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PEC do desmonte é inconstitucional, denuncia deputado

Alessandro Molon afirma que PEC 241 atenta contra direito à vida, à saúde e à educação. Na prática, revoga a Constituição Federal de 1988

Escrito por: Confetam • Publicado em: 07/10/2016 - 15:51 • Última modificação: 11/10/2016 - 19:14 Escrito por: Confetam Publicado em: 07/10/2016 - 15:51 Última modificação: 11/10/2016 - 19:14

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Por 23 votos a sete, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 aprovou, nesta quinta-feira (6), o substitutivo do relator Darcísio Perondi (PMDB/RS). A PEC congela por 20 anos os gastos públicos, limitando-os ao teto da inflação do ano anterior, a partir de 2018. Concluída a votação na comissão, a proposta seguirá para o Plenário da Casa, onde deve ser votada, em primeiro turno, na próxima segunda-feira (10).  

Para tentar reduzir resistências e buscar mais apoio,  o relator suprimiu a ampliação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036. Com isso, este mecanismo, que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual, até 2023. Ainda assim, os deputados da oposição afirmaram na reunião, que durou cerca de 9 horas, que as áreas sociais, como saúde e educação, vão sofrer cortes já que o espaço de remanejamento dentro do orçamento é pequeno.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que a PEC deveria limitar os gastos com juros que são os responsáveis pelo aumento da dívida: "A proposta não fala dos lucros do sistema financeiro. Aqui, quando se fala que aumentou a dívida, ninguém diz que a dívida aumentou em função dos gastos sociais".

PEC da maldição

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu que o governo atual limitasse suas medidas de ajuste ao seu tempo de governo: "O problema é que está propondo este projeto pra 20 anos. Então é uma PEC que não é da maldade, mas sim da maldição".

A deputada Angela Albino (PCdoB-SC) defendeu emenda que retirava os gastos sociais dos limites da PEC. Segundo ela, se o governo tem certeza que não haverá cortes nesta área, não haveria problema em apoiar a emenda. Mas Darcísio Perondi rejeitou a proposta.

Professor é agredido 

A reunião foi tensa e alguns manifestantes contra a PEC 241 foram expulsos da reunião. Os seguranças da Câmara agiram com extrema violência contra o coordenador do Coletivo de Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), integrante do Coletivo Nacional de Juventude da CUT e professor em São Paulo, Carlos Guimarães. Ao lado da diretoria da CNTE, Carlos acompanhava a sessão da comissão especial. O educador protestava pacificamente durante uma das falas do plenário, pedindo respeito aos educadores e dizendo que nas escolas públicas falta até mesmo papel higiênico, estrutura mínima para alunos e professores.

Neste momento, o deputado federal Danilo Forte (PSB/CE), presidente da comissão, deu a ordem para que o professor fosse retirado do plenário pela segurança. Os servidores fizeram uma barreira a fim de defendê-lo, mesmo assim Carlos acabou sendo agredido com uma gravata pela Polícia Legislativa e arrastado pelos corredores, onde desmaiou. Ele foi atendido pela equipe médica da Câmara e teve de fazer exames de saúde após ter passado mal.

Não bastasse a violência contra o professor, os servidores que se manifestavam contrários à PEC e que acompanhavam o debate foram ofendidos pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). O parlamentar insinuou que os manifestantes estavam ali por terem emprego público ou por serem pagos por alguma central sindical.

PEC é inconstitucional

A votação ocorreu depois de muitas horas de discussão e de uma obstrução cerrada feita pelos deputados de partidos de oposição ao governo. Eles tentaram, por diversas vezes, aprovar requerimentos de adiamento de votação. No entanto, todos os pedidos foram derrotados pelos aliados do governo.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a PEC é inconstitucional e atenta contra direito fundamental à vida, à saúde e à educação. Segundo Molon, a proposta congela gastos sociais e só prevê o cumprimento do piso previsto na Constituição no próximo ano. “Nos próximos 19 anos os mínimos não serão respeitados. E porque só ano que vem? Porque é período pré-eleitoral?”, disse. 

Molon afirmou que se forem retiradas as áreas de saúde, educação e assistência social, o texto vai passar na Câmara. “Nada contra que cortemos gastos, mas comecemos por nós mesmos, políticos. Cortemos nossos benefícios, as verbas de gabinete, nosso salário”, sugeriu o parlamentar.

Tramitação concluida até o fim do mês

Na prática, a PEC 241 revoga a Constituição Federal de 1988, desmonta o Estado brasileoiro, principalmente para as áreas da saúde, educação, previdência, assistência social, e congela os reajustes salariais de servidores públicos municipais, estaduais e federais. Caso seja aprovada, a PEC fará com que direitos e políticas sociais retrocedam no Brasil. 

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), toda a tramitação da PEC 241 na Câmara deve ser concluída até o final deste mês. Os oito destaques apresentados à proposta com o objetivo de alterá-la precisam ainda ser votados. A matéria precisa de 308 votos para ser aprovada, em dois turnos, na Casa antes de ser analisada em rito semelhante no Senado.  

