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Municípios cearenses recebem R$ 117 milhões de recursos adicionais para a Educação

Os municípios cearenses receberam em fevereiro R$ 117 milhões de repasses adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Escrito por: • Publicado em: 02/03/2015 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 02/03/2015 - 00:00

 O valor é complementar a 2014, tendo em vista que a União só credita 85% dos recursos da educação ao longo do exercício e deixa os 15% restantes para serem pagos a partir de janeiro do ano seguinte.
Para o Governo do Estado, a suplementação foi de R$ 41,8 milhões, totalizando um montante de R$ 159 milhões remetidos ao Ceará.
Conforme fixa a lei, no mínimo 60% dos valores do fundo devem ser aplicados em pagamento dos professores, ou seja, pelo menos R$ 70,4 milhões do valor destinados aos municípios.
Em 2015, os recursos federais foram enviados aos seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte; totalizando R$ 1,4 bilhão em investimentos em educação.
A medida é orientada pela Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o) e, nesse mês, os municípios recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do ano anterior.
Para a presidente da Fetamce, Enedina Soares, o indicativo é que o montante seja utilizado prioritariamente para reajustar a remuneração dos professores em 2015 ou para conceder outros benefícios para a categoria, como progressões salariais. “A receita, embora complementar, conta como recurso do exercício do ano em que é depositada. Além disso, investir na carreira docente é o fundamental”, explica.

Título: Municípios cearenses recebem R$ 117 milhões de recursos adicionais para a Educação, Conteúdo:  O valor é complementar a 2014, tendo em vista que a União só credita 85% dos recursos da educação ao longo do exercício e deixa os 15% restantes para serem pagos a partir de janeiro do ano seguinte. Para o Governo do Estado, a suplementação foi de R$ 41,8 milhões, totalizando um montante de R$ 159 milhões remetidos ao Ceará. Conforme fixa a lei, no mínimo 60% dos valores do fundo devem ser aplicados em pagamento dos professores, ou seja, pelo menos R$ 70,4 milhões do valor destinados aos municípios. Em 2015, os recursos federais foram enviados aos seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte; totalizando R$ 1,4 bilhão em investimentos em educação. A medida é orientada pela Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o) e, nesse mês, os municípios recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do ano anterior. Para a presidente da Fetamce, Enedina Soares, o indicativo é que o montante seja utilizado prioritariamente para reajustar a remuneração dos professores em 2015 ou para conceder outros benefícios para a categoria, como progressões salariais. “A receita, embora complementar, conta como recurso do exercício do ano em que é depositada. Além disso, investir na carreira docente é o fundamental”, explica.



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