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SINP – Proposta do Governo é Insuficiente! Nada de reajuste! Nada de reposição da inflação!

Quando o então candidato Haddad esteve na Sede do Sindsep, apresentando suas propostas e afirmando que entre suas prioridades estaria a valorização dos servidores, esperávamos muito mais do que a proposta apresentada aos sindicatos no dia 22.

Escrito por: • Publicado em: 29/04/2013 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 29/04/2013 - 00:00

Há quase uma semana da data base (1º de maio) o governo apresentou na mesa do sistema de negociação permanente (SINP) deste dia 22, uma proposta muito tímida, sendo necessário avançar para se chegar a um acordo.
Na última rodada de negociação, dia 15, a administração anunciou um piso mínimo de R$ 755,00 (salário base inicial da carreira + gratificações + quinquênio + sexta parte), revisão anual da inflação durante todo o governo Haddad (janeiro a abril de 2013), recomposição das perdas dos últimos 8 anos e se compromete a não acumular perdas durante todo o seu mandato.
Durante a manifestação realizada no dia 17, recebida a comissão de trabalhadores por Sempla, o Sindsep esclareceu que a proposta era insuficiente e que o piso proposto atingiria poucos trabalhadores. Além disso, mesmo que todas as perdas fossem repostas de uma vez, o menor piso da Prefeitura (R$ 440,00) não chegaria ao salário mínimo nacional. Para resolver o problema, de imediato seria necessário o reajuste salarial, e a revisão das carreiras como prometeu Haddad, começando dos setores que acumularam as maiores perdas (níveis básico e médio). Assim, o Sindsep cobrou que o governo pautasse na mesa de negociação o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras.
Os Agentes de Apoio de vários setores, além de salários extremamente defasados, exigem rever cargos e carreira. Na educação querem situação equiparada ao do Agente Escolar, no serviço funerário, exigem carreira específica e os trabalhadores de zoonoses querem uma carreira de Agentes de Combate à Endemia. O mesmo vale para motoristas, trabalhadores da saúde, etc.
A mesma situação ocorre nos níveis médio e superior, onde todos os cargos, inclusive as carreiras de AGPP e Especialistas, não apresentam planos de carreira que sejam dignos deste nome, além do problema do chamado cargo largo, que descaracteriza as funções e especificidades de cada atividade desenvolvida pelo servidor.
Outros compromissos do prefeito não colocados na mesa pelo conjunto de entidades foram cobrados também pelo Sindsep no dia 17, como o pagamento de salários iguais para funções iguais no caso dos admitidos que exigem a fixação de salários pelo tempo de PMSP, a contagem do tempo de ADI como magistério para aposentadoria e a abertura de mesas de negociação setoriais em todas as secretarias, explicitada pela situação de SVMA, onde o secretário se nega a receber os servidores. Deixamos claro ainda que não dá para falar de revisão da inflação para a data base sem considerarmos os 11,43% de 2011 e 2012 previstos pelo PL 155, parado na Câmara e sem que se pague já o período de maio a dezembro de 2012.
O governo prometeu ao Sindsep que a proposta no dia 22 seria bem melhor. Era o que esperávamos, mas a princípio não foi o que vimos.
Reestruturação das carreiras dos Níveis Básico e Médio
O governo pela primeira vez, em resposta às cobranças dos trabalhadores no ato do Sindsep, pautou a revisão de carreira para os níveis básico e médio, categorias que, segundo o próprio governo, acumulam as maiores perdas. As discussões deveriam acontecer com brevidade para que os novos PCCSs fossem implementados no início de 2014, já previstos no orçamento. Devemos exigir a revisão de todos os planos de carreira, e após a revisão proposta pelo governo, rever a carreira do nível superior.
