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Servidores municipais se mobilizam para anular a extinção do Ministério da Previdência

Deliberação foi tomada durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Escrito por: Confetam/CUT • Publicado em: 01/06/2016 - 18:29 • Última modificação: 03/06/2016 - 14:43 Escrito por: Confetam/CUT Publicado em: 01/06/2016 - 18:29 Última modificação: 03/06/2016 - 14:43

. Dirigentes do CE, RN e SP representaram o Ramo dos Municipais no lançamento da Frente

Uma comitiva dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e São Paulo representou os servidores municipais brasileiros no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, instalada nesta terça-feira (31) no Senado Federal. A delegação foi comandada pela presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, que criticou duramente a proposta de Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer.

"A reforma é catastrófica porque não tem o objetivo de aprefeiçoar o sistema, mas destruir direitos para juntar estes recursos para o pagamento da dívida pública, uma dívida que não é dos trabalhadores, e sim do sistema. Nós não temos nenhum responsabilidade sobre isso", enfatiza Vilani Oliveira. 

De acordo com ela, as federações e sindicatos da base da Confetam, "não recuarão nenhum milímetro" na defesa da Previdência Social e dos direitos dos trabalhadores e aposentados. "Nós vamos fazer esse debate, vamos convocar os municipais do país inteiro, vamos explicar para a população de cada cidade o que está em risco, porque a reforma da Previdência não atinge não só os servidores, mas toda a população".

Derrubando mitos

A presidente da Confetam/CUT destacou os argumentos usados por técnidos e especialistas, convidados para o lançamento Frente e para o seminário promovido em seguida, que desmistificam o discurso usado pelo governo para tentar legitimar a reforma.   

"Da mesma forma que estão destruindo a Petrobrás para entregar o pré-sal às empresas estrangeiras - disseram que a empresa 'só tinha ladrão' para que o imaginário das pessoas captasse isso -, estão fazendo com a Previdência, dizendo que é deficitária. A Previdência não é deficitária", afirmou, citando as falas dos estudiosos convidados. Todos eles foram unânimes em afirmar que a Previdência é, na verdade, superavitária. 

Segundo o senador Paulo Paim (PT/RS), coordenador da Frente, o superávit da Previdência é cerca de R$ 54 bilhões. "Portanto, um mito que foi desmistificado nessa atividade foi o de que a Previdência é deficitária", assinalou Vilani Oliveira. Ela também destacou que, segundo os técnicos presentes, a tão propalada "crise" da Previdência está relacionada a problemas externos, como a macroeconomia, e não a problemas internos do Brasil. 

Impacto social 

Os dados apresentados pelos especialistas dimensionam bem os impactos negativos da reforma de Michel Temer na vida de trabalhadores ativos e inativos. Atualmente, 80% dos beneciados na Previdência são assalariados, portanto a desvinculação do salário mínimo dos benefícios da Previdência, uma das propostas do presidente golpista, é, no mínimo, "criminosa", segundo a presidente da Confetam. 

"70% dos idosos que recebem benefícios contam apenas com estes recursos. Então, como fica a vida desses idosos com a desvinculação do salário mínimo?", questiona Vilani Oliveira, destacando que quase a totalidade deles conta exclusivamente com os recursos do benefício para sobreviver.

A presidente da Confetam/CUT enfatiza a importância de se perceber a Previdência como um instrumento distribuição de renda. Ela lembra que nos artigos 194 e 195 da Constituição de 1988, estão assegurados como recursos da Previdência não só as contribuições patronais e dos empregados, mas também impostos oriundos do lucro e do faturamento das empresas. "Mas isso nunca foi levado a cabo por nenhum governo", critica.

Anulação da extinção do Ministério

Como encaminhamentos da instalação da Frente e do seminário, o senador Paulo Paim assumiu o compromisso de percorrer os estados promovendo audiências públicas. Já a Confetam/CUT irá sensibilizar todos os dirigentes para que promovam debates em suas bases, com a produção de material informativo sobre os impactos da reforma da Previdência para a população brasileira e o incentivo a manifestações nos prédios do INSS em defesa do órgão. 

Entre as propostas aprovadas, estão ainda a intensificação da luta para anular a extinção do Ministério da Previdência, a criação das frentes nos estados, a elaboração de uma Carta ao Povo Brasileiro abordando a problemática, e a realização reuniões abertas, com as presenças das entidades, para que o grupo de parlamentares encaminhe as demandas relacionadas à Previdência. Os encontros ocorrerão todas as terças-feiras, às 15 horas, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

"A reforma proposta pelo governo Temer não é para adequar ou corrigir distorções. É uma reforma para destruir direitos e isso nós não vamos admitir", conclui a presidente da Confetam/CUT.

