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17 de maio: por direitos iguais e emancipação humana

Se faz necessário ações afirmativas das entidades sindicais para que o preconceito e a violência nos locais de trabalho, motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero, sejam minimizados

Escrito por: Eurian Leite* • Publicado em: 17/05/2017 - 17:52 • Última modificação: 17/05/2017 - 18:35 Escrito por: Eurian Leite* Publicado em: 17/05/2017 - 17:52 Última modificação: 17/05/2017 - 18:35

. O Dia Nacional de Combate à Homofobia foi instituído pelo ex-presidente Lula, em junho de 2010

No Brasil, comemora-se o dia 17 de maio como o “Dia Nacional de Combate à Homofobia”, através de decreto presidencial do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2010. A data é rememorada mundo afora desde 1990, quando a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde retira o CID 302.0 da lista de doenças, uma vez que de 1948 até aquele ano a “homossexualidade” era tida como “transtorno mental” pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Entende-se por homofobia o preconceito ou discriminação (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas. As violações dos direitos humanos relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, que vitimam fundamentalmente a população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros – Travestis e Transexuais e Intersexos), constituem um padrão que envolve diferentes espécies de abusos e discriminações e costumam ser agravadas por outras formas de violências, ódio e exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça/cor, deficiência e situação socioeconômica.

Vale também sublinhar que a violência homofóbica é cometida contra os indivíduos cuja orientação e/ou identidade de gênero presumidas não se conformam à heteronormatividade. Ou seja, são também recorrentes episódios contra sujeitos que, apesar de se auto identificarem como heterossexuais, têm a eles atribuídas características que fazem com que os perpetradores das violências os classifiquem como LGBT.

A homofobia possui um caráter multifacetado, que abrange muito mais do que as violências tipificadas pelo código penal. Ela não se reduz à rejeição irracional ou ódio em relação aos homossexuais, pois também é uma manifestação arbitrária que qualifica o outro como contrário, inferior ou anormal. Devido à sua diferença, esse outro é alijado de sua humanidade, dignidade e personalidade. 

Com relação a um marco legal que discorra sobre a homofobia e seus desdobramentos, o Brasil ainda deve isso a esse grupo populacional. O PCL (Projeto de Lei Complementar) 122/06, que previa criminalizar a homofobia no Brasil, arrastou-se na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por sete anos, até ser definitivamente “sepultado”, em dezembro de 2013, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Pesquisas mostram que a ausência de um marco legal protetivo abre lacunas para vulnerabilidade de grupos populacionais. A Fundação Perseu Abramo (FPA) realizou várias pesquisas, cujos resultados comprovam que quando um segmento da sociedade possui uma lei específica protetiva, esses se tornam menos alvos das violências propositais.  

Relatórios da ONU apontam que o preconceito e as violências contra os LGBT em todo o mundo tornam esse grupo populacional mais vulnerável, inclusive à infecção pelo HIV/AIDS. No Brasil, a epidemia da AIDS afeta desproporcionalmente a população LGBT, com prevalência do HIV superior a 10% comparativamente àquela observada na população geral, que é de 0,6%.

Quando direitos individuais são cerceados, os demais direitos em outros campos da nossa vida também sofrem consequências. A homofobia não apenas mata e humilha os LGBT no cotidiano de suas vidas, ela subtrai direitos desses na escola, no trabalho e em todos os espaços da vida.

Por isso, se faz necessário ações afirmativas das entidades sindicais para que o preconceito e a violência nos locais de trabalho, motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero, sejam minimizados. A Internacional de Serviços Públicos (ISP) possui um Comitê LGBT bastante consolidado no Brasil e tem dialogado com a região Inter-Americas no sentido de minimizar os efeitos danosos da homofobia nos locais de trabalho.

*Membro do Comitê LGBTI da ISP Brasil e secretário de LGBT da FETAM/RN

Título: 17 de maio: por direitos iguais e emancipação humana, Conteúdo: No Brasil, comemora-se o dia 17 de maio como o “Dia Nacional de Combate à Homofobia”, através de decreto presidencial do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2010. A data é rememorada mundo afora desde 1990, quando a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde retira o CID 302.0 da lista de doenças, uma vez que de 1948 até aquele ano a “homossexualidade” era tida como “transtorno mental” pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Entende-se por homofobia o preconceito ou discriminação (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas. As violações dos direitos humanos relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, que vitimam fundamentalmente a população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros – Travestis e Transexuais e Intersexos), constituem um padrão que envolve diferentes espécies de abusos e discriminações e costumam ser agravadas por outras formas de violências, ódio e exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça/cor, deficiência e situação socioeconômica. Vale também sublinhar que a violência homofóbica é cometida contra os indivíduos cuja orientação e/ou identidade de gênero presumidas não se conformam à heteronormatividade. Ou seja, são também recorrentes episódios contra sujeitos que, apesar de se auto identificarem como heterossexuais, têm a eles atribuídas características que fazem com que os perpetradores das violências os classifiquem como LGBT. A homofobia possui um caráter multifacetado, que abrange muito mais do que as violências tipificadas pelo código penal. Ela não se reduz à rejeição irracional ou ódio em relação aos homossexuais, pois também é uma manifestação arbitrária que qualifica o outro como contrário, inferior ou anormal. Devido à sua diferença, esse outro é alijado de sua humanidade, dignidade e personalidade.  Com relação a um marco legal que discorra sobre a homofobia e seus desdobramentos, o Brasil ainda deve isso a esse grupo populacional. O PCL (Projeto de Lei Complementar) 122/06, que previa criminalizar a homofobia no Brasil, arrastou-se na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por sete anos, até ser definitivamente “sepultado”, em dezembro de 2013, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pesquisas mostram que a ausência de um marco legal protetivo abre lacunas para vulnerabilidade de grupos populacionais. A Fundação Perseu Abramo (FPA) realizou várias pesquisas, cujos resultados comprovam que quando um segmento da sociedade possui uma lei específica protetiva, esses se tornam menos alvos das violências propositais.   Relatórios da ONU apontam que o preconceito e as violências contra os LGBT em todo o mundo tornam esse grupo populacional mais vulnerável, inclusive à infecção pelo HIV/AIDS. No Brasil, a epidemia da AIDS afeta desproporcionalmente a população LGBT, com prevalência do HIV superior a 10% comparativamente àquela observada na população geral, que é de 0,6%. Quando direitos individuais são cerceados, os demais direitos em outros campos da nossa vida também sofrem consequências. A homofobia não apenas mata e humilha os LGBT no cotidiano de suas vidas, ela subtrai direitos desses na escola, no trabalho e em todos os espaços da vida. Por isso, se faz necessário ações afirmativas das entidades sindicais para que o preconceito e a violência nos locais de trabalho, motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero, sejam minimizados. A Internacional de Serviços Públicos (ISP) possui um Comitê LGBT bastante consolidado no Brasil e tem dialogado com a região Inter-Americas no sentido de minimizar os efeitos danosos da homofobia nos locais de trabalho. *Membro do Comitê LGBTI da ISP Brasil e secretário de LGBT da FETAM/RN



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