Equiparação de salários entre Agentes de Apoio da educação e Agentes Escolares
Alegando "inviabilidade jurídica" de transformar os Agentes de Apoio lotados na educação em Agentes Escolares, o governo irá propor uma complementação para aqueles que desempenham as mesmas funções, para que os valores salariais complementados se equiparem aos valores salariais do quadro de apoio à educação, respeitando a escala de referências. A proposta ainda vaga, não deixa claro se contempla vigias, nem como serão considerados os tempos dos trabalhadores e o que acontecerá aos inúmeros Agentes de Apoio que pretendem se aposentar nos próximos meses ou anos. Também a proposta esquece da situação vivida pelos Agentes de Apoio de outros setores.
Além disso outras situações parecidas devem ser discutidas e também devem ter equiparação, como a situação dos AGPPs que trabalham na educação, desempenham a mesma função que os ATEs, mas tem um salário muito menor.
Piso Mínimo do Nível Básico e do Nível Médio – Governo apresenta proposta
A proposta de Piso mínimo inicial (salário base + gratificações + quinquênio + sexta parte) passou de R$ 755,00 para R$ 900,00 para o nível básico e seria criado um piso de R$ 1.100,00 para o nível médio. Hoje o valor é de R$ 678,00 e atinge pouquíssimos servidores. Essa proposta, segundo o governo, seria pago a 8 mil servidores de um total de 18 mil trabalhadores do nível básico, e para 1000 de um total de 8000 do nível médio, sem esclarecer qual a repercussão no padrão salarial nas carreiras citadas. Ou seja, uma proposta que atinge cerca de 45% dos servidores do nível básico, 12,5% do nível médio e 0% do nível superior, e mesmo os que terão alguma vantagem, será com um valor muito baixo.
As Autarquias (HSPM, AHM, Serviço Funerário, Iprem) seriam incluídas como exigido pelo Sindsep. Para cálculo, o governo informa que considerará conforme a lei (padrão + gratificação + quinquênio + sexta parte). Isso quer dizer que somente receberá a diferença para o piso, o Agente de Apoio e o AGPP que somados o padrão, a GA, o quinquênio e a sexta parte não alcancem os valores fixados (900 e 1.100 Reais, respectivamente). A medida alcança, principalmente, os aposentados, os trabalhadores do HSPM e do AHM que não recebem GA. Para o nível médio na ativa, menos beneficiados, ainda. A medida afeta praticamente apenas aqueles que não recebem GA ou que recebem a gratificação com desconto. A proposta de piso mínimo é entendida pelo Sindsep como uma medida de urgência para os salários mais defasados, mas que deve ser superada pelas revisões de carreiras e recomposições de perdas. Tais medidas somente fazem sentido se acompanhadas de política de revisão anual e recomposição de perdas.
Revisão Salarial Anual e Recomposição de Perdas
O governo recuou inicialmente ao não apresentar proposta de revisão da inflação como se comprometera na reunião anterior. Em princípio, disse que não haveria reposição em 1º de maio, uma vez que alegou que o orçamento deixado por Kassab limitava a proposta aos pisos do nível básico e médio, categorias com maiores perdas acumuladas. Porém, mediante a indignação da bancada sindical, os representantes do governo afirmaram que não estava propondo 0,01% e agendaram uma reunião extraordinária do SINP para o dia 25 de abril. Na oportunidade, segundo informaram, apresentarão uma proposta de revisão da inflação, não deixando claro se apresentarão também as perdas por categoria que precisam ser recompostas e de que forma será feito. O reajuste linear e anual é fundamental como medida para atingir todo o funcionalismo e romper o fatiamento da categoria, prática permanente nos últimos anos. O bom indicativo de valorização dos servidores, além do urgente aumento real de 10% que exigimos, seria alterar os nefastos 0,01% para uma lei que garantisse a recomposição anual das perdas da inflação no salário.
Ato dia 29 de abril, às 11 horas - Edifício Martinelli - Rua Líbero Badaró, 504 - Centro
Ficou mais evidente que o Ato do dia 17 pressionou para que o Governo avançasse nas propostas. Não existe outra saída além da pressão e mobilização do funcionalismo, mais do que nunca, precisamos ir para as ruas, e, portanto, é fundamental a presença dos trabalhadores no ato convocado para o dia 29, último dia das negociações para o 1º de maio. Exigimos uma resposta concreta de reajuste geral e proposta para os próximos anos. Organize sua unidade e venha participar!
