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São Mateus (ES): Vitória nos precatórios

Escrito por: • Publicado em: 03/07/2012 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 03/07/2012 - 00:00

Em maio de 2011 o Jurídico do SINDSERV começou a requerer perante o Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a conversão em RPV dos precatórios, cujos valores individuais fossem abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Juízo de Precatórios acolheu os pedidos do SINDSERV sob o entendimento de que a formação de precatório em tais processos foi indevida.
Vale esclarecer que muito embora a prefeitura esteja dificultando o pagamento dos precatórios aos servidores, inclusive ajuizando recursos protelatórios e descabidos, o SINDSERV através do seu jurídico está conseguindo êxito, pois, nos processos números 223/97 com 23 beneficiários e 806/95 com 46 beneficiários, os alvarás já foram enviados ao banco, os servidores estão sendo localizados e alguns já estão recebendo os seus créditos.
Essa vitória é especial tendo em vista que a maioria desses processos já tramitam na Justiça há mais de 15 anos. Desde setembro de 2011 a prefeitura vem dizendo que realizará o pagamento do Fundo de Garantia dos servidores às pessoas que adquiriram o direito quando saíram do regime celetista e passaram para o estatutário e não receberam o FGTS devido. Na prática, a administração municipal apenas criou falsa expectativa nos servidores, principalmente os aposentados, e até agora nenhum pagamento foi feito.
Fonte: SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus

Título: São Mateus (ES): Vitória nos precatórios, Conteúdo: Em maio de 2011 o Jurídico do SINDSERV começou a requerer perante o Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a conversão em RPV dos precatórios, cujos valores individuais fossem abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Juízo de Precatórios acolheu os pedidos do SINDSERV sob o entendimento de que a formação de precatório em tais processos foi indevida. Vale esclarecer que muito embora a prefeitura esteja dificultando o pagamento dos precatórios aos servidores, inclusive ajuizando recursos protelatórios e descabidos, o SINDSERV através do seu jurídico está conseguindo êxito, pois, nos processos números 223/97 com 23 beneficiários e 806/95 com 46 beneficiários, os alvarás já foram enviados ao banco, os servidores estão sendo localizados e alguns já estão recebendo os seus créditos. Essa vitória é especial tendo em vista que a maioria desses processos já tramitam na Justiça há mais de 15 anos. Desde setembro de 2011 a prefeitura vem dizendo que realizará o pagamento do Fundo de Garantia dos servidores às pessoas que adquiriram o direito quando saíram do regime celetista e passaram para o estatutário e não receberam o FGTS devido. Na prática, a administração municipal apenas criou falsa expectativa nos servidores, principalmente os aposentados, e até agora nenhum pagamento foi feito. Fonte: SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus



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