Orientação da CUT para o 1º de maio – abaixo assinado contra a aprovação do substitutivo ao PL 4330/2004

A CUT, na última reunião da Executiva, ocorrida no dia 25 de abril em São Paulo, debateu a grave situação em relação à tramitação, em caráter terminativo, do Substitutivo ao PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), juntamente com o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), dando parecer favorável à matéria.
A CUT reforçou a sua posição contrária ao relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) e à aprovação do Substitutivo ao PL 4330/2004, devido aos riscos que a matéria representa tanto aos direitos dos trabalhadores/as quanto à representação e organização sindical. Entre muitos riscos que o Substitutivo ao PL 4330/2004 traz, há dois que mais preocupam a CUT: a liberalização da terceirização na atividade fim das empresas e a substituição da responsabilidade solidária pela responsabilidade subsidiária. Na prática, essas duas propostas do Substitutivo ao PL 4330/2004 significam que, no caso da matéria ser aprovada, poderá existir empresa sem trabalhadores/as e a empresa tomadora de serviços terceirizados não poderá ser responsabilizada pelas violações trabalhistas que a empresa prestadora de serviço venha cometer.
Portanto, a CUT orienta as CUTs Estaduais a destacarem o tema da Terceirização para o 1º de Maio, além de organizarem o recolhimento de assinaturas para o Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela Terceirização e propomos a distribuição de material explicativo sobre os perigos que o Substitutivo ao PL 4330/2004 traz para os trabalhadores/as. O Manifesto tem um link para colher assinaturas online (http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145), assim como a versão em PDF para assinaturas manuscritas, que vai em anexo para ser impresso para o dia 1º de Maio.

Saudações CUTistas,

Costa Graça Costa
Secretária de Relações do Trabalho

Sérgio Nobre
Secretário Geral