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Impedir terceirização ilegal está nas mãos do Supremo

CUT exige que Tribunal Federal não ceda à pressão dos empresários e respeite os direitos trabalhistas

Escrito por: • Publicado em: 23/05/2014 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 23/05/2014 - 00:00

Depois de perder uma batalha no Congresso Nacional e enfrentar a reação contrária de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empresários recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a terceirização da mão de obra para todas as atividades da economia brasileira. É mais uma estratégia de guerrilha dos que não poupam esforços para tirar direitos da classe trabalhadora.
O STF anunciou essa semana que vai julgar se a terceirização e a Súmula 331, que trata dessa forma de contratação de mão de obra em atividades fim (onde atualmente é proibida) e meio, pode ou não ser feita no Brasil. Ou seja, o STF vai decise é legal ou ilegal precarizar as condições de trabalho no País.
O tema, muito debatido no Tribunal do Trabalho, bateu às portas do Supremo por conta de um recurso da empresa Celulose Nipo Brasileira contra decisão da JT que a condenou por terceirização ilegal. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a companhia terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. Como essa é sua principal atividade, o ato caracteriza, argumentou o MPT, terceirização ilegal.
Ao tratar deste recurso, os ministros do Supremo reconheceram a chamada ‘repercussão geral’. Isso significa que, ao julgar o caso, a corte definirá se essa modalidade de contratação é válida ou não em nosso país. Enquanto o STF não julgar, os recursos sobre esse mesmo tema ficarão pendentes de solução definitiva - não podem ser julgados -, aprofundando a precarização das relações do trabalho.
A posição do TST nós já conhecemos. A maioria dos magistrados já se posicionou contra a liberação da terceirização para todas as atividades da economia. Para os juízes do trabalho, é aceitável a normatização do tema desde que as condições de trabalho não sejam precarizadas. Para alguns deles, permitir a terceirização generalizada, como prevê o projeto de Lei nº 4330 que está tramitando no Congresso Nacional, abriria possibilidade até mesmo empreendimentos sem trabalhadores, com todas as atividades terceirizadas, onde todos prestam serviço como pessoa jurídica.
O que podemos esperar dos ministros do STF que durante todos os meses em que a CUT se mobilizou e fez dezenas de manifestações para impea aprovação do 4330, não se posicionou?
A CUT continua mobilizada contra todas as formas de precarização das relações do trabalho e assim vai atuar perante o STF, na certeza de que o Supremo não contribua para aprofundar as desigualdades sociais e a retirada de direitos dos trabalhadores.
Fonte: CUT Nacional

Título: Impedir terceirização ilegal está nas mãos do Supremo, Conteúdo: Depois de perder uma batalha no Congresso Nacional e enfrentar a reação contrária de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empresários recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a terceirização da mão de obra para todas as atividades da economia brasileira. É mais uma estratégia de guerrilha dos que não poupam esforços para tirar direitos da classe trabalhadora. O STF anunciou essa semana que vai julgar se a terceirização e a Súmula 331, que trata dessa forma de contratação de mão de obra em atividades fim (onde atualmente é proibida) e meio, pode ou não ser feita no Brasil. Ou seja, o STF vai decise é legal ou ilegal precarizar as condições de trabalho no País. O tema, muito debatido no Tribunal do Trabalho, bateu às portas do Supremo por conta de um recurso da empresa Celulose Nipo Brasileira contra decisão da JT que a condenou por terceirização ilegal. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a companhia terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. Como essa é sua principal atividade, o ato caracteriza, argumentou o MPT, terceirização ilegal. Ao tratar deste recurso, os ministros do Supremo reconheceram a chamada ‘repercussão geral’. Isso significa que, ao julgar o caso, a corte definirá se essa modalidade de contratação é válida ou não em nosso país. Enquanto o STF não julgar, os recursos sobre esse mesmo tema ficarão pendentes de solução definitiva - não podem ser julgados -, aprofundando a precarização das relações do trabalho. A posição do TST nós já conhecemos. A maioria dos magistrados já se posicionou contra a liberação da terceirização para todas as atividades da economia. Para os juízes do trabalho, é aceitável a normatização do tema desde que as condições de trabalho não sejam precarizadas. Para alguns deles, permitir a terceirização generalizada, como prevê o projeto de Lei nº 4330 que está tramitando no Congresso Nacional, abriria possibilidade até mesmo empreendimentos sem trabalhadores, com todas as atividades terceirizadas, onde todos prestam serviço como pessoa jurídica. O que podemos esperar dos ministros do STF que durante todos os meses em que a CUT se mobilizou e fez dezenas de manifestações para impea aprovação do 4330, não se posicionou? A CUT continua mobilizada contra todas as formas de precarização das relações do trabalho e assim vai atuar perante o STF, na certeza de que o Supremo não contribua para aprofundar as desigualdades sociais e a retirada de direitos dos trabalhadores. Fonte: CUT Nacional



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