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Parlamentares se mobilizam para votar PEC que torna Fundeb permanente

O fundo será extinto em dezembro, mas a proposta (PEC 15/15) torna o mecanismo definitivo

Escrito por: Confetam • Publicado em: 24/06/2020 - 12:53 • Última modificação: 01/07/2020 - 15:14 Escrito por: Confetam Publicado em: 24/06/2020 - 12:53 Última modificação: 01/07/2020 - 15:14

Reprodução da Internet

Presidentes das frentes parlamentares ligadas à educação pediram, nesta terça-feira (23), a mobilização da sociedade civil para que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja votada até a próxima semana na Câmara. Entidadades de luta da educação e do serviço público, como a Confetam, já vinham mobilizando há meses.

Os deputados informaram que se já reuniram com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da votação. O fundo será extinto em dezembro, mas a proposta (PEC 15/15) torna o mecanismo definitivo. Maia afirmou que a medida deve ser votada dentro das próximas duas semanas.

Os participantes do debate lembraram que atualmente o Fundeb financia em média 63% da educação básica pública no País. A proposta em discussão na Câmara aumenta gradativamente a participação da União nos recursos, indo dos atuais 10% para 20% em 2026. Também passa a analisar a situação individual dos municípios, e não somente dos Estados, para definir os repasses.

Fundeb x FPM

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) acrescentou que os recursos pagam professores, funcionários e as despesas de manutenção, das creches às escolas de ensino médio. Ela fez uma comparação com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios.

“Se o fundo deixasse de existir, vários municípios – e, portanto, milhares de escolas – não teriam como voltar a funcionar, porque elas recebem via Fundeb. Em alguns casos, municípios recebem mais dinheiro via Fundeb do que recebem no seu FPM”, afirmou.

Pandemia

Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o fundo precisa entrar na previsão orçamentária para 2021, já que os recursos são essenciais neste momento.

“Se o Fundeb já era importante antes da pandemia, agora tem um relevo maior. Porque estamos perdendo recursos com a arrecadação dos impostos, e isso afeta fortemente o Fundeb. E, segundo, porque temos novas despesas a serem feitas, como essa questão da tecnologia, formação de professores, preparação da escola para esse novo contexto”.

Plano Nacional de Educação

Outro eixo tocado pelos deputados foi o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. O PNE estabelece 20 metas até 2024, em temas que vão do aumento do investimento público na área até a valorização dos professores. Os deputados lembraram que o plano foi aprovado por unanimidade no Congresso, mas reclamaram da não implementação do Sistema Nacional de Educação, que articularia as ações da União, estados e municípios.

Os parlamentares também apontaram como entrave a Emenda do Teto de Gastos Públicos (EC 95), que congela investimentos na área social, e acusaram o governo federal de combater a ciência e a produção de conhecimento.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) lamentou que, seis anos depois da implantação do Plano Nacional de Educação, não haja muito o que comemorar.

“Infelizmente, grande parte das nossas metas deixaram de ser cumpridas. O PNE, hoje,é praticamente um plano que vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle no país e os relatórios não são promissores em relação àquilo que nós devíamos ter conquistado”, aponta.

 

 

 
Título: Parlamentares se mobilizam para votar PEC que torna Fundeb permanente, Conteúdo: Presidentes das frentes parlamentares ligadas à educação pediram, nesta terça-feira (23), a mobilização da sociedade civil para que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja votada até a próxima semana na Câmara. Entidadades de luta da educação e do serviço público, como a Confetam, já vinham mobilizando há meses. Os deputados informaram que se já reuniram com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da votação. O fundo será extinto em dezembro, mas a proposta (PEC 15/15) torna o mecanismo definitivo. Maia afirmou que a medida deve ser votada dentro das próximas duas semanas. Os participantes do debate lembraram que atualmente o Fundeb financia em média 63% da educação básica pública no País. A proposta em discussão na Câmara aumenta gradativamente a participação da União nos recursos, indo dos atuais 10% para 20% em 2026. Também passa a analisar a situação individual dos municípios, e não somente dos Estados, para definir os repasses. Fundeb x FPM A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) acrescentou que os recursos pagam professores, funcionários e as despesas de manutenção, das creches às escolas de ensino médio. Ela fez uma comparação com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios. “Se o fundo deixasse de existir, vários municípios – e, portanto, milhares de escolas – não teriam como voltar a funcionar, porque elas recebem via Fundeb. Em alguns casos, municípios recebem mais dinheiro via Fundeb do que recebem no seu FPM”, afirmou. Pandemia Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o fundo precisa entrar na previsão orçamentária para 2021, já que os recursos são essenciais neste momento. “Se o Fundeb já era importante antes da pandemia, agora tem um relevo maior. Porque estamos perdendo recursos com a arrecadação dos impostos, e isso afeta fortemente o Fundeb. E, segundo, porque temos novas despesas a serem feitas, como essa questão da tecnologia, formação de professores, preparação da escola para esse novo contexto”. Plano Nacional de Educação Outro eixo tocado pelos deputados foi o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. O PNE estabelece 20 metas até 2024, em temas que vão do aumento do investimento público na área até a valorização dos professores. Os deputados lembraram que o plano foi aprovado por unanimidade no Congresso, mas reclamaram da não implementação do Sistema Nacional de Educação, que articularia as ações da União, estados e municípios. Os parlamentares também apontaram como entrave a Emenda do Teto de Gastos Públicos (EC 95), que congela investimentos na área social, e acusaram o governo federal de combater a ciência e a produção de conhecimento. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) lamentou que, seis anos depois da implantação do Plano Nacional de Educação, não haja muito o que comemorar. “Infelizmente, grande parte das nossas metas deixaram de ser cumpridas. O PNE, hoje,é praticamente um plano que vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle no país e os relatórios não são promissores em relação àquilo que nós devíamos ter conquistado”, aponta.      



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