Título: Servidores municipais se mobilizam para anular a extinção do Ministério da Previdência, Conteúdo: Uma comitiva dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e São Paulo representou os servidores municipais brasileiros no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, instalada nesta terça-feira (31) no Senado Federal. A delegação foi comandada pela presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, que criticou duramente a proposta de Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer. A reforma é catastrófica porque não tem o objetivo de aprefeiçoar o sistema, mas destruir direitos para juntar estes recursos para o pagamento da dívida pública, uma dívida que não é dos trabalhadores, e sim do sistema. Nós não temos nenhum responsabilidade sobre isso, enfatiza Vilani Oliveira.  De acordo com ela, as federações e sindicatos da base da Confetam, não recuarão nenhum milímetro na defesa da Previdência Social e dos direitos dos trabalhadores e aposentados. Nós vamos fazer esse debate, vamos convocar os municipais do país inteiro, vamos explicar para a população de cada cidade o que está em risco, porque a reforma da Previdência não atinge não só os servidores, mas toda a população. Derrubando mitos A presidente da Confetam/CUT destacou os argumentos usados por técnidos e especialistas, convidados para o lançamento Frente e para o seminário promovido em seguida, que desmistificam o discurso usado pelo governo para tentar legitimar a reforma.    Da mesma forma que estão destruindo a Petrobrás para entregar o pré-sal às empresas estrangeiras - disseram que a empresa só tinha ladrão para que o imaginário das pessoas captasse isso -, estão fazendo com a Previdência, dizendo que é deficitária. A Previdência não é deficitária, afirmou, citando as falas dos estudiosos convidados. Todos eles foram unânimes em afirmar que a Previdência é, na verdade, superavitária.  Segundo o senador Paulo Paim (PT/RS), coordenador da Frente, o superávit da Previdência é cerca de R$ 54 bilhões. Portanto, um mito que foi desmistificado nessa atividade foi o de que a Previdência é deficitária, assinalou Vilani Oliveira. Ela também destacou que, segundo os técnicos presentes, a tão propalada crise da Previdência está relacionada a problemas externos, como a macroeconomia, e não a problemas internos do Brasil.  Impacto social  Os dados apresentados pelos especialistas dimensionam bem os impactos negativos da reforma de Michel Temer na vida de trabalhadores ativos e inativos. Atualmente, 80% dos beneciados na Previdência são assalariados, portanto a desvinculação do salário mínimo dos benefícios da Previdência, uma das propostas do presidente golpista, é, no mínimo, criminosa, segundo a presidente da Confetam.  70% dos idosos que recebem benefícios contam apenas com estes recursos. Então, como fica a vida desses idosos com a desvinculação do salário mínimo?, questiona Vilani Oliveira, destacando que quase a totalidade deles conta exclusivamente com os recursos do benefício para sobreviver. A presidente da Confetam/CUT enfatiza a importância de se perceber a Previdência como um instrumento distribuição de renda. Ela lembra que nos artigos 194 e 195 da Constituição de 1988, estão assegurados como recursos da Previdência não só as contribuições patronais e dos empregados, mas também impostos oriundos do lucro e do faturamento das empresas. Mas isso nunca foi levado a cabo por nenhum governo, critica. Anulação da extinção do Ministério Como encaminhamentos da instalação da Frente e do seminário, o senador Paulo Paim assumiu o compromisso de percorrer os estados promovendo audiências públicas. Já a Confetam/CUT irá sensibilizar todos os dirigentes para que promovam debates em suas bases, com a produção de material informativo sobre os impactos da reforma da Previdência para a população brasileira e o incentivo a manifestações nos prédios do INSS em defesa do órgão.  Entre as propostas aprovadas, estão ainda a intensificação da luta para anular a extinção do Ministério da Previdência, a criação das frentes nos estados, a elaboração de uma Carta ao Povo Brasileiro abordando a problemática, e a realização reuniões abertas, com as presenças das entidades, para que o grupo de parlamentares encaminhe as demandas relacionadas à Previdência. Os encontros ocorrerão todas as terças-feiras, às 15 horas, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A reforma proposta pelo governo Temer não é para adequar ou corrigir distorções. É uma reforma para destruir direitos e isso nós não vamos admitir, conclui a presidente da Confetam/CUT.



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