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O PL da Terceirização rasga a legislação trabalhista

Nessa terça-feira (7), a Central Única dos Trabalhadores deu mais um passo na batalha contra o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Desta vez, em Brasília.

Escrito por: • Publicado em: 09/05/2013 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 09/05/2013 - 00:00

Pela manhã, a CUT e os parceiros do movimento sindical entregaram aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um folder contra o PL da Precarização e aproveitaram para conversar com alguns deputados sobre o tema. Clique aqui para ver o material.
“Mesmo o PL não entrando em votação hoje, fizemos questão de demonstrar nossa posição. Queremos que esse debate faça parte da reunião que já está marcada com o governo para o próximo dia 14”, ressaltou a secretária de Relações de Trabalho da Central, Maria das Graças Costa.
Fora do Congresso, em reuniões do Grupo de Trabalho da Central e do Fórum de Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, os maiores afetados pelo projeto retrataram as dificuldades que já enfrentam e que devem piorar caso seja aprovado.  
Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel-DF) e terceirizado da Telemont – prestadora de serviço para à empresa de telefonia OI – , Aldair da Silva Brant, explicou que a proposta do PL de enterrar a responsabilidade solidária – aquela em que a contratante deve arcar com as obrigações trabalhistas, caso a terceirizada não as cumpra – acarretará em mais insegurança.
“Hoje, quando você leva a OI à Justiça trabalhista, ela obriga a Telemont a zerar causas trabalhistas. Aprovando essa lei, ficaremos de mãos atadas”, afirmou.
Representante do Instituto de Economia da Unicamp (Cesit), Marilane Teixeira explicou como a expansão da terceirização, um dos efeitos que a aprovação do PL deve promover, gera mafefícios para a sociedade.
“É ruim para o trabalhador contratado porque a empresa principal poderá dispensá-lo e requisitá-lo como prestador de serviço, rebaixando seus direitos e seus salários. Para quem está ingressando no mercado de trabalho, a prestadora de serviço a única porta para ingresso. E para o consumidor haverá uma insatisfação muito maior com o serviço prestado, porque as condições de trabalho já são ruins e serão ainda piores, porque o serviço é executado em condições precárias e em situação de total insegurança.”
Por isso é preciso ficar de olho no Congresso, acrescentou a economista. “Em 2013 teremos eleições e os deputados que se posicionarem a favor de um projeto desses, certamente serão lembrados pelos trabalhadores. Essa é uma arma muito forte que o movimento sindical tem e não pode deixar de usá-la.”
Para entender melhor os retrocessos que o PL 4330/2004 representa, a posição das centrais sindicais e do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, acesse http://www.combateaprecarizacao.org.br.

Título: O PL da Terceirização rasga a legislação trabalhista, Conteúdo: Pela manhã, a CUT e os parceiros do movimento sindical entregaram aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um folder contra o PL da Precarização e aproveitaram para conversar com alguns deputados sobre o tema. Clique aqui para ver o material. “Mesmo o PL não entrando em votação hoje, fizemos questão de demonstrar nossa posição. Queremos que esse debate faça parte da reunião que já está marcada com o governo para o próximo dia 14”, ressaltou a secretária de Relações de Trabalho da Central, Maria das Graças Costa. Fora do Congresso, em reuniões do Grupo de Trabalho da Central e do Fórum de Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, os maiores afetados pelo projeto retrataram as dificuldades que já enfrentam e que devem piorar caso seja aprovado.   Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel-DF) e terceirizado da Telemont – prestadora de serviço para à empresa de telefonia OI – , Aldair da Silva Brant, explicou que a proposta do PL de enterrar a responsabilidade solidária – aquela em que a contratante deve arcar com as obrigações trabalhistas, caso a terceirizada não as cumpra – acarretará em mais insegurança. “Hoje, quando você leva a OI à Justiça trabalhista, ela obriga a Telemont a zerar causas trabalhistas. Aprovando essa lei, ficaremos de mãos atadas”, afirmou. Representante do Instituto de Economia da Unicamp (Cesit), Marilane Teixeira explicou como a expansão da terceirização, um dos efeitos que a aprovação do PL deve promover, gera mafefícios para a sociedade. “É ruim para o trabalhador contratado porque a empresa principal poderá dispensá-lo e requisitá-lo como prestador de serviço, rebaixando seus direitos e seus salários. Para quem está ingressando no mercado de trabalho, a prestadora de serviço a única porta para ingresso. E para o consumidor haverá uma insatisfação muito maior com o serviço prestado, porque as condições de trabalho já são ruins e serão ainda piores, porque o serviço é executado em condições precárias e em situação de total insegurança.” Por isso é preciso ficar de olho no Congresso, acrescentou a economista. “Em 2013 teremos eleições e os deputados que se posicionarem a favor de um projeto desses, certamente serão lembrados pelos trabalhadores. Essa é uma arma muito forte que o movimento sindical tem e não pode deixar de usá-la.” Para entender melhor os retrocessos que o PL 4330/2004 representa, a posição das centrais sindicais e do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, acesse http://www.combateaprecarizacao.org.br.



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