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Justiça suspende cobrança de empréstimo consignado de aposentado

Decisão de 1ª instância permite que aposentados adiem o pagamento sem multa

Escrito por: Agora SP • Publicado em: 22/04/2020 - 15:36 • Última modificação: 29/04/2020 - 11:15 Escrito por: Agora SP Publicado em: 22/04/2020 - 15:36 Última modificação: 29/04/2020 - 11:15

Reprodução da Internet

Devido à pandemia do novo coronavírus, a 9ª vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal aceitou o pedido movido por ação popular e suspendeu por quatro meses a cobrança de empréstimo consignado concedido a aposentados, seja pelo INSS ou por Regime Próprio de Previdência. A decisão cabe recurso.

Na ação popular, a justificativa foi que as dívidas de aposentados alcançariam mais de R$ 1,38 bilhões, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão. Em sua decisão o juiz Renato Coelho Borelli diz que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.

Segundo o juiz, a suspensão da cobrança por quatro meses sem multa nem juros é "necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário. O que, a longo prazo, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente tem acesso à médicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências".

Em 17 de março, O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, além da ampliação do prazo para pagamento da dívida para tentar reduzir o impacto econômico da crise gerada pela pandemia.

A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício caiu de 2,08% para 1,80%. A taxa do cartão de crédito consignado, de 3%, foi para 2,70%.

O número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida foi ampliado de 72 para 84 meses (de seis para sete anos de pagamento).

Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que "a referida ação judicial ainda encontra-se em curso". Desse modo, vai posicionar somente em juízo.

Identifique o desconto no benefício
Pelo Meu INSS

  • Acesse seu benefício pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS
  • Será necessário informar nome completo, número do CPF e informações para contato
  • Do lado esquerdo da tela, clique em "Extrato de Pagamento de Benefício"
  • O extrato vai mostrar quais valores foram depositados e quais foram descontados do benefício

Fique atento se:

  • Há descontos mensais de uma associação que não conhece
  • Foi feito um depósito de empréstimo que não solicitou
  • Não pediu empréstimo, mas teve as parcelas descontadas no benefício
  • Quitou um empréstimo, mas ainda há parcelas sendo descontadas

Proteja seu benefício

  • Não dê informações por telefone ou internet
  • Exija de forma clara os juros cobrados e o valor da parcela
  • Desconfie de promessas de valores que não estava esperando receber
  • Em hipótese alguma, transfira dinheiro para contas de desconhecidos com promessa de empréstimo

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Serasa Ensina, Procon-SP e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça

 
Título: Justiça suspende cobrança de empréstimo consignado de aposentado, Conteúdo: Devido à pandemia do novo coronavírus, a 9ª vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal aceitou o pedido movido por ação popular e suspendeu por quatro meses a cobrança de empréstimo consignado concedido a aposentados, seja pelo INSS ou por Regime Próprio de Previdência. A decisão cabe recurso. Na ação popular, a justificativa foi que as dívidas de aposentados alcançariam mais de R$ 1,38 bilhões, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão. Em sua decisão o juiz Renato Coelho Borelli diz que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”. Segundo o juiz, a suspensão da cobrança por quatro meses sem multa nem juros é necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário. O que, a longo prazo, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente tem acesso à médicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências. Em 17 de março, O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, além da ampliação do prazo para pagamento da dívida para tentar reduzir o impacto econômico da crise gerada pela pandemia. A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício caiu de 2,08% para 1,80%. A taxa do cartão de crédito consignado, de 3%, foi para 2,70%. O número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida foi ampliado de 72 para 84 meses (de seis para sete anos de pagamento). Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que a referida ação judicial ainda encontra-se em curso. Desse modo, vai posicionar somente em juízo. Identifique o desconto no benefício Pelo Meu INSS Acesse seu benefício pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS Será necessário informar nome completo, número do CPF e informações para contato Do lado esquerdo da tela, clique em Extrato de Pagamento de Benefício O extrato vai mostrar quais valores foram depositados e quais foram descontados do benefício Fique atento se: Há descontos mensais de uma associação que não conhece Foi feito um depósito de empréstimo que não solicitou Não pediu empréstimo, mas teve as parcelas descontadas no benefício Quitou um empréstimo, mas ainda há parcelas sendo descontadas Proteja seu benefício Não dê informações por telefone ou internet Exija de forma clara os juros cobrados e o valor da parcela Desconfie de promessas de valores que não estava esperando receber Em hipótese alguma, transfira dinheiro para contas de desconhecidos com promessa de empréstimo Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Serasa Ensina, Procon-SP e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça  



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