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Confetam representa ISP em encontro internacional sobre trabalho infantil

Como combater a exploração de crianças pelo mercado de trabalho em países que restringem i

Escrito por: Confetam • Publicado em: 26/11/2016 - 23:42 • Última modificação: 28/11/2016 - 19:28 Escrito por: Confetam Publicado em: 26/11/2016 - 23:42 Última modificação: 28/11/2016 - 19:28

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O Governo Federal, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realiza em Fortaleza (CE), entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, a III Reunião da Iniciativa Regional, com o tema "Abrindo Oportunidades: o papel do setor da educação para atingir a meta 8.7 na América Latina e no Caribe".

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) foram convidadas pela Internacional de Serviços Públicos (ISP) para representar a entidade no encontro.  

Combate ao trabalho infantil

Estarão presentes na reunião, cujo enfoque será a prevenção e o combate ao trabalho infantil, representantes de 27 países, entre eles ministros da Educacao de diversas Nações e do Brasil.

"A principal angústia dos professores, trabalhadores e especialistas na área é como eliminar essa chaga internacional em países como o Brasil, onde o Governo e Parlamento pretendem modificar a Constituição Federal para reduzir ainda mais os investimentos em educação pública", afirma a socióloga e técnica do Dieese, Rosilene Cruz, assessora da Confetam/Fetamce, entidades filiadas à ISP.

Ela se refere a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/16. A matéria, que congela o orçamento público por 20 anos, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Plenário do Senado Federal, agendada para esta terça-feira (29).

Congelamento de gastos

"Aqui no Brasil, a grande questão hoje é como combater o trabalho infantil com o Governo Federal congelando os gastos em todo o setor público, inclusive na saúde", completa.

Ela aponta contradições no discurso do governo brasileiro. Ao mesmo tempo que prega que "lugar de criança é na escola", a União tenta cortar drasticamente recursos imprescindíveis para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a área educacional.

Sem dinheiro para as escolas

"Docentes, servidores públicos, são os principais responsáveis em por em prática essas políticas. Mas como fazer isso sem dinheiro para as escolas, com salários congelados, relações de trabalho precarizadas e trabalhadores terceirizados, sem nem sequer terem o direito de negociação coletiva assegurado?", indaga.

"São essas questões que o governo brasileiro precisa responder. E o Encontro Internacional da OIT sobre Trabalho Infantil será uma excelente oportunidade para o ministro da Educação deste governo ilegítimo responder a esses questionamentos. E nós estaremos presentes para cobrar", avisa.

Entenda o que é a meta 8.7

Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

O que é a Iniciativa Regional?

A Iniciativa Regional América Latina e Caribe livre de trabalho infantil é uma plataforma de cooperação intergovernamental, com ativa participação de empregadores e trabalhadores, integrada por 26 países que se propuseram a declarar em 2025 a América Latina e o Caribe como a primeira região livre de trabalho infantil.

Fonte: ONU e OIT

 

Título: Confetam representa ISP em encontro internacional sobre trabalho infantil, Conteúdo: O Governo Federal, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realiza em Fortaleza (CE), entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, a III Reunião da Iniciativa Regional, com o tema Abrindo Oportunidades: o papel do setor da educação para atingir a meta 8.7 na América Latina e no Caribe. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) foram convidadas pela Internacional de Serviços Públicos (ISP) para representar a entidade no encontro.   Combate ao trabalho infantil Estarão presentes na reunião, cujo enfoque será a prevenção e o combate ao trabalho infantil, representantes de 27 países, entre eles ministros da Educacao de diversas Nações e do Brasil. A principal angústia dos professores, trabalhadores e especialistas na área é como eliminar essa chaga internacional em países como o Brasil, onde o Governo e Parlamento pretendem modificar a Constituição Federal para reduzir ainda mais os investimentos em educação pública, afirma a socióloga e técnica do Dieese, Rosilene Cruz, assessora da Confetam/Fetamce, entidades filiadas à ISP. Ela se refere a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/16. A matéria, que congela o orçamento público por 20 anos, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Plenário do Senado Federal, agendada para esta terça-feira (29). Congelamento de gastos Aqui no Brasil, a grande questão hoje é como combater o trabalho infantil com o Governo Federal congelando os gastos em todo o setor público, inclusive na saúde, completa. Ela aponta contradições no discurso do governo brasileiro. Ao mesmo tempo que prega que lugar de criança é na escola, a União tenta cortar drasticamente recursos imprescindíveis para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a área educacional. Sem dinheiro para as escolas Docentes, servidores públicos, são os principais responsáveis em por em prática essas políticas. Mas como fazer isso sem dinheiro para as escolas, com salários congelados, relações de trabalho precarizadas e trabalhadores terceirizados, sem nem sequer terem o direito de negociação coletiva assegurado?, indaga. São essas questões que o governo brasileiro precisa responder. E o Encontro Internacional da OIT sobre Trabalho Infantil será uma excelente oportunidade para o ministro da Educação deste governo ilegítimo responder a esses questionamentos. E nós estaremos presentes para cobrar, avisa. Entenda o que é a meta 8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas. O que é a Iniciativa Regional? A Iniciativa Regional América Latina e Caribe livre de trabalho infantil é uma plataforma de cooperação intergovernamental, com ativa participação de empregadores e trabalhadores, integrada por 26 países que se propuseram a declarar em 2025 a América Latina e o Caribe como a primeira região livre de trabalho infantil. Fonte: ONU e OIT  



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