Webmail CUT

Acesse seu Webmail CUT


Login CUT

Acesse a CUT

Esqueceu a senha?

Maringá: Mais uma Lei na lista das inconstitucionais

Há tempos o SISMMAR vem alertando que alguns projetos de lei quando originados pelo Legislativo são inconstitucionais.

Escrito por: • Publicado em: 05/08/2014 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 05/08/2014 - 00:00

Conforme deliberação de assembleia, os agentes comunitários de saúde (ACS) reivindicaram a aprovação na Câmara de Lei dispondo sobre o pagamento do montante de 75% referente ao Programa de Melhoria ao Atendimento e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
No entanto, conforme o parecer jurídico da advogada do SISMMAR já havia alertado, a Lei foi considerada pela prefeitura como inconstitucional, ou seja, não será colocada em prática pela administração, pois a autoria do projeto deveria ser do próprio executivo.
Fonte: SISMMAR

Título: Maringá: Mais uma Lei na lista das inconstitucionais, Conteúdo: Conforme deliberação de assembleia, os agentes comunitários de saúde (ACS) reivindicaram a aprovação na Câmara de Lei dispondo sobre o pagamento do montante de 75% referente ao Programa de Melhoria ao Atendimento e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). No entanto, conforme o parecer jurídico da advogada do SISMMAR já havia alertado, a Lei foi considerada pela prefeitura como inconstitucional, ou seja, não será colocada em prática pela administração, pois a autoria do projeto deveria ser do próprio executivo. Fonte: SISMMAR



Informativo CONFETAM

Cadastre-se e receba periodicamente
nossos boletins informativos.