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Marco Civil da Internet só será apreciado no Senado depois da Páscoa

Votação pode ocorrer na véspera do NETmundial, evento no qual Dilma quer apresentar proposta de Marco Civil Global para a internet

Escrito por: • Publicado em: 17/04/2014 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 17/04/2014 - 00:00

Apesar de ter ensaiado acordo entre governistas e oposição para levar a plenário o Marco Civil da Internet ainda nesta terça-feira (15), o Senado deverá votar o projeto apenas na próxima (22), após a realização da terceira e última audiência pública convocada por senadores para debater a "constituição da internet". O governo federal tem pressa pela aprovação: no próximo dia 24, em São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff será anfitriã de um evento sobre a governança global na internet em São Paulo, ocasião na qual apresentará a proposta apoiada pelo Brasil de um Marco Civil Global para a rede. Para completar o evento político e reforçar o compromisso brasileiro com a neutralidade da rede e a privacidade dos internautas, o Planalto espera ter a legislação brasileira aprovada antes do anúncio do projeto.
"A oposição diz que precisa de mais tempo para discutir, mas não é essa a questão aqui. O impedimento é apenas político", avalia o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que presidiu na tarde de hoje uma audiência pública com a presença de representantes de empresas, advogados e especialistas em internet para falar sobre o assunto. "Não é questão de lobby das empresas ou que seja. Os representantes delas aqui também se mostraram favoráveis à aprovação do texto como está. O Marco Civil não esgota as legislações sobre a internet, e questões posteriores podem ser apresentadas na forma de novos projetos", afirma. Para o senador, seria importante permitir ao Marco Civil funcionar como está, com texto em grande parte fiel à proposta construída por meio de consultas populares desde 2009, por "um ano ou dois".
Por parte da oposição, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) encabeça a demanda para que o debate sobre o projeto se estenda por mais tempo. "A Câmara teve tempo, discutiu, analisou, alterou. O Senado não pode apenas ser chancelaria da Câmara dos Deputados ou do governo. Temos de aprofundar uma discussão sobre esse assunto", afirmou, à Agência Senado. Na base governista, no entanto, também há entraves: os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Luiz Henrique (PMDB-SC), relatores do projeto pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, ainda não apresentaram seus relatórios. O senador oposicionista Zezé Perrella (SDD-MG), da Comissão de Direitos do Consumidor, também não apresentou o relatório sobre o projeto.
"Os relatórios são importantes, mas não são essenciais para a votação. Ainda aguardo que eles a encaminhem até amanhã pela manhã, mas, mesmo que não o façam, iremos articular a votação na próxima terça-feira", indicou Pinheiro. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defende que o projeto já possa ser votado. "No que depender de mim, vai. Combinei uma conversa com os líderes partidários para tentarmos votar o requerimento de urgência. É preciso que seja votado esse requerimento para que tenhamos a tramitação desta matéria", apontou, antes da constatação de que não haveria acordo para votação ainda hoje.
Fonte: CUT Nacional

Título: Marco Civil da Internet só será apreciado no Senado depois da Páscoa, Conteúdo: Apesar de ter ensaiado acordo entre governistas e oposição para levar a plenário o Marco Civil da Internet ainda nesta terça-feira (15), o Senado deverá votar o projeto apenas na próxima (22), após a realização da terceira e última audiência pública convocada por senadores para debater a constituição da internet. O governo federal tem pressa pela aprovação: no próximo dia 24, em São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff será anfitriã de um evento sobre a governança global na internet em São Paulo, ocasião na qual apresentará a proposta apoiada pelo Brasil de um Marco Civil Global para a rede. Para completar o evento político e reforçar o compromisso brasileiro com a neutralidade da rede e a privacidade dos internautas, o Planalto espera ter a legislação brasileira aprovada antes do anúncio do projeto. A oposição diz que precisa de mais tempo para discutir, mas não é essa a questão aqui. O impedimento é apenas político, avalia o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que presidiu na tarde de hoje uma audiência pública com a presença de representantes de empresas, advogados e especialistas em internet para falar sobre o assunto. Não é questão de lobby das empresas ou que seja. Os representantes delas aqui também se mostraram favoráveis à aprovação do texto como está. O Marco Civil não esgota as legislações sobre a internet, e questões posteriores podem ser apresentadas na forma de novos projetos, afirma. Para o senador, seria importante permitir ao Marco Civil funcionar como está, com texto em grande parte fiel à proposta construída por meio de consultas populares desde 2009, por um ano ou dois. Por parte da oposição, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) encabeça a demanda para que o debate sobre o projeto se estenda por mais tempo. A Câmara teve tempo, discutiu, analisou, alterou. O Senado não pode apenas ser chancelaria da Câmara dos Deputados ou do governo. Temos de aprofundar uma discussão sobre esse assunto, afirmou, à Agência Senado. Na base governista, no entanto, também há entraves: os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Luiz Henrique (PMDB-SC), relatores do projeto pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, ainda não apresentaram seus relatórios. O senador oposicionista Zezé Perrella (SDD-MG), da Comissão de Direitos do Consumidor, também não apresentou o relatório sobre o projeto. Os relatórios são importantes, mas não são essenciais para a votação. Ainda aguardo que eles a encaminhem até amanhã pela manhã, mas, mesmo que não o façam, iremos articular a votação na próxima terça-feira, indicou Pinheiro. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defende que o projeto já possa ser votado. No que depender de mim, vai. Combinei uma conversa com os líderes partidários para tentarmos votar o requerimento de urgência. É preciso que seja votado esse requerimento para que tenhamos a tramitação desta matéria, apontou, antes da constatação de que não haveria acordo para votação ainda hoje. Fonte: CUT Nacional



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