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Quase 30 municípios do Ceará ainda não pagaram salários de dezembro

Há ainda cinco cidades que não quitaram completamente o 13º salário. Levantamento foi feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Municipal do Estado (Fetamce)

Escrito por: Fetamce • Publicado em: 27/01/2017 - 16:14 • Última modificação: 27/01/2017 - 16:36 Escrito por: Fetamce Publicado em: 27/01/2017 - 16:14 Última modificação: 27/01/2017 - 16:36

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Subiu para 29 o número de cidades cearenses que informaram à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) que estão com os salários de dezembro em aberto. Até a manhã do dia 25, eram 24 cidades relacionadas. A situação muda um pouco de município para município, já que em muitas localidades o problema não atinge todos os seguimentos nos quais se divide a categoria dos servidores públicos.

Em Aratuba, estão nesta situação todos os funcionários da Secretaria de Educação. O caso era mais grave, mas acordo em dezembro de 2016 levou ao pagamento de agosto, setembro e outubro e de dezembro de parte dos trabalhadores, exceto educadores e outros profissionais das escolas. Em 2017 o sindicato reuniu com a nova gestão e entrou em acordo sobre o pagamento de dezembro que permanece atrasado, e deve ser honrado em três parcelas. A primeira já foi paga no último dia 20.

Já em Carnaubal, Cruz, Canindé, Beberibe, Ibicuitinga, Lavras da Mangabeira, Morada Nova, Jardim, Missão Velha, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Icó e Tabuleiro do Norte a falta de pagamento atinge todas as secretarias. Em Missão Velha está em aberto também novembro.

Há negociações para a solução do caso em Ibicuitinga e Tabuleiro do Norte, onde acordo judicial entre prefeitura e sindicato possibilitou o compromisso para quitação imediata dos débitos da Secretaria de Educação, pagamento do décimo 13º em duas vezes e pagamento do mês de dezembro dos demais trabalhadores em cinco parcelas, com a condição de que se município tiver queda de receita, este parcelamento poderá chegar a sete vezes.

Sofrem sem os benefícios ainda funcionários da Saúde de Banabuiú e Quixadá. Com trabalhadores de outros órgãos lesados temos Independência, Saboeiro, Meruoca, Milhã, Ipaumirim, Chorozinho, Graça, Hidrolândia, Ipueiras, Madalena, Quixeramobim e Umirim.

Deste último grupo, ao menos em Quixeramobim e Umirim há esperança para uma rápida solução. No primeiro, a prefeitura acordou pagar aos poucos, a cada dia uma nova secretaria tem os débitos quitados. No segundo caso, o novo prefeito, Felipe Carlos Uchoa, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município, com prazo para solução até dia 26 de janeiro.

O levantamento foi feito pela Federação entre os dias 20 e 25 de janeiro de 2017. As informações prestadas são de responsabilidade dos dirigentes sindicais dos sindicatos de servidores filiados. Situação é caracterizada como resultado do processo de desmonte municipal pós-eleições.

Paralisações

A maioria das cidades já contou com paralisações ou outras movimentações. Servidores ameaçam parar completamente as atividades na maioria dos casos sem indicativo de solução.

Diante da situação, os profissionais prejudicados de Jardim não perderam tempo e aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação iniciou no dia 26.

13º Salário

Outras cinco cidades não pagaram o 13º salário, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. São elas Jardim, Missão Velha, Tabuleiro do Norte, Massapê e Tarrafas.

No caso de Massapê, a situação atinge somente os servidores efetivos, tendo recebido os benefícios os profissionais temporários. E em Tarrafas somente os contratados têm a pendência. Em Tabuleiro, como afirmado acima, há indicativo de acordo.

Medidas

Segundo a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, será encaminhada denúncia estadual ao Ministério Público. Além disso, a Fetamce se soma à mobilização nos municípios.

A dirigente máxima da entidade sindical que reúne hoje 157 cidades do Estado informa ainda que recomendou aos sindicatos de servidores dos municípios com problemas que denunciem também ao judiciário local.

“Independe de quem seja a responsabilidade, dos atuais ou antigos gestores, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os salários devidos. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”, enfatiza Enedina.

Conheça a situação de cada cidade:

 

ATRASO DE SALÁRIOS - SERVIDORES MUNICIPAIS DO CEARÁ

 

MUNICÍPIO

MÊS/MESES

SECRETARIAS/CATEGORIAS

SEM 13º

OUTRAS INFORMAÇÕES

1

Aratuba

Dezembro

Educação (professores e servidores)

Não

Sindicato já em reunião com a nova gestão entrou em acordo sobre o pagamento do dezembro atrasado. Foi dividido em 3 parcelas. A primeira já foi paga no dia 20.

