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Ministério do Trabalho designará pessoal das STRs para agilizar registros sindicais

Proposta da Confetam será encampada para reduzir a morosidade na tramitação dos processos. 

Escrito por: Confetam/CUT • Publicado em: 22/04/2016 - 13:34 • Última modificação: 28/04/2016 - 17:38 Escrito por: Confetam/CUT Publicado em: 22/04/2016 - 13:34 Última modificação: 28/04/2016 - 17:38

. Secretários do Trabalho receberam dirigentes e assessoras na sede do MTE

As presidentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, e da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (20/04) com os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tratar dos processos de emissão de registros sindicais às entidades do Ramo.

Requerido pela Confetam/CUT, o encontro ocorreu na sede do MTE, em Brasília. As dirigentes foram recebidas por Jose Lopez Feijó, Secretário Especial do Trabalho, e Manoel Messias do Nascimento Melo Junior, Secretário de Relações do Trabalho. Além deles, participaram da reunião Fernanda Giorgi e Ivaní Almeida, advogada e assessora da Confederação, respectivamente.

As representantes dos trabalhadores reiteraram a necessidade de que haja celeridade nos trâmites internos do MTE e na identificação das entidades legítimas na representação sindical. As sindicalistas solicitaram ainda informações sobre o andamento dos procedimentos técnicos dos sindicatos de servidores municipais e conflitos de base

Morosidade e arquivamentos

Segundo Vilani Oliveira foram discutidos basicamente três pontos: morosidade na primeira análise dos pedidos de emissão de registros sindicais, o arquivamento de grande parte dos processos e a disputa entre entidades de trabalhadores para representar a mesma base.

A presidente da Confetam conta que existem sindicatos que protocolaram pedidos há mais de três anos e nem sequer tiveram a primeira análise do processo. "Nós vemos isso como algo preocupante em função de contrariar a Portaria 326/2013 que, a todo momento, os próprios representantes do MTE se reportavam. No entanto, pré-requisitos desta portaria estão sendo descumpridos". 

Ela reclama que vários processos são arquivados de forma indevida. "Se o sindicato deixou de apresentar algum documento, se por engano protocolou errado, eles dão apenas 20 dias pra que seja feita a reparação. Caso contrário, o processo é arquivado e não reabre mais. Então, o sindicato teria de entrar com um novo processo. Nós achamos equivocado esse procedimento". Vilani entende deveria ser assegurado o direito dos sindicatos recorrerem pelo desarquivamento do processo. 

Disputa de base

A disputa de entidades pela mesma base de trabalhadores, sem respeitar o direito de o servidor escolher qual sindicato deve representá-lo,  foi enfatizada na reunião. "Cria-se um sindicato da Educação, de base estadual, e o Ministério determina que o sindicato dos municipais retire de sua representação essa categoria? Nós vemos isso como uma ingerência do Estado. Entendemos que fere o princípio da liberdade de organização sindical. Defendemos a pluralidade, por isso entendemos que cabe aos trabalhadores decidirem com qual organização eles se identificam", defende a presidente da Confetam. 

As dirigentes sindicais relataram os casos do Ceará, Pernambuco e São Paulo, estados onde a disputa de base é mais acirrada. "Nós temos sofrido ataques muito grandes, inclusive dentro do campo da CUT, onde a disputa de base está desrespeitando a decisão dos trabalhadores", completou Vilani Oliveira. Elas avaliaram a reunião como satisfatória e esperam que a proposta apresentada - de que seja feita uma negociação em caso de conflito de base - seja analisada com atenção pelo Ministério. 

Os técnicos do Ministério apontaram pendências nos pedidos de registro dos sindicatos do Ceará. A Confetam e a Fetamce receberam um levantamento destes problemas para que possam ser solucionados localmente. “De posse deste relatório, vamos revisar as demandas junto com as nossas organizações filiadas e assim garantir maior agilidade ao procedimento, durante a elaboração da solicitação de registro”, disse a presidente da Fetamce. Ela informou que, no Ceará, será estabelecido um cronograma de atendimento na sede da entidade, com o objetivo de despachar os encaminhamentos com os sindicatos filiados.

Resposta do Ministério

Os representantes do MTE explicaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) delegou ao Ministério, a atribuição de gerir a unicidade sindical no país, sem que houvesse pessoal disponível para isso.  Resultado: a análise dos pedidos de 2012 ainda está em fase de conclusão e, somente após o término, serão avaliados os processos de 2013.  

A proposta que seria feita pelas dirigentes, acabou apresentada pelos próprios secretários. A ideia é designar profissionais das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) para a primeira análise, evitando assim que o processo venha para o Ministério com pendências de documentos. “Se isso for de fato executado no protocolo, vai melhorar muito porque a documentação já segue para o Ministério sem nenhuma falha", avaliou Vilani Oliveira, que disse haver a expectativa de que o órgão promova um novo mutirão para acelerar a tramitação dos processos. 

Olho no Periscópio

Feijó e Messias chamaram a atenção para a importância de sindicatos, federações e confederação ficarem de olho diariamente no Periscópio, sistema por onde podem identificar principalmente as publicações dos editais de assembleias para criação de novos sindicatos para que possam entrar com recursos em tempo hábil. Como encaminhamento, a direção da Confetam solicitará formalmente ao MTE que atue como mediador em casos de disputa de base, especialmente entre entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"A reunião foi satisfatória porque é sempre importante dialogar. Mas não percebemos nenhuma abertura no sentido de adequar as portarias. Por isso, os sindicatos precisam acompanhar, com a assessoria da Confetam, da CUT e do ARI, os processos de forma mais minuciosa, bem como ficar atentos às exigências da Portaria", orientou. 

