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Governo brasileiro regulamentará Convenção 169 da OIT ainda este ano

Compromisso assumido com a CSI é formalizar convenção que trata sobre consulta prévia aos povos indígenas e tribais

Escrito por: • Publicado em: 12/06/2013 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 12/06/2013 - 00:00

Em carta enviada à secretária geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), Sharan Burrow, o governo brasileiro assumiu o compromisso de formalizar a regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre consulta prévia aos povos indígenas e tribais. A Convenção 169 foi adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989, e reviu a Convenção nº 107. O Brasil ratificou a convenção em 2002.
Na carta (veja em anexo), o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirma que o governo brasileiro respeitará o processo participativo recomendado pela OIT e consultará os sujeitos de direito, principais destinatários da normatização. Gilberto Carvalho afirmou também que o cronograma previsto para o processo de escuta e diálogo está previsto para ser finalizado ainda este ano, em outubro.
A CUT Brasil intensificará a pressão e acompanhará o processo para que a Convenção 169 seja realmente implantada e plenamente respeitada no Brasil.
Fonte: CUT Nacional

Título: Governo brasileiro regulamentará Convenção 169 da OIT ainda este ano, Conteúdo: Em carta enviada à secretária geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), Sharan Burrow, o governo brasileiro assumiu o compromisso de formalizar a regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre consulta prévia aos povos indígenas e tribais. A Convenção 169 foi adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989, e reviu a Convenção nº 107. O Brasil ratificou a convenção em 2002. Na carta (veja em anexo), o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirma que o governo brasileiro respeitará o processo participativo recomendado pela OIT e consultará os sujeitos de direito, principais destinatários da normatização. Gilberto Carvalho afirmou também que o cronograma previsto para o processo de escuta e diálogo está previsto para ser finalizado ainda este ano, em outubro. A CUT Brasil intensificará a pressão e acompanhará o processo para que a Convenção 169 seja realmente implantada e plenamente respeitada no Brasil. Fonte: CUT Nacional



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