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Toledo: Senado aprova piso salarial para agentes comunitários de saúde

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (21) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS).

Escrito por: • Publicado em: 04/06/2014 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 04/06/2014 - 00:00

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2012, havia 250.903 profissionais dessa categoria atuando no programa Saúde da Família. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saudou os agentes comunitários de saúde que acompanharam a votação em Plenário. O presidente do Senado também ressaltou o trabalho dos agentes de saúde em ações como o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno e controle no cumprimento do calendário de vacinação.
A nova lei estabelece que o agente tem direito a um salário de R$1.014, com jornada de 40 horas semanais. Hoje, o Governo Federal repassa, de acordo com o definido em uma portaria, R$ 950,00 por mês aos municípios por agente comunitário, mas o salário pago ao profissional é, em muitos casos, menor que isso.
O texto aprovado prevê que o reajuste salarial, a partir de 2015, terá como base a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesma fórmula aplicada ao salário mínimo.
Estados, municípios e o Distrito Federal vão ter 12 meses, a partir da publicação da lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com a remuneração definida e critérios de progressão e promoção.
A proposta, que permite somente a contratação temporária de agentes em casos de combate a surtos epidêmicos, segue para a sanção presidencial, de acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Fonte: Sertoledo


Título: Toledo: Senado aprova piso salarial para agentes comunitários de saúde, Conteúdo: De acordo com o Ministério da Saúde, em 2012, havia 250.903 profissionais dessa categoria atuando no programa Saúde da Família. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saudou os agentes comunitários de saúde que acompanharam a votação em Plenário. O presidente do Senado também ressaltou o trabalho dos agentes de saúde em ações como o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno e controle no cumprimento do calendário de vacinação. A nova lei estabelece que o agente tem direito a um salário de R$1.014, com jornada de 40 horas semanais. Hoje, o Governo Federal repassa, de acordo com o definido em uma portaria, R$ 950,00 por mês aos municípios por agente comunitário, mas o salário pago ao profissional é, em muitos casos, menor que isso. O texto aprovado prevê que o reajuste salarial, a partir de 2015, terá como base a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesma fórmula aplicada ao salário mínimo. Estados, municípios e o Distrito Federal vão ter 12 meses, a partir da publicação da lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com a remuneração definida e critérios de progressão e promoção. A proposta, que permite somente a contratação temporária de agentes em casos de combate a surtos epidêmicos, segue para a sanção presidencial, de acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Fonte: Sertoledo



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