2

Banabuiú

Dezembro

Secretaria de Saúde

Não

-

3

Beberibe

Dezembro

Todas as secretarias

Não

Só receberam da ex-gestão os temporários da Educação

4

Canindé

Dezembro

Todas as secretarias

Não

-

5

Carnaubal

Dezembro

Todas as secretarias

Não

-

6

Chorozinho

Dezembro

Secretarias de Administração, Agricultura, Controladoria, Cultura, Gabinete, Finanças e alguns funcionários do Fundo Municipal de Saúde.

Não

-

7

Cruz

Dezembro

Todas as secretarias

Não

-

8

Graça

Dezembro

Somente alguns servidores receberam

Não

-

9

Hidrolândia

 

Secretarias de Administração, Ação Social, Infraestrutura e Meio Ambiente.

Alguns servidores, já que são pagos em meses de aniversário.

-

10

Ibicuitinga

Dezembro

Todas as secretarias

Não

Nova gestão negocia com sindicato pagamento de dezembro, pois já quitou os salários de janeiro e 13º.

11

Independência

Dezembro

Exceto Educação, todas as demais secretarias

Não

Nova gestão afirmou que não tem condições de quitar, pois encontrou os arquivos apagados e os ex-administradores não repassaram o balanço financeiro.

12

Ipaumirim

Dezembro

Exceto Educação, todas as demais secretarias

Não

Sindicato pediu o bloqueio das contas do município. Ministério Público intermedeia situação. Há possibilidade de greve dos servidores.

13

Ipueiras

Dezembro

Servidores da Educação (exceto professores)

Não

Ministério Público media o caso e ficou acordado entre às partes que até 31 de janeiro deverá ser pago o mês de dezembro pendente e a folha de janeiro de todas as categorias. Caso não seja pago no prazo estabelecido, principalmente, o mês dezembro, o MP pedirá o bloqueio de contas do município.

14

Jardim

Dezembro

Todas as secretarias

Sim

Servidores aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação inicia no dia 26 de janeiro.

15

Madalena

Dezembro

Secretaria de Saúde e Educação

Não

-

16

Meruoca

Dezembro

Secretarias de Saúde, Agricultura, Cultura, Ação social e 5% do convênio com Faculdade

Não

Indicativo de paralisações

17

Missão Velha

Novembro, Dezembro

Todas as secretarias

Sim

-

18

Quixadá

Dezembro

Secretaria de Saúde

Não

Não são todos os profissionais

19

Quixeramobim

Dezembro

Maioria das secretarias em aberto (Exceto Secretarias de Gabinete, Infraestrutura e Esporte).

Não

Prefeitura está pagando aos poucos, a cada dia uma nova secretaria é quitada.

20

Santa Quitéria

Dezembro

Todas as secretarias

Não

-

21

São Luís do Curu

Dezembro

Todas as secretarias

Não

-

22

Senador Pompeu

Dezembro

Todas as secretarias

Não

-

23

Tabuleiro do Norte

Dezembro

Todas as secretarias

Sim

Sindicato conseguiu boquear R$ 1 milhão de reais. Em negociação na Justiça, chegaram ao seguinte acordo: 1. Pagar imediatamente a folha do FUNDEB (Educação). 2. Pagar o 13º em duas vezes. 3. Pagar o mês de dezembro em 5x com a condição de que se municipio tiver queda de recita chegar a 7x.

24

Umirim

Dezembro

Exceto Educação, todas as demais secretarias

Não

Novo prefeito Felipe Carlos Uchoa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município. Prazo para solução é até 26 de janeiro.

25

Saboeiro

Dezembro

Professores

Não

Ministério Público pediu bloqueio das contas do município. Comarca já notificou Prefeitura. Havia outra ação de 2016 do MP pois os atrasos são recorrentes.

26

Icó

Dezembro

Todos os servidores

Não

Há denúncia de que apenas 30 cargos comissionados ou contratados teriam recebido dezembro. Dia 27 voltam a se reunir com a gestão atual para tentar solucionar o problema. Prefeita que assumiu ainda se debruça sobre as receitas e despesas. Ministério Público foi provocado.

27

Milhã

Dezembro

Exceto professores e alguns outros profissionais, a maioria segue sem salários

Não

Nova gestão alega que recebeu o município em situação complicada. Prefeito irá voltar a conversar em fevereiro.

28

Lavras da Mangabeira

Dezembro

Todas as secretarias

Não

Além disso, não foi pago o terço de férias dos professores.