Com informações da Câmara dos Deputados, CUT Brasil e jornal O Povo 

Título: PEC do desmonte é inconstitucional, denuncia deputado, Conteúdo: Por 23 votos a sete, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 aprovou, nesta quinta-feira (6), o substitutivo do relator Darcísio Perondi (PMDB/RS). A PEC congela por 20 anos os gastos públicos, limitando-os ao teto da inflação do ano anterior, a partir de 2018. Concluída a votação na comissão, a proposta seguirá para o Plenário da Casa, onde deve ser votada, em primeiro turno, na próxima segunda-feira (10).   Para tentar reduzir resistências e buscar mais apoio,  o relator suprimiu a ampliação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036. Com isso, este mecanismo, que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual, até 2023. Ainda assim, os deputados da oposição afirmaram na reunião, que durou cerca de 9 horas, que as áreas sociais, como saúde e educação, vão sofrer cortes já que o espaço de remanejamento dentro do orçamento é pequeno. A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que a PEC deveria limitar os gastos com juros que são os responsáveis pelo aumento da dívida: A proposta não fala dos lucros do sistema financeiro. Aqui, quando se fala que aumentou a dívida, ninguém diz que a dívida aumentou em função dos gastos sociais. PEC da maldição O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu que o governo atual limitasse suas medidas de ajuste ao seu tempo de governo: O problema é que está propondo este projeto pra 20 anos. Então é uma PEC que não é da maldade, mas sim da maldição. A deputada Angela Albino (PCdoB-SC) defendeu emenda que retirava os gastos sociais dos limites da PEC. Segundo ela, se o governo tem certeza que não haverá cortes nesta área, não haveria problema em apoiar a emenda. Mas Darcísio Perondi rejeitou a proposta. Professor é agredido  A reunião foi tensa e alguns manifestantes contra a PEC 241 foram expulsos da reunião. Os seguranças da Câmara agiram com extrema violência contra o coordenador do Coletivo de Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), integrante do Coletivo Nacional de Juventude da CUT e professor em São Paulo, Carlos Guimarães. Ao lado da diretoria da CNTE, Carlos acompanhava a sessão da comissão especial. O educador protestava pacificamente durante uma das falas do plenário, pedindo respeito aos educadores e dizendo que nas escolas públicas falta até mesmo papel higiênico, estrutura mínima para alunos e professores. Neste momento, o deputado federal Danilo Forte (PSB/CE), presidente da comissão, deu a ordem para que o professor fosse retirado do plenário pela segurança. Os servidores fizeram uma barreira a fim de defendê-lo, mesmo assim Carlos acabou sendo agredido com uma gravata pela Polícia Legislativa e arrastado pelos corredores, onde desmaiou. Ele foi atendido pela equipe médica da Câmara e teve de fazer exames de saúde após ter passado mal. Não bastasse a violência contra o professor, os servidores que se manifestavam contrários à PEC e que acompanhavam o debate foram ofendidos pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). O parlamentar insinuou que os manifestantes estavam ali por terem emprego público ou por serem pagos por alguma central sindical. PEC é inconstitucional A votação ocorreu depois de muitas horas de discussão e de uma obstrução cerrada feita pelos deputados de partidos de oposição ao governo. Eles tentaram, por diversas vezes, aprovar requerimentos de adiamento de votação. No entanto, todos os pedidos foram derrotados pelos aliados do governo. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a PEC é inconstitucional e atenta contra direito fundamental à vida, à saúde e à educação. Segundo Molon, a proposta congela gastos sociais e só prevê o cumprimento do piso previsto na Constituição no próximo ano. “Nos próximos 19 anos os mínimos não serão respeitados. E porque só ano que vem? Porque é período pré-eleitoral?”, disse.  Molon afirmou que se forem retiradas as áreas de saúde, educação e assistência social, o texto vai passar na Câmara. “Nada contra que cortemos gastos, mas comecemos por nós mesmos, políticos. Cortemos nossos benefícios, as verbas de gabinete, nosso salário”, sugeriu o parlamentar. Tramitação concluida até o fim do mês Na prática, a PEC 241 revoga a Constituição Federal de 1988, desmonta o Estado brasileoiro, principalmente para as áreas da saúde, educação, previdência, assistência social, e congela os reajustes salariais de servidores públicos municipais, estaduais e federais. Caso seja aprovada, a PEC fará com que direitos e políticas sociais retrocedam no Brasil.  Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), toda a tramitação da PEC 241 na Câmara deve ser concluída até o final deste mês. Os oito destaques apresentados à proposta com o objetivo de alterá-la precisam ainda ser votados. A matéria precisa de 308 votos para ser aprovada, em dois turnos, na Casa antes de ser analisada em rito semelhante no Senado.   Com informações da Câmara dos Deputados, CUT Brasil e jornal O Povo 



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