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Prefeitura de Chorozinho se nega a pagar férias de servidores

Sindicato vai entrar com ações individuais para garantir o respeito ao direito dos trabalhadores. 

Escrito por: Confetam • Publicado em: 09/03/2016 - 18:18 • Última modificação: 10/03/2016 - 11:18 Escrito por: Confetam Publicado em: 09/03/2016 - 18:18 Última modificação: 10/03/2016 - 11:18

Fabrício Santos Denúncia foi levada aos parlamentares pelas dirigentes da Confetam e da Fetamce

A prefeitura de Chorozinho não está pagando as férias dos servidores municipais. A denúncia foi feita por uma comissão de dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado (Fetamce), que visitou a Assembleia Legislativa do Ceará no Dia Nacional de Lutas da categoria, realizado em 3 de março.  

Recebida pelo o vice-líder do Governo na Assembleia, Júlio César, e os deputados Elmano de Freitas, Renato Roseno e Naumir Amorim, a comissão de sindicalistas relatou que a Prefeitura alega "não ter recursos" para pagar substitutos dos servidores durante o período do gozo do direito. "Tem servidores que não recebem férias há oito anos e, se reclamar, é perseguido", relatou a secretária de Relações do Trabalho da Confetam, Carmem Santiago.

A questão foi levada ao Judiciário, que indeferiu o pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Chorozinho (Sindsep) alegando não caber uma ação coletiva para resolver o caso. "Agora, estamos tentando entrar com ações individuais", diz a presidente do Sindsep, Lúcia Santiago. 

De acordo com a presidente, com exceção dos professores, todos os servidores do município de Chorozinho, particularmente os da Educação e da Saúde, têm férias vencidas e não gozadas. "É um problema que se arrasta desde a fundação do município (1987)", afirma.  

Como encaminhamento para o problema, os deputados se dispuseram a apresentar um requerimento pela instalação de uma Comissão Parlamentar Especial para analisar esta e outras denúncias de violação de direitos trabalhistas feitas pela comissão contra prefeituras. Para isso, os parlamentares pediram a elaboração de um documento sobre as violações, entre elas ataques à liberadade de organização sindical relatados, como corte de salário de dirigentes sindicais e ameaças.

As presidentes da Confetam, Vilani Oliveira, e da Fetamce, Enedina Silva, também participaram da reunião. 

Título: Prefeitura de Chorozinho se nega a pagar férias de servidores, Conteúdo: A prefeitura de Chorozinho não está pagando as férias dos servidores municipais. A denúncia foi feita por uma comissão de dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado (Fetamce), que visitou a Assembleia Legislativa do Ceará no Dia Nacional de Lutas da categoria, realizado em 3 de março.   Recebida pelo o vice-líder do Governo na Assembleia, Júlio César, e os deputados Elmano de Freitas, Renato Roseno e Naumir Amorim, a comissão de sindicalistas relatou que a Prefeitura alega não ter recursos para pagar substitutos dos servidores durante o período do gozo do direito. Tem servidores que não recebem férias há oito anos e, se reclamar, é perseguido, relatou a secretária de Relações do Trabalho da Confetam, Carmem Santiago. A questão foi levada ao Judiciário, que indeferiu o pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Chorozinho (Sindsep) alegando não caber uma ação coletiva para resolver o caso. Agora, estamos tentando entrar com ações individuais, diz a presidente do Sindsep, Lúcia Santiago.  De acordo com a presidente, com exceção dos professores, todos os servidores do município de Chorozinho, particularmente os da Educação e da Saúde, têm férias vencidas e não gozadas. É um problema que se arrasta desde a fundação do município (1987), afirma.   Como encaminhamento para o problema, os deputados se dispuseram a apresentar um requerimento pela instalação de uma Comissão Parlamentar Especial para analisar esta e outras denúncias de violação de direitos trabalhistas feitas pela comissão contra prefeituras. Para isso, os parlamentares pediram a elaboração de um documento sobre as violações, entre elas ataques à liberadade de organização sindical relatados, como corte de salário de dirigentes sindicais e ameaças. As presidentes da Confetam, Vilani Oliveira, e da Fetamce, Enedina Silva, também participaram da reunião. 



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