29

Morada Nova

Dezembro

Todas as secretarias

Não

O prefeito apresentou a proposta de pagar a Janeiro dia 30/01 e iniciar o pagamento de dezembro 2016 já nos primeiros dias de fevereiro começando pelas categorias que ganham um salário mínimo. Gestão irá apresentar as folhas de pagamentos ao sindicato e realizar estudo conjunto.

*em vermelho, novas inclusões (depois da primeira divulgação) e uma edição no caso de Meruoca

 

 

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Título: Quase 30 municípios do Ceará ainda não pagaram salários de dezembro, Conteúdo: Subiu para 29 o número de cidades cearenses que informaram à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) que estão com os salários de dezembro em aberto. Até a manhã do dia 25, eram 24 cidades relacionadas. A situação muda um pouco de município para município, já que em muitas localidades o problema não atinge todos os seguimentos nos quais se divide a categoria dos servidores públicos. Em Aratuba, estão nesta situação todos os funcionários da Secretaria de Educação. O caso era mais grave, mas acordo em dezembro de 2016 levou ao pagamento de agosto, setembro e outubro e de dezembro de parte dos trabalhadores, exceto educadores e outros profissionais das escolas. Em 2017 o sindicato reuniu com a nova gestão e entrou em acordo sobre o pagamento de dezembro que permanece atrasado, e deve ser honrado em três parcelas. A primeira já foi paga no último dia 20. Já em Carnaubal, Cruz, Canindé, Beberibe, Ibicuitinga, Lavras da Mangabeira, Morada Nova, Jardim, Missão Velha, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Icó e Tabuleiro do Norte a falta de pagamento atinge todas as secretarias. Em Missão Velha está em aberto também novembro. Há negociações para a solução do caso em Ibicuitinga e Tabuleiro do Norte, onde acordo judicial entre prefeitura e sindicato possibilitou o compromisso para quitação imediata dos débitos da Secretaria de Educação, pagamento do décimo 13º em duas vezes e pagamento do mês de dezembro dos demais trabalhadores em cinco parcelas, com a condição de que se município tiver queda de receita, este parcelamento poderá chegar a sete vezes. Sofrem sem os benefícios ainda funcionários da Saúde de Banabuiú e Quixadá. Com trabalhadores de outros órgãos lesados temos Independência, Saboeiro, Meruoca, Milhã, Ipaumirim, Chorozinho, Graça, Hidrolândia, Ipueiras, Madalena, Quixeramobim e Umirim. Deste último grupo, ao menos em Quixeramobim e Umirim há esperança para uma rápida solução. No primeiro, a prefeitura acordou pagar aos poucos, a cada dia uma nova secretaria tem os débitos quitados. No segundo caso, o novo prefeito, Felipe Carlos Uchoa, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município, com prazo para solução até dia 26 de janeiro. O levantamento foi feito pela Federação entre os dias 20 e 25 de janeiro de 2017. As informações prestadas são de responsabilidade dos dirigentes sindicais dos sindicatos de servidores filiados. Situação é caracterizada como resultado do processo de desmonte municipal pós-eleições. Paralisações A maioria das cidades já contou com paralisações ou outras movimentações. Servidores ameaçam parar completamente as atividades na maioria dos casos sem indicativo de solução. Diante da situação, os profissionais prejudicados de Jardim não perderam tempo e aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação iniciou no dia 26. 13º Salário Outras cinco cidades não pagaram o 13º salário, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. São elas Jardim, Missão Velha, Tabuleiro do Norte, Massapê e Tarrafas. No caso de Massapê, a situação atinge somente os servidores efetivos, tendo recebido os benefícios os profissionais temporários. E em Tarrafas somente os contratados têm a pendência. Em Tabuleiro, como afirmado acima, há indicativo de acordo. Medidas Segundo a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, será encaminhada denúncia estadual ao Ministério Público. Além disso, a Fetamce se soma à mobilização nos municípios. A dirigente máxima da entidade sindical que reúne hoje 157 cidades do Estado informa ainda que recomendou aos sindicatos de servidores dos municípios com problemas que denunciem também ao judiciário local. “Independe de quem seja a responsabilidade, dos atuais ou antigos gestores, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os salários devidos. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”, enfatiza Enedina. Conheça a situação de cada cidade:   ATRASO DE SALÁRIOS - SERVIDORES MUNICIPAIS DO CEARÁ   MUNICÍPIO MÊS/MESES SECRETARIAS/CATEGORIAS SEM 13º OUTRAS INFORMAÇÕES 1 Aratuba Dezembro Educação (professores e servidores) Não Sindicato já em reunião com a nova gestão entrou em acordo sobre o pagamento do dezembro atrasado. Foi dividido em 3 parcelas. A primeira já foi paga no dia 20. 2 Banabuiú Dezembro Secretaria de Saúde Não - 3 Beberibe Dezembro Todas as secretarias Não Só receberam da ex-gestão os temporários da Educação 4 Canindé Dezembro Todas as secretarias Não - 5 Carnaubal Dezembro Todas as secretarias Não - 6 Chorozinho Dezembro Secretarias de Administração, Agricultura, Controladoria, Cultura, Gabinete, Finanças e alguns funcionários do Fundo Municipal de Saúde. Não - 7 Cruz Dezembro Todas as secretarias Não - 8 Graça Dezembro Somente alguns servidores receberam Não - 9 Hidrolândia   Secretarias de Administração, Ação Social, Infraestrutura e Meio Ambiente. Alguns servidores, já que são pagos em meses de aniversário. - 10 Ibicuitinga Dezembro Todas as secretarias Não Nova gestão negocia com sindicato pagamento de dezembro, pois já quitou os salários de janeiro e 13º. 11 Independência Dezembro Exceto Educação, todas as demais secretarias Não Nova gestão afirmou que não tem condições de quitar, pois encontrou os arquivos apagados e os ex-administradores não repassaram o balanço financeiro. 12 Ipaumirim Dezembro Exceto Educação, todas as demais secretarias Não Sindicato pediu o bloqueio das contas do município. Ministério Público intermedeia situação. Há possibilidade de greve dos servidores. 13 Ipueiras Dezembro Servidores da Educação (exceto professores) Não Ministério Público media o caso e ficou acordado entre às partes que até 31 de janeiro deverá ser pago o mês de dezembro pendente e a folha de janeiro de todas as categorias. Caso não seja pago no prazo estabelecido, principalmente, o mês dezembro, o MP pedirá o bloqueio de contas do município. 14 Jardim Dezembro Todas as secretarias Sim Servidores aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação inicia no dia 26 de janeiro. 15 Madalena Dezembro Secretaria de Saúde e Educação Não - 16 Meruoca Dezembro Secretarias de Saúde, Agricultura, Cultura, Ação social e 5% do convênio com Faculdade Não Indicativo de paralisações 17 Missão Velha Novembro, Dezembro Todas as secretarias Sim - 18 Quixadá Dezembro Secretaria de Saúde Não Não são todos os profissionais 19 Quixeramobim Dezembro Maioria das secretarias em aberto (Exceto Secretarias de Gabinete, Infraestrutura e Esporte). Não Prefeitura está pagando aos poucos, a cada dia uma nova secretaria é quitada. 20 Santa Quitéria Dezembro Todas as secretarias Não - 21 São Luís do Curu Dezembro Todas as secretarias Não - 22 Senador Pompeu Dezembro Todas as secretarias Não - 23 Tabuleiro do Norte Dezembro Todas as secretarias Sim Sindicato conseguiu boquear R$ 1 milhão de reais. Em negociação na Justiça, chegaram ao seguinte acordo: 1. Pagar imediatamente a folha do FUNDEB (Educação). 2. Pagar o 13º em duas vezes. 3. Pagar o mês de dezembro em 5x com a condição de que se municipio tiver queda de recita chegar a 7x. 24 Umirim Dezembro Exceto Educação, todas as demais secretarias Não Novo prefeito Felipe Carlos Uchoa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município. Prazo para solução é até 26 de janeiro. 25 Saboeiro Dezembro Professores Não Ministério Público pediu bloqueio das contas do município. Comarca já notificou Prefeitura. Havia outra ação de 2016 do MP pois os atrasos são recorrentes. 26 Icó Dezembro Todos os servidores Não Há denúncia de que apenas 30 cargos comissionados ou contratados teriam recebido dezembro. Dia 27 voltam a se reunir com a gestão atual para tentar solucionar o problema. Prefeita que assumiu ainda se debruça sobre as receitas e despesas. Ministério Público foi provocado. 27 Milhã Dezembro Exceto professores e alguns outros profissionais, a maioria segue sem salários Não Nova gestão alega que recebeu o município em situação complicada. Prefeito irá voltar a conversar em fevereiro. 28 Lavras da Mangabeira Dezembro Todas as secretarias Não Além disso, não foi pago o terço de férias dos professores. 29 Morada Nova Dezembro Todas as secretarias Não O prefeito apresentou a proposta de pagar a Janeiro dia 30/01 e iniciar o pagamento de dezembro 2016 já nos primeiros dias de fevereiro começando pelas categorias que ganham um salário mínimo. Gestão irá apresentar as folhas de pagamentos ao sindicato e realizar estudo conjunto. *em vermelho, novas inclusões (depois da primeira divulgação) e uma edição no caso de Meruoca     -- 



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