Fonte: SINP

Título: SINP – Proposta do Governo é Insuficiente! Nada de reajuste! Nada de reposição da inflação!, Conteúdo: Há quase uma semana da data base (1º de maio) o governo apresentou na mesa do sistema de negociação permanente (SINP) deste dia 22, uma proposta muito tímida, sendo necessário avançar para se chegar a um acordo. Na última rodada de negociação, dia 15, a administração anunciou um piso mínimo de R$ 755,00 (salário base inicial da carreira + gratificações + quinquênio + sexta parte), revisão anual da inflação durante todo o governo Haddad (janeiro a abril de 2013), recomposição das perdas dos últimos 8 anos e se compromete a não acumular perdas durante todo o seu mandato. Durante a manifestação realizada no dia 17, recebida a comissão de trabalhadores por Sempla, o Sindsep esclareceu que a proposta era insuficiente e que o piso proposto atingiria poucos trabalhadores. Além disso, mesmo que todas as perdas fossem repostas de uma vez, o menor piso da Prefeitura (R$ 440,00) não chegaria ao salário mínimo nacional. Para resolver o problema, de imediato seria necessário o reajuste salarial, e a revisão das carreiras como prometeu Haddad, começando dos setores que acumularam as maiores perdas (níveis básico e médio). Assim, o Sindsep cobrou que o governo pautasse na mesa de negociação o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras. Os Agentes de Apoio de vários setores, além de salários extremamente defasados, exigem rever cargos e carreira. Na educação querem situação equiparada ao do Agente Escolar, no serviço funerário, exigem carreira específica e os trabalhadores de zoonoses querem uma carreira de Agentes de Combate à Endemia. O mesmo vale para motoristas, trabalhadores da saúde, etc. A mesma situação ocorre nos níveis médio e superior, onde todos os cargos, inclusive as carreiras de AGPP e Especialistas, não apresentam planos de carreira que sejam dignos deste nome, além do problema do chamado cargo largo, que descaracteriza as funções e especificidades de cada atividade desenvolvida pelo servidor. Outros compromissos do prefeito não colocados na mesa pelo conjunto de entidades foram cobrados também pelo Sindsep no dia 17, como o pagamento de salários iguais para funções iguais no caso dos admitidos que exigem a fixação de salários pelo tempo de PMSP, a contagem do tempo de ADI como magistério para aposentadoria e a abertura de mesas de negociação setoriais em todas as secretarias, explicitada pela situação de SVMA, onde o secretário se nega a receber os servidores. Deixamos claro ainda que não dá para falar de revisão da inflação para a data base sem considerarmos os 11,43% de 2011 e 2012 previstos pelo PL 155, parado na Câmara e sem que se pague já o período de maio a dezembro de 2012. O governo prometeu ao Sindsep que a proposta no dia 22 seria bem melhor. Era o que esperávamos, mas a princípio não foi o que vimos. Reestruturação das carreiras dos Níveis Básico e Médio O governo pela primeira vez, em resposta às cobranças dos trabalhadores no ato do Sindsep, pautou a revisão de carreira para os níveis básico e médio, categorias que, segundo o próprio governo, acumulam as maiores perdas. As discussões deveriam acontecer com brevidade para que os novos PCCSs fossem implementados no início de 2014, já previstos no orçamento. Devemos exigir a revisão de todos os planos de carreira, e após a revisão proposta pelo governo, rever a carreira do nível superior. Equiparação de salários entre Agentes de Apoio da educação e Agentes Escolares Alegando inviabilidade jurídica de transformar os Agentes de Apoio lotados na educação em Agentes Escolares, o governo irá propor uma complementação para aqueles que desempenham as mesmas funções, para que os valores salariais complementados se equiparem aos valores salariais do quadro de apoio à educação, respeitando a escala de referências. A proposta ainda vaga, não deixa claro se contempla vigias, nem como serão considerados os tempos