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Projeto obriga União a ajudar municípios a pagar o piso dos professores

A proposta, que altera a Lei 11.738/08, também determina que a União transfira os recursos em tempo hábil para permitir o cumprimento integral do piso, sem atrasar os salários.

Escrito por: • Publicado em: 21/07/2014 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 21/07/2014 - 00:00

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7656/14, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que obriga o governo federal a repassar dinheiro a estados e municípios que não consigam pagar o piso salarial nacional dos professores da educação básica, fixado hoje em R$ 1.697.
Atualmente, o governo ajuda os estados e municípios a custear o piso, mas os repasses, que não são obrigatórios, limitam-se aos recursos do fundo destinado à manutenção da educação básica.
Para Vieira da Cunha, ao obrigar a complementação em tempo hábil, o piso dos professores poderá ser cumprido. “Garantiremos, de fato e de direito, o piso salarial nacional, valorizando os profissionais do magistério e, consequentemente, a própria educação”, afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: CUT Nacional

Título: Projeto obriga União a ajudar municípios a pagar o piso dos professores, Conteúdo: A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7656/14, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que obriga o governo federal a repassar dinheiro a estados e municípios que não consigam pagar o piso salarial nacional dos professores da educação básica, fixado hoje em R$ 1.697. Atualmente, o governo ajuda os estados e municípios a custear o piso, mas os repasses, que não são obrigatórios, limitam-se aos recursos do fundo destinado à manutenção da educação básica. Para Vieira da Cunha, ao obrigar a complementação em tempo hábil, o piso dos professores poderá ser cumprido. “Garantiremos, de fato e de direito, o piso salarial nacional, valorizando os profissionais do magistério e, consequentemente, a própria educação”, afirma. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: CUT Nacional



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