Com informações da Fetamce. 

Título: Ministério do Trabalho designará pessoal das STRs para agilizar registros sindicais, Conteúdo: As presidentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, e da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (20/04) com os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tratar dos processos de emissão de registros sindicais às entidades do Ramo. Requerido pela Confetam/CUT, o encontro ocorreu na sede do MTE, em Brasília. As dirigentes foram recebidas por Jose Lopez Feijó, Secretário Especial do Trabalho, e Manoel Messias do Nascimento Melo Junior, Secretário de Relações do Trabalho. Além deles, participaram da reunião Fernanda Giorgi e Ivaní Almeida, advogada e assessora da Confederação, respectivamente. As representantes dos trabalhadores reiteraram a necessidade de que haja celeridade nos trâmites internos do MTE e na identificação das entidades legítimas na representação sindical. As sindicalistas solicitaram ainda informações sobre o andamento dos procedimentos técnicos dos sindicatos de servidores municipais e conflitos de base Morosidade e arquivamentos Segundo Vilani Oliveira foram discutidos basicamente três pontos: morosidade na primeira análise dos pedidos de emissão de registros sindicais, o arquivamento de grande parte dos processos e a disputa entre entidades de trabalhadores para representar a mesma base. A presidente da Confetam conta que existem sindicatos que protocolaram pedidos há mais de três anos e nem sequer tiveram a primeira análise do processo. Nós vemos isso como algo preocupante em função de contrariar a Portaria 326/2013 que, a todo momento, os próprios representantes do MTE se reportavam. No entanto, pré-requisitos desta portaria estão sendo descumpridos.  Ela reclama que vários processos são arquivados de forma indevida. Se o sindicato deixou de apresentar algum documento, se por engano protocolou errado, eles dão apenas 20 dias pra que seja feita a reparação. Caso contrário, o processo é arquivado e não reabre mais. Então, o sindicato teria de entrar com um novo processo. Nós achamos equivocado esse procedimento. Vilani entende deveria ser assegurado o direito dos sindicatos recorrerem pelo desarquivamento do processo.  Disputa de base A disputa de entidades pela mesma base de trabalhadores, sem respeitar o direito de o servidor escolher qual sindicato deve representá-lo,  foi enfatizada na reunião. Cria-se um sindicato da Educação, de base estadual, e o Ministério determina que o sindicato dos municipais retire de sua representação essa categoria? Nós vemos isso como uma ingerência do Estado. Entendemos que fere o princípio da liberdade de organização sindical. Defendemos a pluralidade, por isso entendemos que cabe aos trabalhadores decidirem com qual organização eles se identificam, defende a presidente da Confetam.  As dirigentes sindicais relataram os casos do Ceará, Pernambuco e São Paulo, estados onde a disputa de base é mais acirrada. Nós temos sofrido ataques muito grandes, inclusive dentro do campo da CUT, onde a disputa de base está desrespeitando a decisão dos trabalhadores, completou Vilani Oliveira. Elas avaliaram a reunião como satisfatória e esperam que a proposta apresentada - de que seja feita uma negociação em caso de conflito de base - seja analisada com atenção pelo Ministério.  Os técnicos do Ministério apontaram pendências nos pedidos de registro dos sindicatos do Ceará. A Confetam e a Fetamce receberam um levantamento destes problemas para que possam ser solucionados localmente. “De posse deste relatório, vamos revisar as demandas junto com as nossas organizações filiadas e assim garantir maior agilidade ao procedimento, durante a elaboração da solicitação de registro”, disse a presidente da Fetamce. Ela informou que, no Ceará, será estabelecido um cronograma de atendimento na sede da entidade, com o objetivo de despachar os encaminhamentos com os sindicatos filiados. Resposta do Ministério Os representantes do MTE explicaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) delegou ao Ministério, a atribuição de gerir a unicidade sindical no país, sem que houvesse pessoal disponível para isso.  Resultado: a análise dos pedidos de 2012 ainda está em fase de conclusão e, somente após o término, serão avaliados os processos de 2013.   A proposta que seria feita pelas dirigentes, acabou apresentada pelos próprios secretários. A ideia é designar profissionais das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) para a primeira análise, evitando assim que o processo venha para o Ministério com pendências de documentos. “Se isso for de fato executado no protocolo, vai melhorar muito porque a documentação já segue para o Ministério sem nenhuma falha, avaliou Vilani Oliveira, que disse haver a expectativa de que o órgão promova um novo mutirão para acelerar a tramitação dos processos.  Olho no Periscópio Feijó e Messias chamaram a atenção para a importância de sindicatos, federações e confederação ficarem de olho diariamente no Periscópio, sistema por onde podem identificar principalmente as publicações dos editais de assembleias para criação de novos sindicatos para que possam entrar com recursos em tempo hábil. Como encaminhamento, a direção da Confetam solicitará formalmente ao MTE que atue como mediador em casos de disputa de base, especialmente entre entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A reunião foi satisfatória porque é sempre importante dialogar. Mas não percebemos nenhuma abertura no sentido de adequar as portarias. Por isso, os sindicatos precisam acompanhar, com a assessoria da Confetam, da CUT e do ARI, os processos de forma mais minuciosa, bem como ficar atentos às exigências da Portaria, orientou.  Com informações da Fetamce. 



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