dos trabalhadores e o que acontecerá aos inúmeros Agentes de Apoio que pretendem se aposentar nos próximos meses ou anos. Também a proposta esquece da situação vivida pelos Agentes de Apoio de outros setores. Além disso outras situações parecidas devem ser discutidas e também devem ter equiparação, como a situação dos AGPPs que trabalham na educação, desempenham a mesma função que os ATEs, mas tem um salário muito menor. Piso Mínimo do Nível Básico e do Nível Médio – Governo apresenta proposta A proposta de Piso mínimo inicial (salário base + gratificações + quinquênio + sexta parte) passou de R$ 755,00 para R$ 900,00 para o nível básico e seria criado um piso de R$ 1.100,00 para o nível médio. Hoje o valor é de R$ 678,00 e atinge pouquíssimos servidores. Essa proposta, segundo o governo, seria pago a 8 mil servidores de um total de 18 mil trabalhadores do nível básico, e para 1000 de um total de 8000 do nível médio, sem esclarecer qual a repercussão no padrão salarial nas carreiras citadas. Ou seja, uma proposta que atinge cerca de 45% dos servidores do nível básico, 12,5% do nível médio e 0% do nível superior, e mesmo os que terão alguma vantagem, será com um valor muito baixo. As Autarquias (HSPM, AHM, Serviço Funerário, Iprem) seriam incluídas como exigido pelo Sindsep. Para cálculo, o governo informa que considerará conforme a lei (padrão + gratificação + quinquênio + sexta parte). Isso quer dizer que somente receberá a diferença para o piso, o Agente de Apoio e o AGPP que somados o padrão, a GA, o quinquênio e a sexta parte não alcancem os valores fixados (900 e 1.100 Reais, respectivamente). A medida alcança, principalmente, os aposentados, os trabalhadores do HSPM e do AHM que não recebem GA. Para o nível médio na ativa, menos beneficiados, ainda. A medida afeta praticamente apenas aqueles que não recebem GA ou que recebem a gratificação com desconto. A proposta de piso mínimo é entendida pelo Sindsep como uma medida de urgência para os salários mais defasados, mas que deve ser superada pelas revisões de carreiras e recomposições de perdas. Tais medidas somente fazem sentido se acompanhadas de política de revisão anual e recomposição de perdas. Revisão Salarial Anual e Recomposição de Perdas O governo recuou inicialmente ao não apresentar proposta de revisão da inflação como se comprometera na reunião anterior. Em princípio, disse que não haveria reposição em 1º de maio, uma vez que alegou que o orçamento deixado por Kassab limitava a proposta aos pisos do nível básico e médio, categorias com maiores perdas acumuladas. Porém, mediante a indignação da bancada sindical, os representantes do governo afirmaram que não estava propondo 0,01% e agendaram uma reunião extraordinária do SINP para o dia 25 de abril. Na oportunidade, segundo informaram, apresentarão uma proposta de revisão da inflação, não deixando claro se apresentarão também as perdas por categoria que precisam ser recompostas e de que forma será feito. O reajuste linear e anual é fundamental como medida para atingir todo o funcionalismo e romper o fatiamento da categoria, prática permanente nos últimos anos. O bom indicativo de valorização dos servidores, além do urgente aumento real de 10% que exigimos, seria alterar os nefastos 0,01% para uma lei que garantisse a recomposição anual das perdas da inflação no salário. Ato dia 29 de abril, às 11 horas - Edifício Martinelli - Rua Líbero Badaró, 504 - Centro Ficou mais evidente que o Ato do dia 17 pressionou para que o Governo avançasse nas propostas. Não existe outra saída além da pressão e mobilização do funcionalismo, mais do que nunca, precisamos ir para as ruas, e, portanto, é fundamental a presença dos trabalhadores no ato convocado para o dia 29, último dia das negociações para o 1º de maio. Exigimos uma resposta concreta de reajuste geral e proposta para os próximos anos. Organize sua unidade e venha participar! Fonte: SINP



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