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Municipais fundam comitês para colher assinaturas pela anulação da Reforma Trabalhista

Em assembleia lotada, o Sindicato dos Municipais de Caucaia (CE) aprovou a criação do comitê, exemplo que está sendo seguido por todo o país.

Escrito por: Déborah Lima • Publicado em: 19/09/2017 - 17:32 • Última modificação: 25/09/2017 - 17:37 Escrito por: Déborah Lima Publicado em: 19/09/2017 - 17:32 Última modificação: 25/09/2017 - 17:37

. Assembleia de lançamento da Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista

Com o apoio das federações filiadas e dos sindicatos de base, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) iniciou, no dia 7 de setembro, a coleta de assinaturas para a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista.

Diversos sindicatos de servidores municipais de todo o Brasil estão montando comitês para coleta das assinaturas necessárias para protocolizar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) pela revogação da Lei da Reforma Trabalhista, que entra em vigor em 11 de novembro. 

É o caso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), que aprovou, na manhã desta terça-feira (19), numa assembleia lotada, a criação do comitê na cidade cearense, exemplo que está sendo seguido por todo o país.   

A meta da campanha é conquistar a adesão de pelo menos 1% dos eleitores das cinco Regiões do Brasil, o que equivale a 1,3 milhão de assinaturas, quantidade mínima necessária para protocolizar o PLIP no Congresso Nacional.

11 leis revogadas por PLIPs

A Constituição de 1988 prevê que a sociedade organizada possa propor projetos de lei ao Parlamento, desde que sejam assinados por um número mínimo de eleitores de cinco Estados. 

"Pelo menos 11 leis brasileiras já foram revogadas por meio de projetos de iniciativa popular, e o PLIP da Anulação da  Reforma Trabalhista será o próximo a ser aprovado", aposta a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira. 

A dirigente afirma que os/as trabalhadores/as do Ramo dos Municipais compreenderam a gravidade do momento e por isso estão engajados na coleta de assinaturas em todos os municípios do Brasil onde a categoria está organizada.    

"Acreditamos que é possível reverter os prejuízos causados pela reforma. Por isso, estamos engajados para atingir a meta de 1 milhão de assinaturas somente no Ramo dos Municipais", desafia Vilani Oliveira.

Ato de entrega e tramitação

Após a coleta, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), principal articuladora da Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, recolherá as assinaturas e protocolizará o PLIP. A matéria seguirá a mesma tramitação de um projeto de iniciativa parlamentar, com votações na Câmara e no Senado Federal.

Em data a ser agendada, a CUT organizará uma Caravana Nacional à Brasília onde será realizado um grande ato público para marcar a entrega das assinaturas e a protocolização do PLIP na Câmara dos Deputados. Nesse dia, todos os estados e Ramos deverão levar os formulários preenchidos e tabulados para a entrega ao Congresso Nacional.

"Esse é o foco da nossa luta. É a nossa prioridade número 1. Onde quer que estejamos - na igreja, na missa, no culto, na umbanda, no trabalho, no sindicato, no barzinho, na escola -, vamos colher as assinaturas", enfatiza a presidente da Confetam/CUT.

Título de eleitor e "assinatura" de analfabetos

Entre as diversas orientações para a coleta de assinaturas, a principal delas diz respeito a informação sobre o título de eleitor. Caso o subscrevente não saiba o número do documento no momento da assinatura, o responsável pela coleta deve consultar o site do TSE.

Basta acessar http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome, obter a informação e preencher os campos "Número do Título de Eleitor", "Zona" e "Seção". 

Outra informação importante diz respeito a "assinatura" de pessoas não alfabetizadas. Para incluí-las na Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, é necessário ter almofada de tinta para colher a impressão digital do/a eleitor/a.

"Temos de fazer disso (da coleta de assinaturas) uma coisa tão importante quanto o ato de respirar", conclama Vilani Oliveira.

Clique aqui para acessar o formulário para coleta de assinaturas

Os materiais estão disponíveis no site da CUT e no site da campanha, onde também é possível obter mais informações:

www.cut.org.br

anulareforma.cut.org.br

Com informações da CUT Brasil

Título: Municipais fundam comitês para colher assinaturas pela anulação da Reforma Trabalhista, Conteúdo: Com o apoio das federações filiadas e dos sindicatos de base, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) iniciou, no dia 7 de setembro, a coleta de assinaturas para a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista. Diversos sindicatos de servidores municipais de todo o Brasil estão montando comitês para coleta das assinaturas necessárias para protocolizar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) pela revogação da Lei da Reforma Trabalhista, que entra em vigor em 11 de novembro.  É o caso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), que aprovou, na manhã desta terça-feira (19), numa assembleia lotada, a criação do comitê na cidade cearense, exemplo que está sendo seguido por todo o país.    A meta da campanha é conquistar a adesão de pelo menos 1% dos eleitores das cinco Regiões do Brasil, o que equivale a 1,3 milhão de assinaturas, quantidade mínima necessária para protocolizar o PLIP no Congresso Nacional. 11 leis revogadas por PLIPs A Constituição de 1988 prevê que a sociedade organizada possa propor projetos de lei ao Parlamento, desde que sejam assinados por um número mínimo de eleitores de cinco Estados.  Pelo menos 11 leis brasileiras já foram revogadas por meio de projetos de iniciativa popular, e o PLIP da Anulação da  Reforma Trabalhista será o próximo a ser aprovado, aposta a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.  A dirigente afirma que os/as trabalhadores/as do Ramo dos Municipais compreenderam a gravidade do momento e por isso estão engajados na coleta de assinaturas em todos os municípios do Brasil onde a categoria está organizada.     Acreditamos que é possível reverter os prejuízos causados pela reforma. Por isso, estamos engajados para atingir a meta de 1 milhão de assinaturas somente no Ramo dos Municipais, desafia Vilani Oliveira. Ato de entrega e tramitação Após a coleta, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), principal articuladora da Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, recolherá as assinaturas e protocolizará o PLIP. A matéria seguirá a mesma tramitação de um projeto de iniciativa parlamentar, com votações na Câmara e no Senado Federal. Em data a ser agendada, a CUT organizará uma Caravana Nacional à Brasília onde será realizado um grande ato público para marcar a entrega das assinaturas e a protocolização do PLIP na Câmara dos Deputados. Nesse dia, todos os estados e Ramos deverão levar os formulários preenchidos e tabulados para a entrega ao Congresso Nacional. Esse é o foco da nossa luta. É a nossa prioridade número 1. Onde quer que estejamos - na igreja, na missa, no culto, na umbanda, no trabalho, no sindicato, no barzinho, na escola -, vamos colher as assinaturas, enfatiza a presidente da Confetam/CUT. Título de eleitor e assinatura de analfabetos Entre as diversas orientações para a coleta de assinaturas, a principal delas diz respeito a informação sobre o título de eleitor. Caso o subscrevente não saiba o número do documento no momento da assinatura, o responsável pela coleta deve consultar o site do TSE. Basta acessar http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome, obter a informação e preencher os campos Número do Título de Eleitor, Zona e Seção.  Outra informação importante diz respeito a assinatura de pessoas não alfabetizadas. Para incluí-las na Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, é necessário ter almofada de tinta para colher a impressão digital do/a eleitor/a. Temos de fazer disso (da coleta de assinaturas) uma coisa tão importante quanto o ato de respirar, conclama Vilani Oliveira. Clique aqui para acessar o formulário para coleta de assinaturas Os materiais estão disponíveis no site da CUT e no site da campanha, onde também é possível obter mais informações: www.cut.org.br anulareforma.cut.org.br Com informações da CUT Brasil



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