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FNE ressalta aprovação imediata do PNE

O Fórum Nacional de Educação considera imprescindível que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha sua tramitação concluída até 31 de maio de 2014.

Escrito por: • Publicado em: 29/05/2014 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 29/05/2014 - 00:00

No dia 21 de maio de 2014, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu o compromisso, perante entidades que compõem o FNE, de votar o Plano Nacional de Educação (PL 8035/2010), que tramita há quase 4 anos no Congresso Nacional no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 28.
O novo PNE começou a ser debatido na Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010), contando com ampla participação da sociedade. Em defesa das deliberações da CONAE/2010, o FNE defende a apresentação de apenas dois destaques no processo de votação, que são:
1. Exclusão do parágrafo 5º ao art. 5º do PL 8.035/2010 (versão aprovada no Senado e na Comissão Especial da Câmara), a fim de garantir, exclusivamente, o repasse de recursos públicos para a educação pública;
2. Supressão da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais;
Fora estes destaques acima mencionados, o FNE solicita a aprovação do relatório deliberado pela Comissão Especial que atendeu razoavelmente nossa 21ª Nota Pública.
A aprovação do PNE, neste primeiro semestre de 2014, é imprescindível para agilizar e orientar a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, que devem ser aprovados pelos legislativos locais em até um ano do início da vigência da lei do PNE.
Fonte: SISMMAR

Título: FNE ressalta aprovação imediata do PNE, Conteúdo: No dia 21 de maio de 2014, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu o compromisso, perante entidades que compõem o FNE, de votar o Plano Nacional de Educação (PL 8035/2010), que tramita há quase 4 anos no Congresso Nacional no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 28. O novo PNE começou a ser debatido na Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010), contando com ampla participação da sociedade. Em defesa das deliberações da CONAE/2010, o FNE defende a apresentação de apenas dois destaques no processo de votação, que são: 1. Exclusão do parágrafo 5º ao art. 5º do PL 8.035/2010 (versão aprovada no Senado e na Comissão Especial da Câmara), a fim de garantir, exclusivamente, o repasse de recursos públicos para a educação pública; 2. Supressão da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais; Fora estes destaques acima mencionados, o FNE solicita a aprovação do relatório deliberado pela Comissão Especial que atendeu razoavelmente nossa 21ª Nota Pública. A aprovação do PNE, neste primeiro semestre de 2014, é imprescindível para agilizar e orientar a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, que devem ser aprovados pelos legislativos locais em até um ano do início da vigência da lei do PNE. Fonte: SISMMAR



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