do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que vem substituir o Conselho Nacional dos Diretos das Pessoas Humana instalado ainda no período da Ditadura Militar. Ainda em 2014 foram selecionados os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (parte estruturante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura). Ferramenta fundamental, na prevenção e combate a tortura que, ainda persiste no nosso país resultado da impunidade dos crimes cometidos pelos militares ao longo dos 21 anos de regime militar no Brasil. Mas, nem tudo há de se comemorar no nosso Brasil, mesmo com importantes avanços - políticas sociais compensatórias e no âmbito dos direitos humanos -, convivemos cotidianamente com graves violações, portanto, temos muito, ainda, o que combater e construir para que a dignidade da pessoa humana seja respeitada em nosso País. Registro que, em beneficio do capital, como sempre, no final de novembro deste ano, no bairro de Tremembé, em São Paulo, o grupo móvel de auditores fiscais do trabalho resgatou após denuncia, 37 trabalhadores, (21 homens e 15 mulheres) e um adolescente de 16 anos, em regime análogo ao escravo, fabricando roupas para marca da loja Renner. No local estavam 35 mil peças prontas para serem vendidas nas lojas.



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